Comissão de Combate ao Tabagismo

Comissão de Combate ao Tabagismo

 

 

Composição

Titulares
Antonio Pedro Mirra (SP) – Coordenador
Ricardo Henrique Sampaio Meirelles (RJ)
Celso Antonio Rodrigues da Silva (DF)
Jonatas Reichert (PR)
Alberto José de Araujo (RJ)

Suplentes
William Eduardo Nogueira Soares (SE)
Stella Regina Martins (SP)
Jaqueline Schol Issa (SP)
Maria da Penha Uchoa Sales (CE)
Sebastião de Oliveira Costa (PB)

Médicos Colaboradores
Carlos Alberto de Assis Viegas (UNB – DF)
Aloysio Achutti (UFRGS – RS)
Tânia Maria Cavalcanti (INCA/CONPREV –  RJ)
Vera Luiza da Costa E Silva (ENSP/FIOCRUZ – RJ)
Jorge Carlos Machado Curi (CFM – SP)
José Miguel Chatkin (FM/PUCRS – RS)
Analice Gigliotti (PSQ/SCMRJ – RJ)
João Paulo Becker Lotufo (HU/USP – SP)
Jayme Zlotnik (ORL – PR)
Roberto Almeida Gil (ONCOCL/INCA – RJ)
Ana Luiza Curi Hallal (UFSC – SC)
Marcos Fernando de Oliveira Moraes (F. CÂNCER – RJ)

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Histórico

 

“A Associação Médica Brasileira, lançando hoje, oficialmente, o Programa Nacional Contra o Fumo, assume o comando dessa campanha, vindo de encontro aos anseios de todos aqueles que vêm trabalhando contra o flagelo do tabagismo, que tanto afeta a saúde de nossa população. E, com isso, procura atender recomendações de organizações internacionais de saúde, como a Organização Mundial da Saúde e a União Internacional contra o Câncer, fazendo com que o Brasil, país membro, assuma oficialmente sua responsabilidade frente a esse grave problema.”

Com essas palavras, Antonio Pedro Mirra, membro da Comissão Nacional da campanha, lançou oficialmente o Programa Nacional contra o Fumo, na sessão solene de abertura do IX Congresso da AMB, em Niterói (12/08/1979).

(JAMB, 4 de setembro de 1979)

A Associação Médica Brasileira, em 1979, criou a sua Comissão de Combate ao Tabagismo, inicialmente, com caráter especial e depois, em 1986, como permanente.

A atuação da AMB sempre se destacou na luta contra o tabaco, tomando a iniciativa em formular o primeiro Programa Nacional contra o Fumo, modelo para o Ministério da Saúde, em 1985, estruturar o seu programa. No período anterior a 1985, a AMB ocupou o espaço deixado pelo Governo Brasileiro, tendo uma atuação junto aos médicos e à população em geral, fornecendo inúmeras informações sobre os malefícios à saúde causados pelo tabaco.

Somente a partir de 1985, o Ministério da Saúde assumiu efetivamente o seu papel no controle do tabagismo no Brasil. Em 1988 teve a iniciativa em participar na promoção e efetivação da proibição total do fumar nos aviões, em todas as viagens, com qualquer duração, no território nacional, fornecendo subsídios técnico-científicos comprovantes dos malefícios do fumar neste transporte aéreo, ao produzir o folheto “Porque não se deve fumar nos aviões”, distribuído nos aeroportos de São Paulo, durante um mês, em colaboração com o Departamento de Aviação Civil (DAC).

Deste movimento resultou a liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, ratificando essa proibição. Inúmeras manifestações científicas e populares foram promovidas pela AMB em São Paulo, destacando-se o Workshop sobre o Controle do Tabagismo (l982), Seminário Nacional sobre o Controle do Tabagismo e II CONBAT (1984) e as 1ª e 2ª Corridas do Não Fumar (1985 e 1986), primeiras iniciativas no país. Participou das primeiras comissões (1981), grupos assessores (1985, 1991) do Ministério da Saúde e na criação do Comitê Latino-americano Coordenador do Controle do Tabagismo (1983), tendo na sua presidência um representante da AMB (1986 – 1990), do Comitê Coordenador do Controle ao Tabagismo no Brasil (l984) e da Associação de Mulheres da América Latina para o Controle do Tabagismo no Brasil (1991).

Leia também:
A história da luta contra o tabagismo no Brasil: 30 anos de ação – AP Mirra, J Rosenberg – Salvador – BA. Sociedade Brasileira de Canceriologia, 2005

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Objetivos

· Conscientizar a classe médica da importância da pandemia tabágica e seu controle, divulgando aspectos do tema no Jornal da Associação Médica Brasileira (JAMB).
· Participar das comemorações de datas pontuais (Dia Mundial sem Tabaco – 31 de maio e Dia Nacional de Combate ao Fumo – 29 de agosto)
· Sensibilizar os médicos fumantes para que não fumem na presença de seus pacientes e nos ambientes de trabalho, bem como deixem de fumar.
· Capacitar os médicos para a abordagem a pacientes fumantes (aconselhamento mínimo e intensivo para o abandono do fumar).
· Incentivar programas de controle do tabagismo junto à classe médica e instituições médico-hospitalares.
· Estimular os médicos a participarem de equipes de saúde na busca de unidades de saúde livres do tabaco, criando Comitês de Controle do Tabagismo nos hospitais e clínicas.
· Continuar no estímulo às suas 27 Federadas e 57 Sociedades de Especialidade para criarem Comissões de Controle do Tabagismo.
· Promover a inclusão e a discussão do tema em todas as atividades científicas e publicações das Federadas e Sociedades de Especialidade.
· Estimular que todo congresso médico seja livre da poluição tabagística ambiental.
· Recomendar a inclusão do tema tabagismo na grade curricular nas escolas médicas e de ciências da saúde.
· Exigir o cumprimento da legislação vigente sobre o tabagismo.
· Apoiar o Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer.
· Estimular e apoiar a implementação de medidas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

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Ações

O objetivo da Comissão de Combate ao Tabagismo é envolver os médicos nos programas nacionais de controle da epidemia tabágica, com uma atuação eminentemente preventiva e com ações educativas, não somente junto aos profissionais, como também junto à população, a fim de se obter uma diminuição significante do número de pessoas que se iniciam no fumar e também dos fumantes.

Como o êxito destes programas se deve a uma classe médica constituída por não fumantes, para que eles se tornem exemplos de comportamentos sociais e de saúde, a atuação da Comissão se dirige especialmente aos médicos para que eles não se tornem adeptos da prática do fumar.

Durante a sua existência, esta Comissão teve uma participação ativa nas principais iniciativas para o controle do tabagismo no Brasil, tais como:

  • Promoção:
    Controle do tabagismo em âmbito nacional, a partir de 1979, através da Sociedade Brasileira de Cancerologia, quando até então as ações eram individuais e regionalizadas.
  • Estruturação:
    Lançamento e coordenação do primeiro “Programa Nacional Contra o Fumo”, em 1979, que serviu de modelo para o programa do Ministério da Saúde em 1985. Houve a participação da quase totalidade dos líderes regionais e representantes institucionais ligados a 45 entidades médico-científicas, órgãos públicos e sociedades de prestação de serviços à comunidade na estruturação e aprovação deste Programa.
  • Atuação:
    Honrar os compromissos assumidos pelo governo brasileiro, nas várias Assembléias Mundiais de Saúde, referentes ao tabagismo, preenchendo a ausência do Ministério da Saúde no período de 1979 a 1985, quando o mesmo assumiu oficialmente a luta contra o tabagismo.
  • Representação:
    Comissão para Estudos das Conseqüências do Fumo, do Ministério da Saúde, em 1981, cujos membros não eram autorizados a se manifestar publicamente, guardando sigilo dos seus atos, para que não houvesse repercussões negativas para a receita tributária, porquanto os impostos incididos sobre os produtos do tabaco eram relevantes. Esta Comissão teve a duração apenas de um ano e, neste período, os seus membros manifestavam-se através da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira.
  • Participação:
    Primeira tentativa em levar um programa contra o fumo na TV, em 1981, em colaboração com o laboratório farmacêutico Quimiovert, iniciativa essa frustrada por interesses contrários a essa atividade.
  • Incentivo:
    A partir de 1981, para que suas 56 Sociedades de Especialidade e 27 Federadas promovessem eventos correlatos e a criação de seus Comitês de Controle do Tabagismo.
  • Promoção de eventos sobre os temas:
    Workshop sobre Controle do Tabagismo (São Paulo, 1982), II Seminário Nacional sobre o Controle do Tabagismo e II CONBAT (São Paulo, 1987), I e II Corrida do Não Fumar (São Paulo, 1985 e 1986), primeiros eventos no gênero no Brasil, I Seminário Internacional sobre o Controle do Tabagismo no Brasil (Rio de Janeiro, 1998), em colaboração com a Federação Mundial de Cardiologia.
  • Promoção de inquéritos:
    Sobre prevalência do tabagismo na classe médica (1983-1996).
  • Representação:
    Grupo Assessor do Ministério da Saúde para o Controle do Tabagismo no Brasil (1985).
  • Criação:
    Índice Bibliográfico Brasileiro sobre Tabagismo (1994), estando na 5ª edição (2007).
  • Homenagem:
    Dr. Antonio Pedro Mirra – I Congresso Brasileiro sobre Tabagismo – Rio de Janeiro 08/01/1994
  • Promoção e efetivação:
    Proibição do fumar nos aviões, em todas as viagens, com qualquer duração, no território nacional, juntamente com o Departamento de Aviação Civil (1998) e por liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Foram distribuídos, durante um mês, o folheto “Porque Não se Deve Fumar nos Aviões”.
  • HOMENAGEM PÓSTUMA
    PROF. JOSÉ ROSEMBERG
    19.09.1909 – 24.11.2005
    A convivência com José Rosemberg durante 30 anos, permitiu-nos vislumbrar algumas
    facetas deste homem, indiscutivelmente, fora de série: o cientista, o mestre, o homem e o amigo.
    O Cientista mostrava-se sempre pela capacidade técnica e rigorosa de suas análises,
    concernentes à Tuberculose e ao Tabagismo, paixões de sua vida.
    O Mestre distinguia-se sempre pela didática e conteúdo de suas aulas e palestras,
    demonstrando um enorme conhecimento técnico-científico e uma capacidade impar de
    memorizar fatos e números.
    O Homem se destacava sempre pelo seu humanismo, honestidade e lealdade nos seus
    relacionamentos, embora fosse tenaz nas suas convicções, quando não havia
    concordância com seus interlocutores e era incansável, com uma jovialidade extraordinária.
    O Amigo se mostrava sempre presente. Condescendente, leal e defensor, não aceitando
    injustiças. Era possuidor de uma cultura geral, que sempre se externava nos bate papos
    Esse retrato da vida.de Rosemberg mostra a importância do Cientista, Mestre e Homem
    em nosso meio, deixando um vazio de difícil preenchimento nas áreas da Tuberculose e
    do Tabagismo. Nossas saudades.
    (Antonio Pedro Mirra)
  • DATAS COMEMORATIVAS
    DIA MUNDIAL SEM TABACO – 31-05
    DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO – 29.08
    Manifestos divulgados sobre temas propostos pela OMS e MS: 2005 – 2015
    2005 – Instituições da saúde contra o fumo
    2006 – Tabaco: mortífero em qualquer fumar ou disfarce
    2007 – Ambientes livres do tabaco
    2008 – Juventude sem tabaco
    2009 – Advertências sanitárias anti-tabaco
    2010 – Mulher, você merece algo melhor do que o cigarro
    2011 – Três maneiras de salvar vidas: conheça a Convenção Quadro para o Controle do
    Tabaco / Cigarros aditivados
    2012 – Danos do cigarro ao meio ambiente. Impacto ambiental da indústria tabagista
    2013 – Parece inofensivo, mas fumar narguilé é como fumar cem cigarros
    2014 – Aumento dos impostos do tabaco
    2015 – Eliminação do comércio ilícito de produtos do tabaco
  • Carta Protesto TV Globo:
    Autor e Diretor. Novela “Páginas da Vida” por inserir hábitos de fumar em suas cenas – 07/07/2006
  • AMB – Recebe Selo Ambiente Livre do Tabaco – CRATOD/SECRETARIA DE SAÚDE – 08/10/2009
  • Homenagem Dr. Antonio Pedro Mirra: UICC – 27.12.1984
    “For Outsting Leadership of a Comprehensive Smoking Control Program in Brazil”
  • Cursos:
    “Diagnóstico e Tratamento do Tabagismo” (3 cursos), sob patrocínio Programa Educação Médica Continuada e Laboratório Johnson&Johnson – Capacitação de 110 médicos – 2010
  • Fórum: Inclusão Tema Tabagismo nas Escolas Médicas
    Relatório

      2009 2013/2014 2009/2013/2014
    Total de Faculdades 178 196 196
    Total Recebidas 41 11 52
    Inclusão Tema 39 (21,9%) 9(4,6%) 48(24,5%)

                                    

  • Programa de Tratamento do Tabagismo para Médicos
    Esse programa foi iniciado no mês de agosto de 2010. Na sua estruturação foram incluídos 24 hospitais, possuidores de Centros de Referência de Tratamento do Tabagismo, sediados nas cidades de Fortaleza (4 hospitais), Brasília (5 hospitais), Rio de Janeiro (3 hospitais), São Paulo (7 hospitais) e Curitiba (5 hospitais). Contamos com a participação de 4 Laboratórios Farmacêuticos, disponibilizando impressos (Glaxo Smith Kline) e medicamentos gratuitamente (Pfizer Ltda., Johnson & Johnson e Eurofarma).
    Houve ajustes na estruturação, na sua logística para distribuição dos medicamentos. Decorridos 12 meses de sua implantação, a adesão dos médicos fumantes foi muito pequena, refletida na logística não satisfatória da distribuição dos medicamentos a serem fornecidos.
    Houve uma procura para tratamento de apenas 25 médicos, provindos das áreas geográficas e hospitais selecionados, dos quais 8 deles foram matriculados e atendidos pelo programa; os demais foram atendidos com recursos próprios das instituições. Os hospitais que atenderam os médicos foram: São Paulo – Hosp. Clínicas de Botucatu (4 pac.). Incor * (1 pac.), Hosp. Clínicas FMUSP* (12 pac.), Fortaleza – Hosp. Messejane (3 pac.), Curitiba – Hosp. Trabalhador (1 pac.) e Brasília – Hosp. S.E. +SES* (4 pac.) . (* os pac. foram tratados com recursos próprios das instituições. Houve 19 homens e 6 mulheres; maior grupo etário 20 – 40 anos (13 pac.); os tratamentos instituídos foram: adesivo, vincrtistina e bupropiona. O programa foi encerrado em 2011.
  • Homenagem Dr. Antonio Pedro Mirra, Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia – São Paulo – 15/09/2012
  • LANÇAMENTO DE LIVRO:
    “Memórias do Tabagismo” AP Mirra, IMTB Pereira, GTM Stewvin – São Paulo, EDUSP – 18/10/2012
  • LANÇAMENTO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS SOBRE TABAGISMO PARA SUBSÍDIO AO PODER JUDICIÁARIO
    BRASÍLIA – 12.08.2013
    Evento: “6º Seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo” –
    Patrocínio ACT
    Presenças: Dr. Florentino de Araujo Cardoso Filho – Presidente da AMB
    Dr. Darcísio Perondi – Deputado Federal – Presidente da Frente Parlamentar  da Saúde
    Dr. Celso Antonio Rodrigues da Silva – Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB
    Dr. Luiz Carlos Correa da Silva – SBPT
    Dra. Tânia Cavalcanti – Ministério  da Saúde/INCA
    Socióloga. Paula Johns – ACT
    Dra. Mônica Andreis – ACT
    Dra. Adriana Carvalho – ACT
    Dra. Cristiane G. Ferreira Vianna – UNION
    Dr. Carlos Alberto de Assis Viegas – CFM
    Dr. Glauco Oliveira – OPAS
    Dra. Stella Martins – Comissão de  Combate ao Tabagismo AMB
    Mensagem do Dr. Antonio Pedro Mirra – Coordenador da Comissão de Combate ao
    Tabagismo da AMB (lida pelo Dr. Celso Antonio Rodrigues  da Silva)
    CURITIBA- 27.08.2013
    Local: Sala da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná
    Presenças: Desembargador Clayton Camargo – Presidente do Tribunal da Justiça do Paraná
    Desembargadora Dulce Maria Santa Eufemia Ceccoini – Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná
    Dr. Jonatas Reichert -Pneumologista e Comissão de  Combate ao Tabagismo da AMB
    Dr. Ariovaldo Lopes – Advogado da Associação Permanente Contra o Fumo
    Dr. Jayme Zlotnik – Otorrinolaringologista e Pioneiro e Organizador do Programa Estadual de Controle do Tabagismo
    do Paraná
    Dr. Jorge Rufino Timi – Cirurgião Vascular e Advogado da OAB
    do  Paraná
    Dr. Roberto Pirajá Moriz de Araujo – Pneumologista e Advogado
    Associação Paranaense Contra o Fumo
    FLORIANÓPOLIS – 07-10.2013
    Local: Escola de Cidadania da ACM
    Presenças: Dr. Luiz Felipe Schuch – Ministério Público da Associação dos
    Magistrados
    Dr. Afonso Ghizzo Neto – Promotor e Diretor da Escola da Associação Catarinense do Ministério Público
    Dra. Ana Luiza Curi Hallal – Diretora Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde
    Dr. Luiz Carlos Correa  da Silva – AMB e SBPT
    Dra. Monica Andreis – ACT
    TV Record e TV Justiça
    BELO HORIZONTE – 09.12.2013
    Local: Associação Médica de Minas Gerais
    Presenças: Dr. Lincoln Lopes Ferreira – Presidente da Associação Médica
    de Minas Gerais/AMB
    Dra. Maria das Graças Rodrigues de Oliveira – OAB Minas Gerais
    Dra. Adriana de Carvalho – ACT
    Imprensa local
    SÃO PAULO – 06.05.2014
    Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
    Presenças: Dr. Daniel Serra Azul – Assessor do Presidente da ESMPSP
    Dr. João Lopes Guimarães – Procurador da Justiça de São Paiulo
    Dra. Stella Martins – AMB
    Dra. Monica Andre – Vice-Diretora da ACT
    SÃO PAULO – 23.05.2014
    Local: Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo
    Presenças: Desembargador Luiz Roberto Sabatto – Assessoria de Parcerias
    do Tribunal de Justiça de São Paulo
    Desembargadora Ligia Cristina de Araujo  Bisogni
    Dr. João Lopes Guimarães Junior – Procurador da Justiça
    Dra. Monica Andreis – Vice-Diretora da ACT
    Dra. Stella Martins – AMB
    Dra. Jaqueline Scholz Issa – Diretora do Programa de
    Tratamento do Tabagismo do INCOR
    FORTALEZA – 30.05.2014
    Local: Hospital de Messejana
    Presenças: Dra. Maria da Penha Uchoa Sales (HM/SESA)
    Dr. Ricardo César Vieira Madeiro (OAB)
    Dra. Maria Sidneuma Melo Ventura (AMC/AMB)
    Dra. Kátia Fernandes  (ACT)
    SÃO PAULO – 11.07.2014
    Local: Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB – SP
    Debate  Direito e Tabaco – Revista Virtual
    Presenças: Sra. Kátia Fernandes – ACT (Coordenadora)
    Dra. Adriana de Carvalho – Coordenadora Jurídica da ACT
    Dra. Monica Andreis – Vice-Diretora da ACT/AMB
    Dra. Cristiane G. Ferreira Vianna – Advogada  e Representante da IVATLD
    Dra. Renata Munhoz – Professora de Direito da Universidade
    Mackenzie
    Dr. Luiz Renato Vedovato – Professor de Direito da UNICAMP
    SÃO PAULO – 04.08.2014
    Local: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
    Presenças: Dr. Danilo Kazuo Machado Miyazaki – Defensor Público
    Dra. Monica Andréia – Vice- Diretora da ACT e AMB
    Dra. Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira –Defensora Pública
    RIO DE JANEIRO – 04.03.2015
    Local: OAB – Rio de Janeiro
    Presenças: Profa. Fernanda Nunes – Advogada – Direito  UFRGS
    Dr. Ricardo Henrique Sampaio Meirelles – AMB
    Prof. Fernando Gama – FGV
    Dra. Valeska Carvalho Figueiredo – Centro de Estudos sobre
    Tabaco e Saúde da ENSDP/FIOCRUZ
    Socióloga Paula Johns – ACT
    RIO DE JANEIRO – 12.03.2015
    Local: Escola de Magistratura do Rio de Janeiro
    Fórum Permanente de Direito e Saúde
    Presenças: Dra. Isabel Coelho – Presidente do Fórum Permanente
    Dr. Alberto José de Araujo – AMB
    Prof. Fernando Gama – Faculdade de Direito UFF
    Dr. Guilherme Ferreira da Cruz – Juiz de Direito Privado do TJ/SP
    Prof. Adalberto Pasqualotto – Faculdade de Direito da PUC/RS
    Socióloga Paula Johns – Diretora Executiva da ACT
    Profa. Silvana Rubano Turci – Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da ENSP/Fiocruz
    GUARULHOS (SP) – 14.05.2015
    Local: Universidade de Guarulhos
    Aspectos Jurídicos do Tabagismo – Diálogo entre Direito e Saúde
    Presenças: Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro – STJ
    Prof. Adalberto Pasqualotto – Fac. Direito da PUC/RS
    Socióloga . Paula Johns (ACT)
    PORTO ALEGRE – 22.05.2015
    Jornada Brasilcon/Painel:Responsabilidade civil da indústria do tabaco / Painel: Limites à publicidade do tabaco, direito à saúde
    e do consumidor.
    Local: Escola Superior da Magistratura – AJURIS
    Presenças: Prof. Adalberto Pasqualotto – Fac.Direito PUCRGS –Coordenador
    Dra. Monica Andreis – ACT
    Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva – SBPT/AMB
    Desembargador Eugênio Fachinni Neto  – TJ – RS
    Desembargador Umberto Sudbrack – TJ – RS
    Profa.  Claudia Lima Marques – Fac. Direito UFRGS
    Prof. Bruno  Miragem – Fac. Direito  UFRGS
    Dra. Adriana de Carvalho – ACT – Coordenadora
    OUTRAS DIVULGAÇÕES: Houve entrega /envio de exemplares
    Membros do STJ
    Membros do STF
    Escola Nacional dos Magistrados – Apoiou a publicação/site: www.enm.org.br
    Advocacia Geral da União
    Escola Superior da Advocacia
    OAB
    Defensores Públicos
    Associação Paulista dos Magistrados
    Ministério Público de São Paulo
    Instituto dos Advogados de São Paulo
    Faculdade de Direito Mackenzie
    Faculdade de Direito USP
    UNICAMP
    PUCCAMP
    FACAMP
    Universidade Metodista de Piracicaba
    Faculdade de Direito/Universidade São Judas
    APM
    CFM
    CREMESP
    ANVISA
    Associação dos Médicos Peritos
    Federação Nacional dos Médicos
    Federadas da AMB
    Sociedades Especializadas da AMB
    PROCON de Brasília – Dr. Guilherme Fernandes Neto
    AJURIS – Ministério da Justiçado Rio Grande do Sul
    Palácio da Justiça – Porto Alegre – RS
    OAB – Rio Grande do Sul
  • Publicação de Trabalho:
    “Diálogo entre direito e saúde” WJF Moura, AP Mirra. Informativo Judiciário Consulex – 24/07/2014
    “Tabagismo: A Importância do Diálogo entre Saúde e Direito nas Ações judiciais”. “Evidências Científicas sobre Tabagismo para Subsídio ao Poder Judiciário”. – Adriana Pereira de Carvalho / Stella Regina Martins .
    Cadernos Ibero-Americanos e Direito Sanitário, (3) Out/Dez, 2014
  • Carta de Brasília:
    Para a Presidente Dilma Rousseff e Ministro da Saúde Arthur Chioro: Importância da ANVISA na Regulagem dos Produtos de Tabaco e na Indicação do novo Presidente deste Orgão. 18/09/14 – AMB/ACT
  • Simpósio da CONICQ:
    Preparatório para a COP 6-MOSCOW- 13 A 18/10/2014 – OPAS – Brasília – AMB/SBPT/CFM. AJ Araújo (AMB)
  • Palestras:
    Cigarros Eletrônicos. Conselho Estadual sobre Drogas (CONED – Stella Regina Martins – 30/10/2014)
  • Carta de Gramado:
    Alerta sobre os problemas do tabagismo e com Implementação total da Convenção Quadro para Controle do Tabaco – AMB / ACT 10/2014
  • Convite Cerimônia Alusiva ao Dia Mundial sem Tabaco:
    Ministro da Saúde Arthur Chioro – Salão Negro do Palácio da Justiça (Ministério da Justiça). 28/05/2015
  • Carta de Estímulo:
    Para as Federadas e Sociedades Especializadas para Comemoração do Dia Mundial sem Tabaco. 31/05/2015
  • Comemoração da OMS: Comemoração dos 10 anos da Convenção Quadro do Controle do Tabaco (05/11/2015)
    Saudações da Dra. Margaret Chan. Da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra. Dez anos atrás a Convenção Quadro para o Controle do Tabagismo (CQCT) da OMS entrou em vigor como o instrumento de prevenção mais poderoso e disponível para a saúde pública. Uma década mais tarde, estamos constatando o que significa este poder.
    A Convenção Quadro salva vidas. Um estudo recente mostra que, no mínimo 7.4 milhões de mortes relacionadas ao fumo foram evitadas, em países que implementaram, pelo menos uma medida de alto impacto do tratado para reduzir o consumo.
    É difícil pensar em outro instrumento de saúde pública que tenha tido um impacto tão significativo.
    Vocês tem muitos motivos bons para comemorar os 10 anos de história do Tratado no Brasil.
    Os embaixadores brasileiros Celso Amorim e Luiz Felipe de Seixas Correa, habilmente presidiram o órgão de negociação intergovernamental que estabeleceu um Tratado forte e contundente.
    Outra brasileira, Vera da Costa e Silva, dirige o Secretariado da Convenção Quadro.
    Como um dos principais produtores de tabaco no mundo, o Brasil é também um modelo para outros países.
    As ações que foram tomadas pelo país na implementação do Tratado, provam que as pressões econômicas e políticas internas podem ser superadas.
    O resultado é uma redução na prevalência do uso do tabaco no Brasil de 35% no final dos anos 80, para os atuais 11%.
    Uma conquista impressionante.
    Muito ainda resta a ser feito.
    Em todo o mundo, o consumo do tabaco continua a crescer.
    Mais países precisam aumentar os impostos sobre os produtos do tabaco.
    Esta é uma das mais eficazes de todas as estratégias de redução da demanda.
    Precisamos também de maior envolvimento regional e global para lidar com as vendas ilegais e não permitir que contrabandistas continuem visando os jovens e os pobres.
    Enquanto concluo, permitam-me encorajar o Brasil, para mais uma vez liderar esta caminhada acedendo ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.
    Esta seria uma forma inspiradora de celebrar o 10° aniversário do Tratado.
  • Ações de Rotina:
    Reuniões semestrais da Comissão de Combate ao Tabagismo.

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Diretrizes

A Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB começou em 2008 a elaborar uma atualização da diretriz sobre o tema do tabagismo, quando várias Sociedades de Especialidade foram convidadas a participar. Sob a coordenação de Wanderley Bernardo, do Projeto Diretrizes AMB/CFM, o grupo formulou perguntas inerentes a cada especialidade médica e pesquisou as respostas segundo a metodologia da Medicina Baseada em Evidências Científicas.
Autoria:
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
Sociedade Brasileira de Cardiologia
Associação Brasileira de Psiquiatria
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia
Sociedade Brasileira de Anestesiologia
Associação de Medicina Intensiva Brasileira
Sociedade Brasileira de Pediatria
Sociedade Brasileira de Cancerologia

Elaboração final:
26 de maio de 2009

Participantes:
Antonio Pedro Mirra
Ricardo Henrique Sampaio Meirelles
Irma de Godoy
Jaqueline Scholz Issa
Jonatas Reichert
Noêmia Barbosa Carvalho
Aristóteles Conte Alencar Filho
Aloysio Achutti
Celso Antonio Rodrigues da Silva
Sérgio Luiz Ricardo dos Santos
Luiz Alberto Hetem
João Carlos Dias
Mary Uchiyama Nakmura
Maria Pascale Quintino
Cristina Cantarino
Ana Cristina Pinho Mendes Pereira
Florentino Fernandes Mendes
Nádia Maria da Conceição
Analice Gigliotti
Ana Cecília P. Roselli Marques

Apoio:
Arthur Guerra de Andrade – Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Camille Rodrigues Silva – Universidade Federal de São Paulo

 

Índice Bibliográfico

Download do Índice Bibliográfico Brasileiro sobre Tabagismo – 5ª Edição – 2007 – São Paulo – SP

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Projeto Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco
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Coletânea com anúncios publicitários antitabagismo
– Anúncios de cigarros por profissionais da saúde
– Apresentação da campanha: “OS EX-FUMADORES SÃO IMPARÁVEIS”
– Cadernos de Atenção Básica: “ESTRATÉGIAS PARA O CUIDADO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA”
– Mapa múndi contra o tabaco
– Ação antifumo usa fotos de famosos que morreram por causa do tabaco


Lei estadual nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica no Estado de São Paulo

Decreto nº 54.311, de 7 de maio de 2009, que institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, e dá providências correlatas.
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Diretrizes da Convenção-Quadro
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Carta enviada ao Presidente da República em defesa de ambientes 100% livres do tabaco
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RIACT elabora recomendação para controle do tabaco

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Programa Mesa-Redonda (1980)

Estas mesas-redondas foram gravadas na Rádio Cultura em 1980, em parceria com a Associação Médica Brasileira e a Secretaria de Higiene e Saúde do Município. Os debates referem-se ao tema tabagismo. A Comissão pretende transformar

esse material em livro, como forma de resgate histórico.

Coordenação: Dr. José Rosemberg
Participantes: Dr. Jorge MichalaneDr. Antonio Pedro MirraDr. Wanderley Nogueira da SilvaDr. Ajax Walter Cesar Silveira

 

Assuntos:
É o tabagismo um problema de saúde pública?

Composição química do fumo do cigarro e sua ação patológica no aparelho respiratório

Riscos assumidos pelo fumante

Fumo como poluente ambiental

Fumo e suas implicações no aparelho cardiovascular e outros órgãos

Efeito nocivo do hábito de fumar na mulher

Nocividade do consumo de cigarro durante a gravidez

As pretensas vantagens do hábito de fumar como são apresentadas através da propaganda direta e subliminar

Os cigarros com filtros e suas supostas vantagens

Dependência física e psíquica causada pelo fumo

Métodos de tratamento do tabagismo e o que fazer para deixar de fumar

Tabagismo! Porta de entrada para outras toxicofilias, profilaxia do tabagismo

Os prejuízos econômicos a nação causados pelo tabagismo

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Links

Comissão de Prevenção e Controle do Tabagismo – Faculdade de Saúde Pública da USP

Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod)

Instituto Nacional de Câncer

Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas

Mapa dos ambientes livres do tabaco pelo Brasil

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