DECLARAÇÕES E POLÍTICAS DA WMA APROVADAS PELO CONSELHO E ASSEMBLÉIA GERAL, EM OUTUBRO, NA RÚSSIA

O Conselho e Assembleia Geral da WMA (World Medical Association) aprovou declarações, diretrizes e resoluções sobre 16 assuntos de grande impacto para a saúde. Realizado entre os dias 21 e 24 de outubro de 2015, em Moscou. A AMB (Associação Médica Brasileira) foi representada pelos Drs. Florentino Cardoso, Lincoln Ferreira, José Luiz Bonamigo, Miguel Jorge, Diogo Sampaio, Emílio Zilli e Nívio Moreira.

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  1. Declaração sobre Álcool: considerando os problemas relacionados ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas, a WMA propõe que medidas envolvam as seguintes prioridades: 1. regular custo, acessibilidade e disponibilidade. 2. reduzir o uso prejudicial do álcool. 3. limitar o papel da indústria do álcool no desenvolvimento de políticas sobre o álcool.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/a33/index.html)
  1. Declaração sobre Aspectos Éticos relacionados a Pacientes com Doença Mental: tendo em conta o estigma e discriminação direcionados a pacientes com doença mental, a WMA recomenda às Associações Médicas Nacionais (AMNs) que: 1. propugnem pelo respeito total – em todos os momentos – à dignidade e direitos humanos de pacientes com doença mental. 2. aumentem a consciência das responsabilidades dos médicos no apoio ao bem estar e direitos dos pacientes com doença mental. 3. promovam o reconhecimento da relação privilegiada entre paciente e médico baseada na confiança, profissionalismo e confidencialidade. 4. advoguem por recursos apropriados para satisfazer as necessidades de pessoas com doença mental.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/e11/index.html)
  1. Declaração sobre Saúde Móvel (mHealth): uma forma de saúde eletrônica descrita como práticas de saúde pública e médica apoiada no uso de dispositivos móveis tais como celulares, aparelhos de monitoramento de pacientes e assistentes digitais pessoais (PDAs) entre outros dispositivos que se utilizam de SMSs, APPs e GPSs, levam a WMA: 1. reconhecer o potencial da mHealth em suplementar métodos tradicionais de gerenciar a saúde e fornecer cuidados. 2. recomendar que se use com discernimento os métodos de saúde móvel e cientes de seus potenciais riscos e implicações. 3. demandar regulação apropriada para o uso de tecnologias de mHealth que requeiram conhecimento médico especializado. 4. requerer avaliações periódicas abrangentes e independentes por autoridades competentes, com o devido conhecimento médico especializado, da funcionalidade, limitações, integridade de dados, segurança e privacidade de tecnologias de mHealth.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/m38/index.html)
  1. Declaração sobre Não-Discriminação na Filiação Profissional e Atividades de Médicos: a WMA propugna por igualdade de oportunidades em atividades associativas, educação e treinamento, emprego e todos os outros empreendimentos médico-profissionais independentemente de quaisquer fatores de discriminação.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/f10/index.html)
  1. Declaração sobre Armas Nucleares: a WMA propõe o banimento e eliminação de armas nucleares.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/n7/index.html)
  1. Declaração sobre o Bem Estar dos Médicos: o bem estar dos médicos refere-se à otimização de todos os fatores que afetam a saúde biológica, psicológica e social, além da prevenção e tratamento de doenças agudas e crônicas de médicos, incluindo doenças mentais, incapacidades e prejuízos resultantes de riscos no trabalho, estresse ocupacional e exaustão (burnout). Barreiras ao bem estar médico envolvem fatores relacionados ao papel e expectativa profissionais, o ambiente de trabalho e doenças (inclusive abuso de substâncias). A WMA recomenda, entre outras medidas, que as AMNs forneçam educação sobre o tema em conjunto com escolas médicas e empresas de saúde, que existam programas de prevenção e tratamento disponíveis para os médicos em necessidade com garantia de confidencialidade e apoio abrangente, e que os médicos contem com boas condições de trabalho (com carga horária razoável e segura, descanso entre plantões e semanal, além de férias periódicas, ausência de assédio moral e de violência no ambiente de trabalho).(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/p9/index.html)
  1. Declaração de Apoio à Saúde de Crianças de Rua: ainda que reconhecendo ser inaceitável ter crianças vivendo nas ruas, a WMA entende ser o contato com médicos o primeiro passo em direção a um processo de ressocialização de crianças de rua a ser complementado por uma abordagem multiprofissional e multidimensional. A WMA recomenda uma série de medidas para se lidar com as questões que envolvem crianças de rua, dentre as quais se destacam a defesa dos direitos das crianças; a prevenção de abuso ou exploração de crianças de rua; a proteção das crianças de rua serem expostas a drogas, fumo, álcool e infecção pelo HIV; a garantia do acesso à alimentação, moradia, cuidados de saúde e educação, além de outras formas de proteção social, e o pleno reconhecimento de seu status como menores de idade.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/s14/index.html)
  1. Declaração sobre Agentes de Controle de Distúrbios (de Rua): ainda que a Convenção da Organização para a Proibição de Armas Químicas permita o uso de agentes químicos específicos na aplicação da lei domesticamente, inclusive no controle de situações de distúrbios de rua, a WMA recomenda que os governos abstenham-se de usá-los ou o façam de forma a minimizar ao máximo os riscos de danos graves aos indivíduos, proíbam seu uso com populações vulneráveis ou em espaços fechados, penalizando aqueles que os utilizem inapropriadamente, bem como garantam e protejam o acesso de pessoal de saúde no atendimento de pessoas feridas.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/r7/index.html)
  1. Declaração sobre Pessoas Transgênero: considerando transgênero como referente a uma pessoa com incongruência entre o sexo a elas atribuído ao nascimento e a percepção da mesma de sua identidade sexual, a WMA propõe diretrizes para a relação de médicos com pessoas transgênero que incluem o reconhecimento de que esta situação por si só não constitui uma doença mental mas pode levar ao desconforto ou estresse emocional significativo, que a instituição de qualquer intervenção requer o consentimento livre da pessoa, que a elas seja garantido acesso a cuidados de saúde e que sejam tratadas sem qualquer discriminação, entre outras recomendações.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/t13/index.html)
  1. Declaração sobre a Insuficiência de Vitamina D: dada estimativa de que cerca de um terço da população mundial apresenta insuficiência/deficiência de vitamina D e sua associação com diversos tipos de agravos à saúde, a WMA recomenda às AMNs que: 1. apoiem pesquisa continuada sobre vitamina D e seus metabólitos. 2. eduquem os médicos sobre a vitamina D e seu impacto na saúde. 3. encorajem os médicos a avaliar a concentração de vitamina D de pacientes em risco de apresentarem deficiência de vitamina D. 4. monitorem as recomendações dietéticas para vitamina D.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/v6/index.html)
  1. Diretrizes sobre Apresentações Promocionais em Meio de Comunicação de Massa por Médicos: no sentido de que, ao se apresentarem em meios de comunicação de massa, os médicos o façam sem infringir a ética profissional e contribuindo para a segurança dos pacientes, a WMA recomenda que os médicos forneçam informações cientificamente comprovadas de forma precisa e objetiva, que não se utilizem de forma abusiva de meios de comunicação de massa para fins de propaganda e que mantenham integridade profissional.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/m39/index.html)
  1. Resolução sobre a Inclusão de Ética Médica e Direitos Humanos no Currículo de Escolas Médicas em Todo o Mundo: a WMA encoraja que o ensino de ética médica e direitos humanos seja obrigatório em todas as escolas médicas e de forma continuada em todos os níveis de educação médica pós-graduada e de desenvolvimento profissional continuado.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/e8/index.html)
  1. Resolução para Interromper Ataques contra Trabalhadores e Serviços de Cuidados à Saúde na Turquia: dada a situação de ataques a pessoal e serviços de saúde por forças de segurança na Turquia, a WMA demanda que: 1. se interrompam os ataques a trabalhadores de cuidados à saúde e pacientes, serviços de saúde e ambulâncias, e se garantam sua segurança. 2. se respeite a autonomia profissional e imparcialidade dos trabalhadores de cuidados à saúde. 3. se satisfaça integralmente a lei internacional de direitos humanos bem como outros regulamentos internacionais relevantes dos quais o Estado Turco seja signatário. 4. se documente e registre todas as violações e se processe devidamente os infratores.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/t12/index.html)
  1. Resolução sobre o Bombardeio do Hospital dos Médicos Sem Fronteiras (MSF) em Kunduz: a WMA: 1. estende suas mais profundas condolências às famílias, colegas e amigos dos médicos, trabalhadores de cuidados à saúde e pacientes mortos no bombardeio. 2. lamenta profundamente e condena o bombardeio do hospital dos MSF, considerando-o uma violação aos direitos humanos. 3. reafirma sua posição expressa na Declaração sobre “Saúde em Perigo” e convoca todos os países a respeitar pessoal de cuidados à saúde em situações de conflito. 4. demanda uma investigação imediata sobre o ataque por um corpo independente e a determinação de responsabilidades.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/b7/index.html)
  1. Resolução sobre a Crise Global de Refugiados: considerando que a maioria dos países assinaram tratados internacionais que os obrigam a oferecer ajuda e assistência a refugiados e aqueles que buscam asilo, e entendendo suas preocupações sobre sua habilidade de absorver número significativo de novos imigrantes, a WMA: reconhece que o processo de se tornar um refugiado é danoso para a saúde física e mental; elogia os países que acolheram e cuidaram de refugiados, especialmente aqueles atualmente fugindo da Síria; convoca outros países a melhorar sua boa vontade em receber refugiados e aqueles em busca de asilo; urge os governos a tratar os refugiados com dignidade, fornecendo serviços essenciais a eles; estimula os governos a trabalharem em conjunto para procurar acabarem com conflitos e proteger a saúde, segurança e bem estar das populações, bem como a cooperarem em fornecer ajuda imediata a países que enfrentam os efeitos de fenômenos naturais; e convoca a mídia global a relatar sobre a crise de refugiados de maneira a respeitar a dignidade dos refugiados e das pessoa deslocadas, evitando o fanatismo e o viés racial ou de qualquer outra natureza.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/r6/index.html)
  1. Declaração de Oslo sobre Determinantes Sociais da Saúde: reconhecendo a importância dos determinantes sociais na saúde, a WMA pode exercer um importante papel ajudando médicos, outros profissionais da saúde e AMNs a compreenderem o que as evidências que emergem mostram e o que funciona em diferentes circunstâncias; pode ajudar a coletar dados de exemplos que estão funcionando e no engajamento de médicos e outros profissionais em experimentar novas e inovativas soluções; deve trabalhar com AMNs na educação e informação aos seus membros e pressionar os governos a dar os passos apropriados para tentar minimizar as causas profundas dos problemas prematuros da saúde.(http://www.wma.net/en/30publications/10policies/s2/index.html)

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