ANO
XVII
Nº 133 MARÇO/2002
F
inalmente, o governo recuou. A pressão organizada
pelo Conselho Federal de Medicina, Associação
Médica Brasileira e demais entidades médicas,
além da Ordem dos Advogados do Brasil e da
Frente Parlamentar de Saúde, obrigou o presidente
Fernando Henrique Cardoso a revogar o parecer
da Advocacia Geral da União que reduzia drasticamente as
verbas destinadas à Saúde, contrariando o disposto na
Emenda Constitucional n° 29/2000, a chamada “PEC da
Saúde”.
A Advocacia Geral da União entendia que, para a
composição do Orçamento de 2001, deveriam ser
acrescentados apenas 5% - desprezando, dessa forma, o
crescimento de 10,9% ocorrido entre 1999 e 2000. Essa
interpretação equivocada levaria, por seu efeito cumulativo,
a perdas de cerca de R$ 6 bilhões nos próximos três anos, de
acordo com os cálculos da AMB.
O recuo do governo significou grande vitória para a área
da Saúde como um todo - só conseguida por termos
organizado nossas forças. No entanto, é necessário frisar que
esta não é uma vitória definitiva. O Orçamento, no Brasil, é
apenas indicativo. Ou seja, o governo não é obrigado a
aplicar o que for aprovado. Desde o antigo contingen-
ciamento do período Fernando Collor, até hoje os sucessivos
governos têm aplicado muito menos do que o aprovado pelo
Congresso, acompanhando, assim, os ditames da chamada
equipe econômica - sempre mais preocupada em pagar juros
da dívida do que permitir que se aplique o dinheiro
necessário nas áreas sociais, inclusive na Saúde.
Para evitar que isso continue ocorrendo, é necessário
acrescentar à organização a vigilância constante. Sem ela,
não conseguiremos obrigar governo algum a aplicar o que é
necessário para a efetivação do SUS.
Esta edição conjunta do MEDICINA e do JAMB foi
idealizada como um alerta para que não se baixe a guarda,
mesmo ante vitória tão importante.
M.C. Escher (1898-1972)