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ANO

XVII

Nº 133 MARÇO/2002

F

inalmente, o governo recuou. A pressão organizada

pelo Conselho Federal de Medicina, Associação

Médica Brasileira e demais entidades médicas,

além da Ordem dos Advogados do Brasil e da

Frente Parlamentar de Saúde, obrigou o presidente

Fernando Henrique Cardoso a revogar o parecer

da Advocacia Geral da União que reduzia drasticamente as

verbas destinadas à Saúde, contrariando o disposto na

Emenda Constitucional n° 29/2000, a chamada “PEC da

Saúde”.

A Advocacia Geral da União entendia que, para a

composição do Orçamento de 2001, deveriam ser

acrescentados apenas 5% - desprezando, dessa forma, o

crescimento de 10,9% ocorrido entre 1999 e 2000. Essa

interpretação equivocada levaria, por seu efeito cumulativo,

a perdas de cerca de R$ 6 bilhões nos próximos três anos, de

acordo com os cálculos da AMB.

O recuo do governo significou grande vitória para a área

da Saúde como um todo - só conseguida por termos

organizado nossas forças. No entanto, é necessário frisar que

esta não é uma vitória definitiva. O Orçamento, no Brasil, é

apenas indicativo. Ou seja, o governo não é obrigado a

aplicar o que for aprovado. Desde o antigo contingen-

ciamento do período Fernando Collor, até hoje os sucessivos

governos têm aplicado muito menos do que o aprovado pelo

Congresso, acompanhando, assim, os ditames da chamada

equipe econômica - sempre mais preocupada em pagar juros

da dívida do que permitir que se aplique o dinheiro

necessário nas áreas sociais, inclusive na Saúde.

Para evitar que isso continue ocorrendo, é necessário

acrescentar à organização a vigilância constante. Sem ela,

não conseguiremos obrigar governo algum a aplicar o que é

necessário para a efetivação do SUS.

Esta edição conjunta do MEDICINA e do JAMB foi

idealizada como um alerta para que não se baixe a guarda,

mesmo ante vitória tão importante.

M.C. Escher (1898-1972)