Câmara aprova salário de 10 mil para médicos da rede municipal

Mudança, que atinge 6,5 mil médicos, vale para aqueles que fazem jornada de 40h/semana em postos, prontos-socorros e hospitais.

Após aprovarem uma reforma na carreira do funcionalismo, criando piso de R$ 6.200 para servidores graduados a partir de 2016, os vereadores paulistanos aprovaram no início da noite desta quarta-feira, 17, também em segunda e definitiva votação, projeto de lei que aumenta o salário inicial dos médicos da rede municipal de R$ 7.066 para R$ 10 mil. O reajuste nos vencimentos desses profissionais vai ocorrer por meio de um bônus de cerca de R$ 3 mil.

Com a votação, o prefeito Fernando Haddad (PT) consegue cumprir sua promessa de igualar o salários dos médicos da rede municipal ao dos brasileiros contratados pela Prefeitura no programa Mais Médicos, via governo federal. O salário vale para profissionais lotados em postos de saúde, prontos-socorros e hospitais que cumprem jornada de 40 horas semanais.

O governo informou que 6.551 médicos vão ter os salários reajustados a partir de 2015. Com a reforma aprovada para o funcionalismo, o vencimento inicial de um médico da rede municipal vai ser de R$ 12 mil em 2016, de acordo com a gestão Haddad.

 

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo

Nota oficial da Academia Brasileira de Neurologia sobre o uso do Canabidiol em Epilepsia

A Academia Brasileira de Neurologia –  ABN através de seu departamento científico – DC de Epilepsia e a LIGA BRASILEIRA DE EPILEPSIA – LBE, respaldada pela Liga Internacional contra Epilepsia – ILAE, posiciona-se quanto ao uso do canabidiol (CBD) em epilepsias de difícil controle.

O CBD é o principal componente não psicoativo da cannabis, com reconhecido efeito antiepiléptico porém com mecanismo de ação, segurança a longo prazo, propriedades farmacocinéticas e interações com outros fármacos, ainda obscuros. As pesquisas clínicas bem conduzidas metodologicamente são limitadas, pois há restrição legal ao uso de medicamentos derivados do cannabis, embora o CBD não possua propriedades psicoativas.

Dr. Orrin Devinsky, médico da New York University School of Medicine foi autorizado pelo FDA a conduzir um estudo aberto com um produto contendo 98% de CBD cujo nome comercial é Epidiolex fabricado pela GW Pharmaceuticals. Neste estudo, Dr. Devinsky administrou inicialmente uma dose de 5 mg/kg/dia associado aos medicamentos que o paciente já utilizava. A dose diária foi gradualmente aumentada até o máximo de 25 mg/kg/dia. Os resultados dos primeiros 23 pacientes, cuja média de idade foi de 10 anos, demonstraram que 39% dos pacientes tiveram redução de 50% de suas crises. Apenas 3 dos 9 pacientes com síndrome de Dravet (um tipo de epilepsia muito grave da infância) obtiveram controle total das crises e 1 dos 14 pacientes com outras formas de epilepsia. Os efeitos colaterais mais comuns foram sonolência, fadiga, perda ou ganho de peso, diarreia e aumento ou redução do apetite. Todos os pacientes recebiam mais de um fármaco antiepiléptico. Os resultados preliminares mostraram uma redução de 50% de crises em cerca de 40% dos pacientes. Tal resultado não difere dos resultados disponíveis na literatura dos mais de 20 fármacos antiepilépticos disponíveis no mercado.

As populações expostas ao CBD são compostas por pacientes com síndromes epilépticas heterogêneas que não responderam a qualquer outro fármaco, ou tiveram sérios efeitos colaterais com os medicamentos disponíveis no mercado. Neste cenário, um composto que tenha qualquer efeito benéfico torna-se potencialmente útil.

Os dados científicos até agora disponíveis permitem concluir que o canabidiol não tem o efeito milagroso para todas as formas de epilepsia como evocado pelos leigos em relação a qualquer outro fármaco disponível no mercado, mas poderá desempenhar um papel importante no tratamento de epilepsias muito difíceis, em casos específicos, ainda não definidos cientificamente.

Enfatizamos que o canabidiol terá aplicabilidade dentro do cenário das epilepsias intratáveis, de dificílimo controle, possivelmente com excelente resposta em alguns casos, razoável resposta em outros e nenhuma resposta em alguns, como observado com o uso de outros fármacos. Um dos exemplos similares é a vigabatrina, fármaco antiepiléptico com excelente resposta terapêutica para síndrome de West por esclerose tuberosa.

A ABN e LBE solidariza-se com as famílias das crianças e adultos com epilepsia refratária, resistente aos fármacos antiepilépticos, compartilha e reconhece a realidade de que em muitos casos o médico assistente não possui opção terapêutica a oferecer, mas acredita que a segurança e eficácia do CBD necessitam ser melhor estabelecidas por estudos bem conduzidos, uma vez que os dados disponíveis na literatura atual não preenchem os critérios científicos exigidos para que tal composto seja utilizado como medicamento de forma indiscriminada. Ressalta também que o uso recreativo de cannabis para epilepsia é completamente contra-indicado.

Preconceito no SUS ou represália aos médicos?

Há poucos dias foi veiculada uma campanha do Governo Federal informando que existem posturas preconceituosas no Sistema Único de Saúde (SUS). A campanha foi trabalhada com vídeos na TV aberta e com postagens nas mídias da internet. Afirma-se que ocorrem preconceitos raciais no SUS embora, de forma oportunista e hipócrita, não se tenha dado “o nome aos bois”. Quem seriam os agentes desses supostos atos preconceituosos? A referida campanha é repleta de equívocos e precisei escrever sobre ela por dois motivos: o primeiro é para deixar as coisas mais claras para aqueles que não sabem e não convivem com a entristecida e lamentável realidade do SUS. Já o segundo será uma luta por justiça sendo justo comigo e com os meus colegas médicos.

O SUS, atualmente, sucumbe e lateja de dor. Os seus diversos equipamentos de saúde e procedimentos não conseguem atender à população que, majoritariamente, é sofrida e necessita desta assistência. Os investimentos destinados a ele são deficitários e os desvios corruptos do pouco que lhe é destinado é uma regra recorrente. A estrutura dos serviços de saúde está sucateada e os salários dos profissionais de saúde são, muitas vezes, inaceitáveis e vergonhosos. Não há estímulo àqueles que se destinam a trabalhar neste sistema. Não há planos de carreira e, via de regra, também não há respeito para quem trabalha, arduamente, no SUS.

A realidade é simples e salta aos olhos de todos e, para isto, basta você ir, neste exato momento, a alguma emergência ou a outra unidade de saúde que presta assistência pelo SUS. Isto é público e notório. Isto acontece de forma escancarada basta não se fazer de cego. O SUS não é o problema, mas se torna um problema a partir do momento que os agentes políticos fazem lambanças na sua gestão. Por exemplo, ao invés de discutir e resolver estes pontos que citei, levanta-se uma campanha que deixa, praticamente, explícito que os profissionais de saúde do SUS, sobretudo os médicos, atuam com posturas preconceituosas. Respeite-me! Respeite-nos! O que os senhores do Governo Federal pensam que estão fazendo? Aonde os senhores querem chegar? Não só os médicos, mas a esmagadora maioria dos profissionais de saúde que trabalham no SUS o faz com louvor. Todos trabalham e faz a diferença mesmo sem um salário justo, sem uma estrutura de trabalho adequada e sem a devida valorização. Já está claro que os vilões do Sistema Único de Saúde são outros – VOCÊS. Isto mesmo a engrenagem não roda e não funciona por causa de outros protagonistas e não por causa de nós, médicos e outros profissionais de saúde. Pelo contrário, se não fosse o nosso envolvimento com a causa da saúde pública, certamente, o caos já estaria instituído. Somos nós os guerreiros infantes que protegem a saúde deste povo pobre e dessa população que está desassistida em face dos desatinos políticos de vocês.

Portanto, há uma inversão de perspectiva numa tentativa de dizer que a culpa está em outros – possivelmente, os médicos. Isto é covarde e projetivo. Atendemos a todos independente de raça, credo, cor ou ideologia política. Criem vergonha nas suas caras e aponte o dedo para si. Façam uma autocrítica e parem de tentar jogar o povo contra nós. Inclusive, ressalto que não conseguirão isto, pois, no fundo, eles sabem quem está ajudando-os no momento da dor. Seria isto uma represália? Seria isto uma resposta pelo posicionamento da classe médica durante a última eleição? Começa agora um confronto onde, os médicos e a medicina, são atacados? Se assim for, resta-me lamentar, pois agir de forma propositada para desqualificar, erroneamente, uma classe é um ato perverso e grave.

Permitam-me salientar outro ponto de destaque: parece que o assessoramento em política social e em dados de saúde do Governo Federal não é um dos mais balizados. Pois, não é admissível construir uma campanha contra o preconceito, que tem como base filosófica o ódio e a não aceitação, alimentando, justamente, o ódio e a não aceitação. Esta campanha gera a seguinte reflexão: “os médicos e os profissionais de saúde atendem melhor os brancos e aqueles de olhos claros”. Francamente, que bizarro e raivoso. Quanta ira destilada em tal construção!

Certamente, os assessores desta campanha, possivelmente, não são atendidos pelo SUS ou nunca visitaram uma unidade pública de saúde lotada. Eles vivem noutro planeta ou não entendem patavina daquilo se propõem a trabalhar. Por fim, outro questionamento que não pode calar: a causa dos piores indicadores de saúde na população pobre é devido ao racismo dos profissionais de saúde ou devido aos graves problemas socioeconômicos vivenciados por esta população desprotegida?

Em meio aos escândalos de corrupção e as dificuldades atuais da nação, criam-se novas bruxas medievais – os médicos. Pois, como neste período histórico, será mais fácil purgar e exorcizar o mal. Basta queimá-los em fogueiras inquisitórias, visto que, esses seres malévolos e preconceituosos não têm salvação e, quem sabe, somente o divino poderá purificá-los.

Dr. Régis Eric Maia Barros
Médico Psiquiatra
Mestre e Doutor em Saúde Mental pela FMRP – USP