JAMB
MARÇO/ABRIL/MAIO DE 2004
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Ministro da Saúde defende a CBHPM
m entrevista concedida no
dia 11 de maio para a re-
pórter Eden Pereira, da
Rádio CBN-Recife, o mi-
nistro da Saúde, Humberto Costa,
afirmou que acredita que o recente
reajuste das mensalidades aos pla-
nos de saúde autorizado pela ANS
(11,75%) vai acabar com o impasse
existente entre a classe médica e
operadoras de saúde na implantação
da Classificação Brasileira Hierar-
quizada de Procedimentos Médicos,
e ressaltou que a ANS será rígida
com as empresas que não aderirem
à Classificação. Esta foi a declara-
ção do ministro à CBN:
“Creio que com esse reajuste que
foi dado e, aliás, com o que as pró-
prias operadoras conseguiram na
livre negociação com as empresas
que oferecem planos de saúde para
os seus funcionários, elas têm plena
condição de melhorar o valor da ta-
bela e também implantar essa hierar-
quização dos procedimentos médicos,
tornando mais justa a relação com os
profissionais. Não há qualquer justi-
ficativa para que isso não aconteça e
nós vamos ser muito duros com as
operadoras se isso não acontecer. Se
elas se recusarem mais uma vez a
transferir parte desse ganho aos traba-
lhadores, aos médicos e também aos
prestadores de serviço, hospitais,
laboratórios, a Agência Nacional de
Saúde, posso reafirmar, será durís-
sima com essas operadoras”.
Desde abril, a ANS vem interme-
diando reuniões entre as entidades
médicas e operadoras de planos de
saúde. A primeira ocorreu no dia 14
de abril, tendo como resultado a cria-
ção de dois grupos de trabalhos. O
primeiro, com objetivos estritamen-
te técnicos, visa, além da avaliação
técnica da CBHPM, a sua compa-
tibilização no rol de procedimentos
médicos daANS. O segundo contem-
pla a chamada mesa nacional de ne-
gociação e tem como meta buscar
uma solução para os conflitos exis-
tentes entre operadoras de planos de
saúde e entidades médicas em rela-
ção à implantação da CBHPM em
nível nacional.
“Em relação à área técnica, nos
comprometemos a disponibilizar os
dados já pactuados com a Unidas e
também com a Fenaseg”, sentencia o
1º secretário da Associação Médica
Brasileira e representante da entida-
de no encontro, Aldemir H. Soares.
“Com base nesses dados é que este
grupo irá trabalhar”, completa.
Quanto à mesa nacional da nego-
ciação, duas reuniões, em 27 de abril e
12 de maio, já foram realizadas com
alguns avanços.AFenaseg (Federação
Nacional das empresas de Seguros Pri-
vados e Capitalização) já sinalizou o
compromisso de implantar a CBHPM,
restando ainda pendências em relação
a procedimentos e bandas para um
acordo final. No sistema cooperativo,
há um compromisso da Unimed do
Brasil de encaminhar a proposta de
implantação da CBHPM como padrão
para o sistema de intercâmbio na
reunião do Conselho Confederativo,
a ser realizada no mês de junho.
Este posicionamento foi endossado
pela Aliança Nacional Unimed. Para
facilitar a implantação no sistema,
a Associação Médica Brasileira se
comprometeu a buscar soluções no
sentido de racionalizar custos, como
campanhas pelo uso de medicamen-
tos genéricos e em favor do Projeto
Diretrizes, além de compatibilizar jun-
to à ANVISA normas técnicas para a
utilização de órteses e próteses.
Em relação ao grupo Unidas
(União Nacional das Instituições de
Autogestão em Saúde), não existem
mais problemas técnicos para que a
entidade possa deflagrar o processo
de implantação da CBHPM. Em
reunião realizada no dia 13 de abril,
entre as diretorias da AMB e da Uni-
das, foram solucionadas as pendên-
cias técnicas que dificultavam a
implantação da CBHPM, além da
decisão de garantir às Comissões de
Honorários autonomia para nego-
ciação da CBHPM em nível regional.
“Acreditamos que, ao finalizar-
mos as discussões técnicas, estabele-
cemos um cenário propício para a
implantação da CBHPM, o qual con-
tribuirá para melhorar a relação en-
tre médicos e planos, com benefícios
diretos aos pacientes”, destacou o
presidente da AMB, Eleuses Paiva,
após o encontro.
O grupo Unidas já assinou acor-
do com o Conselho Regional de
Medicina do Maranhão aceitando a
implantação da CBHPM. Aassinatura
aconteceu em audiência pública na
Promotoria de Defesa do Consumi-
dor do Maranhão. As entidades
médicas do Maranhão também fecha-
ram acordo com a Unimed das cida-
des de São Luís e de Imperatriz para
adoção da CBHPM a partir de abril
com valor da consulta em R$ 32,00,
passando para R$ 34,00 em setem-
ç ão da CBHPM nos Estados
Paraíba
– Foi rejeitada a proposta da Unidas (adoção da CBHPM com redutor de 25% em janeiro
de 2005) por entender que não contempla a Resolução 1673/03. A Unimed apresentou à Comissão
Estadual de Honorários Médicos um estudo mostrando que a adoção da CBHPM com a banda mínima
causaria um impacto financeiro de 20%. Médicos da Coopanest decidiram rescindir contrato com Golden
Cross, Hapvida, Smile, Blue Life, Amil e AGF Saúde desde 1º de maio. No dia 4 de maio, houve uma
manifestação na Praia do Tambaú, em João Pessoa, em favor da CBHPM, explicando à população as
reivindicações da classe. Está agendada uma reunião no dia 13 de maio no Ministério Público para mais
uma rodada de negociações com as empresas de saúde.
Pernambuco
– Médicos de várias especialidades só atendem seguradoras pelo sistema de reembolso:
Anatomia Patológica, Angiologia, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Dermatologia e Ortopedia
(Sul América); Clínica Cirúrgica e Ginecologia (AGF e Unibanco); Cardiologia (Sul América, AGF
e Unibanco); e Anestesiologia (Sul América, AGF, Unibanco e Bradesco). Foi aprovado o decreto
nº 26.640, do governador Jarbas Vasconcelos, regulamentando a Lei 12.562, que estabelece critérios
para a edição de lista de honorários médicos no sistema suplementar de saúde e a criação de uma
Câmara Arbitral para negociação de honorários. A Unimed já assumiu compromisso público para adoção
da CBHPM, enquanto que a próxima assembléia deverá se posicionar em relação à proposta da Unidas.
Piauí
– Em assembléia no dia 10 de maio, 240 médicos decidiram suspender o atendimento às
operadoras a partir de 21 de junho, se não houver acordos. Haverá uma nova assembléia em 7 de junho
e manifestações no dia 8.
Rio de Janeiro
– Em assembléia realizada na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de
Janeiro ficou definido que a Central de Convênios deve assumir o compromisso de trabalhar pela
implantação da CBHPM em todo o Estado. No mesmo encontro, os médicos cariocas rejeitaram,
por unanimidade, a proposta da Unidas, por julgarem que esta desrespeita a Resolução 1673/03 do
CFM, que classifica como vil qualquer valor praticado abaixo do estipulado pela CBHPM.
Rio Grande do Norte
– Em assembléia no dia 5 de maio, os médicos rejeitaram as propostas das
operadoras Saúde Excelsior, Smile, Hapvida, Amil e do Grupo Unidas por entender que acordos que não
contemplem a adoção integral da CBHPM dificultarão sua implantação. Segundo a Associação Médica do
Rio Grande do Norte, quase 15 especialidades já se descredenciaram ou estão prontas para proceder o
descredenciamento.
Rio Grande do Sul
– Um Fórum, realizado pela Amrigs, no dia 8 de maio, marcou início do processo de
negociação com o Sistema Unimed. Em Bento Gonçalves, os médicos deram prazo de 60 dias para que a
operadora Tacchimed, que abrange 90% da população, adote a CBHPM.
Rondônia
– A Unimed assinou um compromisso com a Associação Médica, o Conselho Regional
de Medicina e o Sindicato Médico, no dia 14 de abril, se comprometendo a adotar a CBHPM, incluindo
suas instruções gerais e valores, como padrão mínimo e ético de remuneração.
(Balanço atualizado em 12/05/2004)
bro. Amil, Multiclínicas, Long Life,
Medplan e Fundo de Saúde do Exér-
cito seguiram o exemplo da Unidas e
Unimed e também já firmaram con-
tratos para a adoção da Classificação.
Outro Estado que também fechou
acordo com a Unidas foi Sergipe: o
compromisso foi assinado, no dia
7 de maio, em audiência da Promo-
toria de Defesa do Consumidor e
Serviços de Relevância Pública e,
segundo o acordo, a CBHPM será
adotada em 1 de janeiro de 2005. Até
lá, estará promovendo adaptações e re-
ajustes parciais, sendo que o valor da
consulta será reajustado em 34,4%,
passando para R$ 33,60 desde 1 de
maio. Além das Unidas, a AMIC
Nordeste também decidiu aceitar a
CBHPM: desde 10 de abril o valor da
consulta é de R$ 33,60 e a partir de
10 de maio todos os procedimentos
sofrerão um reajuste de 30%.
O Acre foi outro Estado que fe-
chou acordo com a Unidas: os
honorários da CBHPM, com redutor
de 20%, já estão valendo desde
1 de março, enquanto que a UCO
passou a vigorar em 1 abril. A
Unimed também já assumiu o com-
promisso de adotar a CBHPM, res-
tando apenas estabelecer a data de
início de implantação. Mais infor-
mações sobre o movimento de
implantação da CBHPM nos demais
Estados no quadro abaixo.
Humberto Costa afirmou que ANS será duríssima com as operadoras que não aceitarem a CBHPM
Roraima
– A Unimed é praticamente a única operadora que atua no Estado e as negociações
estão adiantadas. As lideranças médicas têm se reunido para estudar formas de reduzir custos para
implantar a CBHPM.
São Paulo
– No dia 7 de abril, os médicos da região do ABC
suspenderam o atendimento e fizeram passeata em protesto
pela não-adoção da CBHPM. Desde 10 de maio, estão suspensos o
atendimento às operadoras Amico; Amesp; Avicena; Cigna Saúde;
Classes Laboriosas; Golden Cross; Green Line; Intermedice; Itálica;
Life Empresarial; Medicol; Ômega; Royal Saúde; Saúde Abc;
Seisa; Sermed; Sim e Universo Saúde. Também em Santos os
médicos decidiram atender somente por reembolso os usuários das seguradoras. Os médicos cooperados
da Unimed decidiram em assembléia realizada no dia 26 de abril iniciar o processo de implantação da
CBHPM no sistema estipulando um prazo de três meses para conclusão dos trabalhos. As negociações
com a Unimed de São José do Rio Preto e Campinas encontram-se bastante adiantadas. Publicado no
Diário Oficial do Estado, em 7 abril, um projeto de lei de autoria do petista Fausto Figueira garante ao
Cremesp o direito de editar a CBHPM.
Santa Catarina
– A proposta nacional da Unidas foi rejeitada pela Comissão de Honorários. A realização
do Fórum sobre Remuneração Médica, em abril, alavancou as negociações para a implantação da CBHPM
com o sistema Unimed, que domina 90% do mercado no Estado.
Sergipe
– No dia 7 de maio, a Comissão Estadual de Honorários
Médicos fechou acordo com a Unidas:
a CBHPM será adotada em
1 de janeiro de 2005. Até lá, a Unidas estará promovendo
adaptações e reajustes parciais, sendo o valor da consulta
reajustado em 34,4%, passando para R$ 33,60 desde 1 de maio
.
Após a trégua de 30 dias solicitada pelo Ministério Público e pelo
Procon, os médicos voltaram a suspender o atendimento às
seguradoras Bradesco, Sul América, Blue Life, Amil, Hapvida, Integral, Medial, Previna, Smile,
Unibanco, Odontoserv, Polimed, Gama, Associação dos Bispos e Pastores e Mediservice. Continuam as
negociações com Norclínicas e Unimed. AMIC Nordeste e Cohidro já adotaram a CBHPM desde abril.
Um “Jalecaço” (foto), promovido pela categoria, no mês de março, contou com o apoio de parlamentares.
Tocantins
– A Geap encaminhou uma carta de intenções à Comissão Estadual de Honorários
Médicos afirmando que, a partir de junho, o valor da consulta deve ser de R$ 31,00 e, a partir de dezembro,
R$ 42,00. Nesse período, devem ser adotados os valores dos procedimentos previstos pela CBHPM.
As negociações com o Sistema Unimed também estão adiantadas.