Background Image
Table of Contents Table of Contents
Previous Page  6 / 9 Next Page
Information
Show Menu
Previous Page 6 / 9 Next Page
Page Background

JAMB

MARÇO/ABRIL/MAIO DE 2004

7

Ministro da Saúde defende a CBHPM

m entrevista concedida no

dia 11 de maio para a re-

pórter Eden Pereira, da

Rádio CBN-Recife, o mi-

nistro da Saúde, Humberto Costa,

afirmou que acredita que o recente

reajuste das mensalidades aos pla-

nos de saúde autorizado pela ANS

(11,75%) vai acabar com o impasse

existente entre a classe médica e

operadoras de saúde na implantação

da Classificação Brasileira Hierar-

quizada de Procedimentos Médicos,

e ressaltou que a ANS será rígida

com as empresas que não aderirem

à Classificação. Esta foi a declara-

ção do ministro à CBN:

“Creio que com esse reajuste que

foi dado e, aliás, com o que as pró-

prias operadoras conseguiram na

livre negociação com as empresas

que oferecem planos de saúde para

os seus funcionários, elas têm plena

condição de melhorar o valor da ta-

bela e também implantar essa hierar-

quização dos procedimentos médicos,

tornando mais justa a relação com os

profissionais. Não há qualquer justi-

ficativa para que isso não aconteça e

nós vamos ser muito duros com as

operadoras se isso não acontecer. Se

elas se recusarem mais uma vez a

transferir parte desse ganho aos traba-

lhadores, aos médicos e também aos

prestadores de serviço, hospitais,

laboratórios, a Agência Nacional de

Saúde, posso reafirmar, será durís-

sima com essas operadoras”.

Desde abril, a ANS vem interme-

diando reuniões entre as entidades

médicas e operadoras de planos de

saúde. A primeira ocorreu no dia 14

de abril, tendo como resultado a cria-

ção de dois grupos de trabalhos. O

primeiro, com objetivos estritamen-

te técnicos, visa, além da avaliação

técnica da CBHPM, a sua compa-

tibilização no rol de procedimentos

médicos daANS. O segundo contem-

pla a chamada mesa nacional de ne-

gociação e tem como meta buscar

uma solução para os conflitos exis-

tentes entre operadoras de planos de

saúde e entidades médicas em rela-

ção à implantação da CBHPM em

nível nacional.

“Em relação à área técnica, nos

comprometemos a disponibilizar os

dados já pactuados com a Unidas e

também com a Fenaseg”, sentencia o

1º secretário da Associação Médica

Brasileira e representante da entida-

de no encontro, Aldemir H. Soares.

“Com base nesses dados é que este

grupo irá trabalhar”, completa.

Quanto à mesa nacional da nego-

ciação, duas reuniões, em 27 de abril e

12 de maio, já foram realizadas com

alguns avanços.AFenaseg (Federação

Nacional das empresas de Seguros Pri-

vados e Capitalização) já sinalizou o

compromisso de implantar a CBHPM,

restando ainda pendências em relação

a procedimentos e bandas para um

acordo final. No sistema cooperativo,

há um compromisso da Unimed do

Brasil de encaminhar a proposta de

implantação da CBHPM como padrão

para o sistema de intercâmbio na

reunião do Conselho Confederativo,

a ser realizada no mês de junho.

Este posicionamento foi endossado

pela Aliança Nacional Unimed. Para

facilitar a implantação no sistema,

a Associação Médica Brasileira se

comprometeu a buscar soluções no

sentido de racionalizar custos, como

campanhas pelo uso de medicamen-

tos genéricos e em favor do Projeto

Diretrizes, além de compatibilizar jun-

to à ANVISA normas técnicas para a

utilização de órteses e próteses.

Em relação ao grupo Unidas

(União Nacional das Instituições de

Autogestão em Saúde), não existem

mais problemas técnicos para que a

entidade possa deflagrar o processo

de implantação da CBHPM. Em

reunião realizada no dia 13 de abril,

entre as diretorias da AMB e da Uni-

das, foram solucionadas as pendên-

cias técnicas que dificultavam a

implantação da CBHPM, além da

decisão de garantir às Comissões de

Honorários autonomia para nego-

ciação da CBHPM em nível regional.

“Acreditamos que, ao finalizar-

mos as discussões técnicas, estabele-

cemos um cenário propício para a

implantação da CBHPM, o qual con-

tribuirá para melhorar a relação en-

tre médicos e planos, com benefícios

diretos aos pacientes”, destacou o

presidente da AMB, Eleuses Paiva,

após o encontro.

O grupo Unidas já assinou acor-

do com o Conselho Regional de

Medicina do Maranhão aceitando a

implantação da CBHPM. Aassinatura

aconteceu em audiência pública na

Promotoria de Defesa do Consumi-

dor do Maranhão. As entidades

médicas do Maranhão também fecha-

ram acordo com a Unimed das cida-

des de São Luís e de Imperatriz para

adoção da CBHPM a partir de abril

com valor da consulta em R$ 32,00,

passando para R$ 34,00 em setem-

ç ão da CBHPM nos Estados

Paraíba

– Foi rejeitada a proposta da Unidas (adoção da CBHPM com redutor de 25% em janeiro

de 2005) por entender que não contempla a Resolução 1673/03. A Unimed apresentou à Comissão

Estadual de Honorários Médicos um estudo mostrando que a adoção da CBHPM com a banda mínima

causaria um impacto financeiro de 20%. Médicos da Coopanest decidiram rescindir contrato com Golden

Cross, Hapvida, Smile, Blue Life, Amil e AGF Saúde desde 1º de maio. No dia 4 de maio, houve uma

manifestação na Praia do Tambaú, em João Pessoa, em favor da CBHPM, explicando à população as

reivindicações da classe. Está agendada uma reunião no dia 13 de maio no Ministério Público para mais

uma rodada de negociações com as empresas de saúde.

Pernambuco

– Médicos de várias especialidades só atendem seguradoras pelo sistema de reembolso:

Anatomia Patológica, Angiologia, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Dermatologia e Ortopedia

(Sul América); Clínica Cirúrgica e Ginecologia (AGF e Unibanco); Cardiologia (Sul América, AGF

e Unibanco); e Anestesiologia (Sul América, AGF, Unibanco e Bradesco). Foi aprovado o decreto

nº 26.640, do governador Jarbas Vasconcelos, regulamentando a Lei 12.562, que estabelece critérios

para a edição de lista de honorários médicos no sistema suplementar de saúde e a criação de uma

Câmara Arbitral para negociação de honorários. A Unimed já assumiu compromisso público para adoção

da CBHPM, enquanto que a próxima assembléia deverá se posicionar em relação à proposta da Unidas.

Piauí

– Em assembléia no dia 10 de maio, 240 médicos decidiram suspender o atendimento às

operadoras a partir de 21 de junho, se não houver acordos. Haverá uma nova assembléia em 7 de junho

e manifestações no dia 8.

Rio de Janeiro

– Em assembléia realizada na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de

Janeiro ficou definido que a Central de Convênios deve assumir o compromisso de trabalhar pela

implantação da CBHPM em todo o Estado. No mesmo encontro, os médicos cariocas rejeitaram,

por unanimidade, a proposta da Unidas, por julgarem que esta desrespeita a Resolução 1673/03 do

CFM, que classifica como vil qualquer valor praticado abaixo do estipulado pela CBHPM.

Rio Grande do Norte

– Em assembléia no dia 5 de maio, os médicos rejeitaram as propostas das

operadoras Saúde Excelsior, Smile, Hapvida, Amil e do Grupo Unidas por entender que acordos que não

contemplem a adoção integral da CBHPM dificultarão sua implantação. Segundo a Associação Médica do

Rio Grande do Norte, quase 15 especialidades já se descredenciaram ou estão prontas para proceder o

descredenciamento.

Rio Grande do Sul

– Um Fórum, realizado pela Amrigs, no dia 8 de maio, marcou início do processo de

negociação com o Sistema Unimed. Em Bento Gonçalves, os médicos deram prazo de 60 dias para que a

operadora Tacchimed, que abrange 90% da população, adote a CBHPM.

Rondônia

– A Unimed assinou um compromisso com a Associação Médica, o Conselho Regional

de Medicina e o Sindicato Médico, no dia 14 de abril, se comprometendo a adotar a CBHPM, incluindo

suas instruções gerais e valores, como padrão mínimo e ético de remuneração.

(Balanço atualizado em 12/05/2004)

bro. Amil, Multiclínicas, Long Life,

Medplan e Fundo de Saúde do Exér-

cito seguiram o exemplo da Unidas e

Unimed e também já firmaram con-

tratos para a adoção da Classificação.

Outro Estado que também fechou

acordo com a Unidas foi Sergipe: o

compromisso foi assinado, no dia

7 de maio, em audiência da Promo-

toria de Defesa do Consumidor e

Serviços de Relevância Pública e,

segundo o acordo, a CBHPM será

adotada em 1 de janeiro de 2005. Até

lá, estará promovendo adaptações e re-

ajustes parciais, sendo que o valor da

consulta será reajustado em 34,4%,

passando para R$ 33,60 desde 1 de

maio. Além das Unidas, a AMIC

Nordeste também decidiu aceitar a

CBHPM: desde 10 de abril o valor da

consulta é de R$ 33,60 e a partir de

10 de maio todos os procedimentos

sofrerão um reajuste de 30%.

O Acre foi outro Estado que fe-

chou acordo com a Unidas: os

honorários da CBHPM, com redutor

de 20%, já estão valendo desde

1 de março, enquanto que a UCO

passou a vigorar em 1 abril. A

Unimed também já assumiu o com-

promisso de adotar a CBHPM, res-

tando apenas estabelecer a data de

início de implantação. Mais infor-

mações sobre o movimento de

implantação da CBHPM nos demais

Estados no quadro abaixo.

Humberto Costa afirmou que ANS será duríssima com as operadoras que não aceitarem a CBHPM

Roraima

– A Unimed é praticamente a única operadora que atua no Estado e as negociações

estão adiantadas. As lideranças médicas têm se reunido para estudar formas de reduzir custos para

implantar a CBHPM.

São Paulo

– No dia 7 de abril, os médicos da região do ABC

suspenderam o atendimento e fizeram passeata em protesto

pela não-adoção da CBHPM. Desde 10 de maio, estão suspensos o

atendimento às operadoras Amico; Amesp; Avicena; Cigna Saúde;

Classes Laboriosas; Golden Cross; Green Line; Intermedice; Itálica;

Life Empresarial; Medicol; Ômega; Royal Saúde; Saúde Abc;

Seisa; Sermed; Sim e Universo Saúde. Também em Santos os

médicos decidiram atender somente por reembolso os usuários das seguradoras. Os médicos cooperados

da Unimed decidiram em assembléia realizada no dia 26 de abril iniciar o processo de implantação da

CBHPM no sistema estipulando um prazo de três meses para conclusão dos trabalhos. As negociações

com a Unimed de São José do Rio Preto e Campinas encontram-se bastante adiantadas. Publicado no

Diário Oficial do Estado, em 7 abril, um projeto de lei de autoria do petista Fausto Figueira garante ao

Cremesp o direito de editar a CBHPM.

Santa Catarina

– A proposta nacional da Unidas foi rejeitada pela Comissão de Honorários. A realização

do Fórum sobre Remuneração Médica, em abril, alavancou as negociações para a implantação da CBHPM

com o sistema Unimed, que domina 90% do mercado no Estado.

Sergipe

– No dia 7 de maio, a Comissão Estadual de Honorários

Médicos fechou acordo com a Unidas:

a CBHPM será adotada em

1 de janeiro de 2005. Até lá, a Unidas estará promovendo

adaptações e reajustes parciais, sendo o valor da consulta

reajustado em 34,4%, passando para R$ 33,60 desde 1 de maio

.

Após a trégua de 30 dias solicitada pelo Ministério Público e pelo

Procon, os médicos voltaram a suspender o atendimento às

seguradoras Bradesco, Sul América, Blue Life, Amil, Hapvida, Integral, Medial, Previna, Smile,

Unibanco, Odontoserv, Polimed, Gama, Associação dos Bispos e Pastores e Mediservice. Continuam as

negociações com Norclínicas e Unimed. AMIC Nordeste e Cohidro já adotaram a CBHPM desde abril.

Um “Jalecaço” (foto), promovido pela categoria, no mês de março, contou com o apoio de parlamentares.

Tocantins

– A Geap encaminhou uma carta de intenções à Comissão Estadual de Honorários

Médicos afirmando que, a partir de junho, o valor da consulta deve ser de R$ 31,00 e, a partir de dezembro,

R$ 42,00. Nesse período, devem ser adotados os valores dos procedimentos previstos pela CBHPM.

As negociações com o Sistema Unimed também estão adiantadas.