O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, atribuiu nesta terça-feira (18) ao Ministério da Saúde uma série de decisões relativas ao enfrentamento da pandemia nas quais o Itamaraty esteve envolvido. Segundo o G1 Araújo depôs durante quase sete horas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que investiga ações e omissões do governo federal no enfrentamento da doença e eventuais desvios de verbas federais nos estados e municípios. Entre as decisões que atribuiu ao Ministério da Saúde, Araújo citou a mobilização pela aquisição de cloroquina, remédio cuja ineficácia no tratamento da Covid foi cientificamente comprovada, e a negociação de um pequeno quantitativo de doses de vacina por meio do consórcio Covax Facility. O ex-chanceler também negou “atrito” com a China e disse que não houve retaliações do país asiático ao Brasil. Araújo compareceu à CPI na véspera do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, marcado para esta quarta-feira (19). Pazuello foi o ministro da Saúde mais longevo do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia –esteve à frente da pasta entre maio de 2020 e março de 2021, período em que houve o recrudescimento da doença no país. Logo na fala inicial, Ernesto Araújo destacou que, em relação à Covid-19, o Itamaraty atuou em coordenação com outras pastas – “nesse caso, muito especialmente, o Ministério da Saúde”. Após as declarações do ministro, senadores de oposição afirmaram que o depoimento será usado para questionar Pazuello. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues declarou que a oitiva “compromete gravemente a participação, amanhã, do senhor Eduardo Pazuello”. Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Araújo “carregou” no Ministério da Saúde. Apesar de Pazuello ter conquistado, no STF, o direito de não se autoincriminar perante a CPI, Renan afirmou que os depoimentos já realizados deveriam “estimulá-lo” a colaborar.

Com escassez de vacinas, número de pessoas com 2ª dose atrasada triplica e chega a 5 milhões

Em meio à falta de vacinas contra a covid-19, o número de brasileiros que estão com a segunda dose do imunizante atrasada triplicou em um mês e já chega a 5 milhões, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo na base de dados de vacinados do Ministério da Saúde, disponível no site Open Datasus. No dia 13 de abril, o órgão federal informou que cerca de 1,5 milhão de pessoas não haviam retornado no prazo para tomar a dose de reforço. Na segunda quinzena do mesmo mês, centenas de cidades tiveram que interromper a aplicação da Coronavac por causa do atraso na entrega de novos lotes do produto. Essa é uma das principais razões apontadas por gestores locais para o aumento expressivo do número de pessoas com esquema vacinal incompleto. Os dados levantados pelo Estadão, porém, incluem qualquer caso de segunda dose fora do prazo: tanto pessoas prejudicadas pela falta do imunizante quanto aquelas que não retornaram ao posto por razões pessoais (esquecimento, desistência etc). Segundo análise da reportagem, são 4.519.973 pessoas com a segunda dose da Coronavac atrasada e outras 532.737 com o imunizante da AstraZeneca/Oxford fora do prazo. A primeira tem intervalo máximo recomendado de 28 dias entre as duas doses. No caso da segunda, o período recomendado é de 12 semanas, mas a maioria das unidades de saúde tem arredondado e agendado a segunda aplicação para depois de 3 meses/90 dias – prazo considerado na análise. O levantamento do Estadão leva em conta os dados preenchidos até 14 de maio, mas considerou para o cálculo de doses atrasadas apenas aqueles registros de pessoas que deveriam ter recebido a injeção até o dia 8 de maio. Isso porque o tempo médio entre a aplicação e a notificação no sistema federal é de seis dias. A reportagem excluiu da análise ainda os registros em que um mesmo paciente aparece com três doses ou mais, o que pode caracterizar falha no preenchimento ou fraude. Como alguns Estados têm maiores dificuldades para informatizar os registros, é possível que algumas das pessoas que aparecem com a segunda dose atrasada já tenham finalizado o esquema vacinal, mas ainda não tenham sido registradas no sistema. A análise, no entanto, mostra um número expressivo de pessoas com a segunda dose atrasada há semanas, o que mostra que o alto número de pessoas sem dose de reforço não é reflexo somente do atraso no preenchimento dos dados.

Comissão do Ministerio da Saúde volta atrás sobre uso de remédio para AME na rede pública

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) voltou atrás sobre a recomendação de uso do Spinranza para tratamento de Atrofia Muscular Espinal na rede pública, informou o jornal O Globo. Agora, o medicamento também poderá ser usado para AME 5q tipo II com diagnóstico até os 18 meses de idade e conforme o protocolo clínico do Ministério da Saúde. A decisão é considerada uma vitória parcial pelas associações de pacientes com AME, que pleiteavam a incorporação do uso do medicamento para os tipos II e III da doença. A Conitec manteve a determinação pela não incorporação do Spinraza para o tratamento de AME tipo III. O uso do Spinranza foi tema de uma audiência pública, em março, e os pacientes aguardavam desde então uma decisão sobre o tema do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Hélio Angotti Neto. A questão acabou levada novamente para uma reunião extraordinária da Conitec, que decidiu apenas pela incorporação para o tipo II com restrições. A discussão se arrasta desde 2019, quando o medicamento foi incorporado ao SUS apenas para o tratamento de AME I. As associações de pacientes reclamavam que esse remédio é o único disponível na rede pública e que os portadores dos outros tipos de AME ficavam desassistidos. Pelo menos 467 pessoas estão cadastradas na ouvidoria do SUS e aguardam acesso ao tratamento. A AME é uma patologia neuromuscular degenerativa e progressiva que pode matar.

Comissão dá parecer inicial contra inclusão de técnica de ‘pulmão artificial’ e remédio contra a Covid no SUS

Análise preliminar da Conitec, comissão que atua como órgão consultivo do Ministério da Saúde, deu parecer desfavorável à incorporação pela rede pública de um novo tratamento para pacientes de Covid e de um aparelho que atua como pulmão artificial e pode ser utilizado em alguns casos graves da doença. O medicamento Regn-Cov-2 foi aprovado para uso emergencial em abril pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Já o ECMO (oxigenação por membrana extracorporal) ficou conhecido após ter sido usado pelo ator Paulo Gustavo. O motivo, segundo a comissão, está na baixa oferta de dados que apontem benefícios após revisão de estudos (no caso do Regn-Cov-2) e dificuldade de implementação devido à falta de centros especializados (no caso do ECMO). Agora, a previsão é que as propostas sigam em consulta pública por dez dias. Após esse período, a comissão, formada por membros do ministério e de outros órgãos, deve emitir um parecer final, que será encaminhado à Saúde. De acordo com a Folha de S.Paulo o ECMO funciona como uma espécie de pulmão artificial com uso de máquina que oxigena o sangue fora do corpo, substituindo temporariamente o órgão comprometido de maneira severa. Não se trata de um tratamento específico para a Covid, mas de uma tecnologia que pode ser usada também nesses casos. Documento da comissão lembra que o ECMO é indicado a pacientes com síndrome respiratória aguda grave decorrente de infecções virais, mas que sejam refratários ao uso de ventilação mecânica invasiva, técnica que costuma ser usada em UTIs. Segundo relatório da Conitec, a estimativa é que 1% a 1,2% dos pacientes com ventilação mecânica precisem de ECMO, com custo estimado de R$ 15 milhões por ano ao SUS (a conta foi feita considerando o contexto de uso na pandemia). A utilização, porém, é recomendada apenas em centros especializados e com equipes treinadas, o que colaborou para o parecer inicial pela não incorporação da técnica. Em análise preliminar, membros da comissão avaliaram que, apesar dos benefícios do tratamento, “há uma grande dificuldade de ampliação e cobertura de tratamento para todos os pacientes que porventura iriam necessitar da terapia”.

A Comissão Externa de Enfretamento à Covid-19 realizou, nesta terça-feira (18), audiência pública com o objetivo de discutir a situação da Central de Distribuição do Kit Intubação.

A indústria farmacêutica e os gestores públicos e privados da área de saúde apresentaram quadro “preocupante” dos estoques de kit-intubação e de outros medicamentos no País, durante audiência virtual nesta terça-feira (18) da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de enfrentamento à Covid-19.

Em alguns municípios, hospitais públicos e privados tiveram de desativar UTIs devido à falta desses produtos em março, durante novo pico da pandemia e colapso em unidades de saúde no Brasil. Hoje a pressão é um pouco menor, mas a situação se mantém crítica diante do número diário ainda elevado de casos e mortes por Covid-19.

Ediane de Assis Bastos, Diretora de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, disse que diante de relatos trazidos do CONASS E CONASEMS, o ministério da Saúde iniciou uma série de reuniões envolvendo vários atores e verificou um desequilíbrio na demanda e na oferta. “O consumo muito alto, frente a capacidade produtiva que o país detém”, completou.

Ressaltou que vem sendo feito um trabalho, junto as indústrias, de respeitar sempre o que a indústria tem contratutalizado, pois a intervenção por parte do ministério pode não ser benéfica. “As requisições administrativas realizadas pelo ministério como último recurso, foram feitas com o cuidado de respeitar aquilo que já estava contratado”, disse.

Também destacou os esforços conjuntos das três esferas de governo para amenizar o baixo estoque.

“A gente conseguiu distribuir, até o momento, 9 milhões e 900 unidades desses medicamentos. Estamos para receber ainda itens a partir dos pregões realizados no ano passado e ações de doação com previsão de entrega, além das compras e aquisições internacionais em parceria com a Organização Pan-Americana (Opas)”, explicou. “Acreditamos que, a partir de junho, comecemos a receber os quantitativos dessas aquisições. ”

Assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Heber Bernade ressaltou a gravidade do momento. “A situação não está nem perto de ser resolvida de forma plena, o que faz com que os estabelecimentos e as secretarias estaduais vivam um dia após o outro”, comentou. “O drama do risco iminente de falta pontual em alguns hospitais ainda existe em todas as unidades da Federação.”

Também disse que a polimixina e a enoxaparina estão no radar das Secretarias de Saúde e reiterou a possibilidade de esses dois itens entrarem no monitoramento semanal para se poder dimensionar seu consumo e cobertura. Ademais, reiterou que não há perspectiva de o monitoramento acabar em 2021.

Elton Chaves, Assessor Técnico do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), apresentou dados coletados em parceria entre o Conasems e Conass e apresentou avaliação semelhante nas unidades sob administração das prefeituras. O Conasems apontou falta de bloqueadores neuromusculares nas últimas semanas.

Dados mostrados pela Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) revelaram que o panorama também é grave na rede particular e citou desabastecimento de antibióticos hospitalares.

“Para os medicamentos anestésicos, temos hoje 71,7% dos hospitais que possuem duas semanas ou mais de estoque. No entanto, 23% têm uma só semana de estoque e 5,1% possuem menos de cinco dias”, informou Leonísia Obrusnik, uma das coordenadoras da associação. “Em relação ao kit-intubação, temos 69% dos hospitais com estoque de duas semanas ou mais; 20% com estoque para uma semana; e 7,6% para cinco dias”, continou.

O diretor do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, admitiu que o problema ainda está longe de uma solução definitiva.

“Estoques confortáveis, só os vamos ter com o fim da pandemia e, mesmo assim, ainda vamos ter problemas durante um período subsequente. A indústria nem os distribuidores têm reversa. ”

O sindicato pediu à Anvisa que prorrogue, por mais 30 dias, as regras emergenciais de produção, já que a vigência de algumas delas termina nesta semana.
Mussolini lembrou que o agravamento da pandemia na Índia, um dos maiores fabricantes mundiais de medicamentos e equipamentos, afeta o estoque regulador. Ele informou que a indústria nacional tem trabalhado em turnos ininterruptos para ampliar a produção, o que pode gerar aumento de custos. Mas ressaltou que as pessoas denunciem eventuais abusos de preços.

O presidente da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Breno Monteiro, salientou que, em março, houve aumento de cerca de 2.000% na demanda desses medicamentos e alta de até 600% nos preços.
O Deputado Jorge Solla (PT-BA) mostrou preocupação quanto ao preço dos insumos e deu o exemplo do Midazolam com cem ampolas, que custava cerca de R$ 490, enquanto atualmente está R$ 8900. Ele afirmou que, por conta disso, nas próximas semanas, é provável que no seu estado, haja dificuldade de manutenção da provisão desse medicamento, por exemplo, aos pacientes. Assim, também defendeu as compras internacionais.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União na quarta-feira (19), consulta pública, prorrogando prazo para 2 de julho de 2021 da consulta pública nº 21 que trata da proposta de Resolução do Conselho Nacional de Saúde Suplementar – CONSU, que institui a Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Covid-19 – PNSS-Covid-19.

– Consulta Pública nº 24

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Foi publicada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde no Diário Oficial da União desta quarta-feira, portaria que altera registros de atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

A íntegra das alterações consta no anexo à portaria.

– Portaria nº 555

Outra publicação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde nesta data, trata-se da portaria que inclui atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

As alterações estão mencionadas no documento anexo.

– Portaria nº 549

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), resolução aprovando o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva. O órgão é destinado a assessorar na estruturação, na formulação, na articulação, na implementação e no acompanhamento do plano de tecnologia assistiva, com vistas a garantir à pessoa com deficiência e com doenças raras acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos e serviços que maximizem sua autonomia, sua mobilidade pessoal e sua qualidade de vida.

As atribuições do Comitê são:

I ‐ propor procedimentos e orientar a elaboração do plano específico de tecnologia assistiva, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ‐ Estatuto da Pessoa com Deficiência;
II ‐ aprovar o plano específico de tecnologia assistiva por maioria absoluta;
III ‐ propor estratégias para a implementação do plano específico de tecnologia assistiva;
IV ‐ assessorar o Governo Federal na implementação, na regulamentação e na execução de ações voltadas à tecnologia assistiva; e
V ‐ atuar como órgão consultivo em temas relativos à tecnologia assistiva no âmbito do Governo Federal.

O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva é composto pelos seguintes representantes:

I ‐ um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
II ‐ um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
III ‐ um representante do Ministério da Educação;
IV ‐ um representante do Ministério da Cidadania; e
V ‐ um representante do Ministério da Saúde.

– Resolução nº 205

A Deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 278/2020, de autoria do Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.

Seu voto enfatiza que há muitos brasileiros esperando para submeter-se a transplante de córnea, mesmo sendo o procedimento de simples execução e de baixo custo devido a disponibilidade de doares. Também, citou que nos estados que empreenderam medidas de hominização na captação de córneas, como o Ceará, a fila para esse transplante está praticamente zerada. Assim, considera o projeto em análise tem potencial de expandir essa redução de filas para todo o país.

E agora?

O parecer apresentado pela relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO), aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Documento:
– Parecer

Presidência da República

Foi publicado no Diário Oficial da União pela Presidência da República, nesta quinta-feira (20), lei que dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19. 

As prescrições médicas e os pedidos para a realização de exames diagnósticos complementares previstos para o adequado acompanhamento da saúde, no período do pré-natal e do puerpério, poderão, a critério médico, ser válidos durante todo o período da gravidez e/ou do puerpério em que foi realizada a prescrição ou o pedido, podendo ser utilizados formulários em meio eletrônico. 

– Lei nº 14.152

Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), abertura de consulta pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a classificação das operadoras de planos de assistência à saúde para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.

Os documentos que a subsidia, assim como a Resolução Normativa estarão disponíveis na íntegra na página da ANS, www.ans.gov.br, em “Participação da Sociedade”, no item “Consultas e Participações Públicas“. 

– Consulta Pública nº 87

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi alertado sobre contradições durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quarta-feira (19). Segundo o G1 após o senador Otto Alencar (PSD-BA) ter relatado que Pazuello havia passado mal, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), marcou a continuidade do depoimento para esta quinta-feira (20). Segundo Aziz, Pazuello estava pronto para continuar a depor, mas havia previsão de a sessão do plenário se prolongar. O depoimento de Pazuello era considerado, até agora, o mais importante pela cúpula da CPI. À comissão, o ex-ministro deu explicações sobre o processo de aquisição de vacinas, as negociações sobre vacina com a farmacêutica Pfizer, as informações repassadas ao presidente da República, a atuação da pasta sobre o tratamento precoce e o colapso do oxigênio em Manaus no início do ano. Após o depoimento do ex-ministro, o relator Renan Calheiros defendeu a contratação de agências que fazem checagem de fatos para ajudar nos trabalhos da comissão. O emedebista afirmou que, na retomada do depoimento do general nesta quinta-feira, vai apresentar as contradições de Pazuello durante as explicações na CPI nesta quarta-feira. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, disse que, se a comissão tiver que chamar testemunhas para fazer acareações e constatar todas as contradições de Pazuello, essas medidas ocuparão toda a agenda. “Teríamos de acarear com a Pfizer, com o Butantan, com o secretário de Saúde do Amazonas. Se for acarear com todos, acabava a CPI só com acareações”, afirmou. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que Pazuello mentiu sobre o envio de comprimidos de cloroquina a Manaus, durante o colapso de saúde na capital do Amazonas, e sobre tratativas com o Butantan por doses da Coronavac.

Pazuello diz que seguiu Conselho Federal de Medicina em nota técnica sobre cloroquina

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou nesta quarta-feira (19) que se limitou a pedir uma nota técnica orientando como proceder a indicação de uso de hidroxicloroquina no combate à Covid-19 porque os médicos estavam fazendo recomendações “off label”, ou seja, fora das diretrizes aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Pazuello afirmou ainda que seguiu o CFM (Conselho Federal de Medicina) ao elaborar orientação sobre a droga, informou a Folha de S.Paulo. “Os médicos estavam usando off label. Senhores, o Ministério da Saúde tinha uma nota para usarem cloroquina na fase em que estava morrendo gente. Precisávamos fazer alguma coisa”, continuou. Segundo ele, o Ministério da Saúde apenas produziu um documento que pedia atenção às dosagens que seriam prescritas, baseado em publicação do CFM que dava “autonomia para médicos usarem tais medicamentos”. O ex-ministro também afirmou que em nenhum momento recebeu nenhuma orientação relativa à imunidade de rebanho e afirmou ser contrário a essa tese. “Você não pode achar que a partir da contaminação pode achar que todos estarão protegidos”, disse, argumentando que não se sabe o grau de anticorpos foram adquiridos e por isso a melhor forma de imunização é através da vacinação.

Mercado de remédio genérico dá largada após decisão do STF sobre patentes

O mercado farmacêutico começa a sentir os efeitos da decisão do STF que anulou o trecho da Lei de Propriedade Industrial que dava margem a patentes com prazo indeterminado, destacou a coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo. Poucos dias depois da autorização para a quebra das mais de 3.400 patentes na área da saúde, na semana passada, a brasileira EMS levou às farmácias a sua versão de medicamento genérico da molécula rivaroxabana, usado no tratamento de AVC, trombose e embolia. Com o lançamento, a EMS vai disputar mercado com a Bayer, dona do medicamento de referência Xarelto, um dos destaques entre os anticoagulantes. A fabricante brasileira tinha cinco lançamentos de genéricos no portfólio deste ano, como produtos para dor crônica e osteoporose. A decisão do Supremo eleva o plano para sete. A reação da EMS foi vista no setor como ágil e possível porque a empresa apostou no cenário positivo e se antecipou com o processo burocrático. “Todos estão olhando a lista das moléculas que tiveram a extensão de prazos suspensa e agora podem ter seus genéricos produzidos”, diz Reginaldo Arcuri, presidente da FarmaBrasil, associação do setor. A lista das patentes que terão correção na data de vigência ou serão derrubadas foi divulgada pelo Inpi (instituto da propriedade industrial) nesta terça-feira (18). As patentes que já tiveram extensão concedida serão extintas.

Queda da cobertura vacinal e imprevisibilidade da meningite preocupam médicos

A queda da cobertura vacinal contra a meningite e a imprevisibilidade da doença acenderam o sinal de alerta entre os médicos brasileiros. De acordo com o Estúdio Folha da Folha de S.Paulo com alta letalidade, a doença meningocócica é uma ameaça para pessoas de todas as idades, mas as crianças até cinco anos são as mais afetadas. A meningite pode ser provocada por diversos agentes, mas os mais comuns são os vírus – geralmente menos graves e contra os quais não existe vacina. Já as bactérias costumam ser mais severas, mas os principais tipos de meningite provocada pelo Meningococo podem ser prevenidos pela vacinação. A doença é causada pela bactéria Neisseria Meningitidis, e os sorogrupos A, B, C, W e Y são responsáveis por mais de 95% dos casos. No Brasil, o meningococo tipo C ainda é o mais prevalente, mas, por se tratar de uma doença imprevisível, pode ocorrer um aumento de casos provocados por outro sorogrupo. Foi o que aconteceu em 2018, em Santa Catarina, quando o meningococo tipo W foi responsável por 43% dos registros da doença na região. Em 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou a vacina conjugada ACWY para os adolescentes de 11 e 12 anos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Existem muitos tipos de meningite e muitos tipos de vacina para a doença. Embora o tipo C seja o que mais prevalece no Brasil, os sorogrupos W e Y também estão presentes no país, e a vacina conjugada ACWY protege também contra esses grupos”, afirma Carla Domingues, epidemiologista e doutora em saúde pública, que coordenou o PNI entre 2011 a 2019. O PNI disponibiliza uma série de vacinas para crianças e adolescentes contra a meningite (veja infográfico nesta página). Outras faixas etárias também podem ser imunizadas em clínicas de vacinação. A epidemiologista enfatiza que é um grande benefício a vacina ACWY estar disponível no SUS para o adolescente, já que são eles os que mais espalham a bactéria que provoca a doença. Vacinar o adolescente é uma estratégia que, além de proteger o indivíduo, protege também toda a população.

Na terceira semana de depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve dois ex-ministros do governo Jair Bolsonaro: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde). Os dois são considerados peças-chave para esclarecer a condução do governo federal no enfrentamento da crise sanitária da covid-19, informou a Agência Senado. Agendada para quarta-feira (19), às 9h, a audiência de Pazuello é a mais esperada. Dos quatro ministros que comandaram o Ministério da Saúde durante a pandemia, Pazuello foi o que ficou mais tempo no cargo. O general do Exército e especialista em logística assumiu interinamente o ministério em 16 de maio de 2020, após a saída de Nelson Teich. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Viera (Cidadania-SE) também apontam que Pazuello precisa explicar a insistência do governo no chamado “tratamento precoce” e a crise de oxigênio em Manaus (AM). Mas ainda há incerteza se Pazuello falará aos senadores. Convocado para prestar depoimento na condição de testemunha, é obrigado a dizer a verdade sob o risco de ter sua prisão decretada. Mas, na quinta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ex-ministro da Saúde possa permanecer calado, sem correr o risco de ser preso. Até a publicação desta matéria, o ministro Ricardo Lewandowski, que ficou responsável por analisar o pedido, ainda não havia proferido uma decisão. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), escreveu em sua conta em uma rede social que o depoimento de Pazuello é importante para o aprofundamento da investigação. Em ofício enviado nesta sexta-feira (14) ao ministro Lewandowski, Renan Calheiros afirmou que a eventual concessão de habeas corpus para Pazuello prejudicará os trabalhos de investigação da comissão. Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues aponta que Pazuello já vinha demonstrando pouca disposição de comparecer à comissão, lembrando a alegação de que o ex-ministro havia tido contato com pessoas com covid-19 para evitar o depoimento na semana passada. Marcado para terça-feira (18) às 9h, o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo atende a pedidos de senadores que querem que ele explique a condução da diplomacia brasileira durante a pandemia. A relação do Brasil com a China deve ser um dos pontos mais questionados pelos parlamentares da CPI da Pandemia. Segundo o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a política externa sob a gestão do ex-chanceler pode ter atrasado a compra de vacinas. Está marcado para quinta-feira (20) o depoimento de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Ela deverá explicar aos senadores a defesa de medicamentos antivirais durante a crise de oxigênio em Manaus (AM) no início do ano. A convocação atende a pedidos feitos pelos senadores Alessandro Vieira, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Humberto Costa (PT-PE).

O Ministério da Economia teve reuniões entre junho e agosto de 2020 com executivos de Pfizer e AstraZeneca para conversar sobre as vacinas contra a Covid-19 e disse às empresas que a compra não era uma responsabilidade da pasta –e sim do Ministério da Saúde. De acordo com a Folha de S.Paulo as informações estão em documentos da Economia enviados à CPI da Covid que dão mais detalhes sobre como membros do governo agiram no processo de compra das vacinas –consideradas cruciais pela própria equipe econômica para a recuperação da atividade do país. A primeira reunião do Ministério da Economia com as empresas foi feita em 16 de junho com Fraser Hall, então presidente da AstraZeneca para o Brasil. A fabricante apresentou um plano voltado ao país envolvendo testes clínicos e negociação de vacinas. A equipe econômica –liderada no encontro por Carlos Alexandre da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade –, respondeu que a pasta não era a responsável pelas compras. “O Ministério reforçou [à AstraZeneca] que a competência para aquisição de vacinas era do Ministério da Saúde”, afirmou a Economia à CPI. Em 7 de agosto, menos de dois meses após o encontro com a AstraZeneca, a Economia teve outra reunião –nesse caso, com a Pfizer. A fabricante foi representada por Carlos Murillo, gerente-geral da empresa no Brasil, e outros funcionários. Foi a Pfizer, que já estava assinando contratos em outros países, quem procurou o ministério –que, novamente, não entrou em tratativas. “A empresa foi informada na reunião que não cabe ao Ministério da Economia decidir sobre a compra de determinada vacina, pois se trata de uma decisão de saúde pública”, afirma a Economia no documento enviado. O Ministério da Economia tem defendido até hoje que a negociação pela compra de vacinas não era uma função do ministro Paulo Guedes (Economia) ou da equipe. Segundo essa visão, os integrantes já tinham diferentes funções ligadas a cinco antigos ministérios (agrupados no guarda-chuva da Economia) –inclusive relacionadas à pandemia e seus efeitos.