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SAÚDE
INEFICIENTE
A
s recentes medidas do governo na
área da Saúde – vetos ao projeto de
lei do Ato Médico e a edição da Me-
dida Provisória 621, que institui o
Programa Mais Médicos – realinha-
ram as entidades médicas nacionais (AMB,
CFM, Fenam e Associação Nacional dos Mé-
dicos Residentes) em um discurso único em
defesa da categoria e também da oferta da as-
sistência de qualidade à população.
A mobilização das entidades contra as
ações do governo teve início logo após o
anúncio das medidas. O CFM foi a primei-
ra entidade a questionar na Justiça, no dia
22 de julho, a MP 621. O mesmo caminho
foi seguido pela AMB, que protocolou duas
ações, uma em 23 de julho e outra em 29 de
julho, na Justiça Federal do Distrito Federal,
solicitando mandado de segurança contra
a MP; e pela Fenam, que também acionou
a Justiça contestando pontos do Programa
Mais Médicos.
Em meados de julho, foi criado um Comitê
Nacional de Mobilização, integrado por mem-
bros das entidades nacionais, que ficou respon-
Ações governamentais na área da Saúde, como o veto à Lei do Ato Médico e a importação
de médicos formados fora do Brasil sem validação de diploma, abrem brecha para a
oferta de saúde sem a qualidade defendida pelas entidades médicas nacionais.
sável por definir os rumos do movimento. Sob
orientação desse Comitê, dia a dia foram re-
futadas, por meio de cartas de esclarecimen-
to, todas as ações do governo. Material didático,
contestando os argumentos do Palácio do Pla-
nalto, foi produzido e distribuído à população
e aos médicos, assim como a impressão do
Jor-
nal Mobilização
, edição conjunta dos veículos
de comunicação da AMB (
Jamb
), do CFM (
Me-
dicina
), da Fenam (
Trabalho Médico
) e da As-
sociação Nacional dos Médicos Residentes. O
jornal teve tiragem de 400 mil exemplares e foi
encaminhado a todos os médicos do país, apre-
sentando os pontos principais da luta da classe
contra os vetos ao AtoMédico e àMP 621.
Os vetos da presidente Dilma à Lei do Ato
Médico, referendados pelo Congresso Nacio-
nal na noite de 20 de agosto (mais detalhes na
página 22), levaram a categoria a uma mobili-
zação nunca antes vista no Congresso Nacio-
nal. Aconteceu em Brasília, de 8 a 10 de agosto,
quando foi realizada uma edição extraordiná-
ria do Encontro Nacional das Entidades Médi-
cas (Enem).
No primeiro dia, os médicos presentes vi-
sitaram parlamentares de seus respectivos
estados a fim de esclarecê-los sobre os ris-
cos à população no caso da manutenção dos
vetos à Lei do Ato Médico e sobre o porquê
de as entidades médicas serem contrárias à
MP 621. À tarde, no auditório Nereu Ramos,
no Senado Federal, ocorreu um ato público
com a presença de deputados e senadores de
vários partidos, que tiveram oportunidade
de se manifestar sobre ambos os temas. Na
ocasião, lideranças representativas das en-
César Teixeira
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JAMB
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Setembro/Outubro
2013