A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (2), decreto designando Sergio Yoshimasa Okane, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado da Saúde, no período de 4 a 8 de setembro de 2021.

– Decreto de  1º de setembro de  2021

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Ministério da Educação

O instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais anísio teixeira publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (2), portaria altera a Portaria nº 540, de 17 de setembro de 2020 que institui a Matriz de Referência do ExameNacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), que passará a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º O Revalida será constituído por duas etapas de avaliação, tendo como
referência os conteúdos, habilidades e competências esperadas de um recém-graduado em medicina, descritas nesta Portaria:

I – A primeira etapa, eliminatória, é formada pelo exame teórico, com a
aplicação de uma prova de tipo objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e uma prova de tipo discursiva, composta por 5 questões discursivas. As questões objetivas e discursivas envolverão situações-problema e apresentação de casos;

– Portaria nº 443

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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde – DGITIS/SCTIE/MS publicaram no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (2), aviso de chamada para seleção de propostas em Avaliação de Tecnologias em Saúde Incorporadas no SUS, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq .

O objeto é apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área de Avaliação de Tecnologias em Saúde Incorporadas no SUS.

Os Objetivos e diretrizes da chamada são:

 a) seleção e contratação de propostas de estudos contendo revisões sistemáticas e análises de impacto orçamentário a fim de monitorar e reavaliar as tecnologias em saúde incorporadas no SUS.

Cronograma:

O Prazo para impugnação da Chamada: 13/09/2021; Data limite para submissão das propostas: 04/10/2021; Comitê de Mérito Técnico Científico: 25/10/2021; Comitê de Relevância Social: 29/10/2021; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 09/11/2021; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 19/11/2021; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 02/12/2021.

Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 1.600.000,00, sendo R$ 340.000,00 para despesas com custeio e R$ 1.260.000,00 para despesas com bolsas, oriundos do Ministério da Saúde (TED 11/2021) a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste.

Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das linhas/sublinhas temáticas destacadas no item 4.3 da Chamada, por proponente.

– Aviso de chamada

O Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde (DGITS) se posicionou de forma contrária ao PL 667/2021, que altera a Lei 8.080/1990 para regulamentar o acordo de compartilhamento de risco entre poder público e indústria farmacêutica. O documento conclui que, no cenário brasileiro, ainda não há condições suficientes para a implementação desse tipo de modelo de acesso. Desde a constatação, em agosto de 2020, de que houve fracasso na tentativa de compartilhamento de risco com a Biogen, farmacêutica que comercializa o único tratamento para Atrofia Muscular Espinhal (AME) disponível no SUS, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) tem deixado o assunto em segundo plano. A Novartis, fabricante das duas terapias gênicas registradas no Brasil, também não teve avanços nas conversas com a atual gestão da secretaria. O parecer técnico sobre o projeto de lei obtido pelo JOTA, datado de maio de 2021, é assinado pela diretora do DGITS, Vania Canuto, também responsável pela secretaria-executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O processo criado pela assessoria parlamentar da pasta encontra-se, no momento, em avaliação pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT).

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COBERTURAS OBRIGATÓRIAS

Governo deve baixar medida provisória para inclusão de novas tecnologias no rol de planos de saúde

O governo deve baixar em breve uma medida provisória estabelecendo regras para a inclusão de novas tecnologias de saúde no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde —como a quimioterapia oral. Segundo a colunista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo o prazo para a Agência Nacional de Saúde (ANS), que regula os planos, analisar uma nova incorporação deve ser fixado em 180 dias. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou proposta que obrigava a ANS a fazer a análise em 48 horas —tornando a inclusão automática em caso de omissão da agência.

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BRASIL

Projeto de lei dificulta reprodução assistida

Um projeto de lei sobre reprodução assistida proposto em 2003 voltou ao centro do debate nas últimas semanas após receber um parecer favorável de seu relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados. Isso porque, se aprovado, o projeto irá dificultar a prática no Brasil. De acordo com a Folha de S.Paulo a proposição busca regulamentar a reprodução assistida no país, definindo novas regras para uma área que já possui suas próprias normas. O projeto foi proposto pelo deputado federal Lúcio Alcântara (PSDB-CE) em 2003. Desde então, foram apensados mais de 20 projetos com objetivos semelhantes. O relator na CCJ, o deputado federal Diego Garcia (PODE-PR), deu um parecer no início de julho pela constitucionalidade de quase todas as proposições, mas apenas pela aprovação de um deles, a do PL 1184/2003. Em uma transmissão ao vivo em seu Instagram, o deputado afirmou que retirou o parecer para análise dos projetos.

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COVID-19

Brasil atinge mais de 190 milhões de doses de vacinas aplicadas

 A campanha de vacinação contra a Covid-19 chegou a mais de 190 milhões de doses aplicadas nesta segunda-feira (30), informou a Agência Saúde. São 129,8 milhões de pessoas vacinadas com ao menos uma dose, o que representa 81,1% da população vacinável de 160 milhões, e 61 milhões de brasileiros com o esquema vacinal completo, isto é, duas doses ou dose única já recebidas. A média móvel de casos e de óbitos vem caindo e já está em patamar próximo a janeiro deste ano. Só nos últimos dois meses, essas médias caíram 61% para casos e 60% para óbitos.

A deputada estadual  Marta Costa (PSD-SP) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1236/2019, que pretende tornar obrigatória a realização de exames para diagnósticos precoces e tratamentos do câncer de mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual.

Segundo o texto, o projeto define que  pacientes com menos de 40 anos considerado de risco, a periodicidade do exame de mamografia ficará a critério médico. Pacientes de 40 a 50 anos realizará um exame de mamografia a cada dois anos e pacientes de 50 anos em diante, fará um exame de mamografia por ano.

Justifica o autor, que a medicina preventiva do câncer de mama é 4,3 vezes menos onerosa que o tratamento tardio da paciente. Quanto mais cedo diagnosticado, menor a cirurgia (quadrantectomia), menor o tempo de internação, dispensa-se a quimioterapia, menor o número de visitas médicas depois do tratamento inicial, evitam-se novas internações e tratamentos adicionais sucessivos. O câncer de mama diagnosticado tardiamente pode mutilar. Extirpar um seio compromete a saúde psicológica da paciente e agride sua alta estima.

Portanto, a relatora recomenda em seu parecer, a aprovação da matéria quanto a seus aspectos constitucional, legal e jurídico.

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E agora?

O parecer será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

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Documentos:

– PL 1236/2019

– Parecer apresentado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, designou o deputado estadual Frederico D’ávila (PSL-SP), relator do Projeto de Lei nº 425/2021, que cria a Política Estadual de atendimento, acompanhamento, publicização e prioridades aos portadores da Síndrome de Fibromialgia. O principal objetivo é a necessidade de acolhimento dos Fibromiálgicos por parte do poder público, oferecendo centros especializados e equipe multidisciplinar.

O projeto determina que a rede pública e privada de saúde serão responsáveis pelo atendimento integral , contemplando atendimento multidisciplinar por equipe composta por profissionais das áreas de medicina, psicologia, nutrição, fisioterapia, acupuntura, acesso a exames complementares e assistência farmacêutica. Os portadores da doença também terão acesso as demais modalidades de medicina complementar terapêuticas, tais como: massoterapia, reflexologia e pilates.

Segundo o autor, o Poder Executivo deverá criar incentivos a formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento aos Fibromiálgicos e a educação de seus familiares. A Política Estadual  poderá contar com parceria e integração dos órgãos do Poder Executivo, bem como criar Centros de Referências para tratamento multidisciplinar dos Fibromiálgicos.

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E agora?

O relator irá analisar e proferir  parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

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Documentos:

– PL 425/2021

Foi agendada para o dia 2 de setembro, às 14h, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, a audiência pública para debater a qualidade do ensino nos Cursos de Medicina no Brasil.

O debate foi proposto pelo Deputado Zacharias Calil (DEM-GO). O parlamentar explicou que alguns cursos de medicina espalhados pelo país carecem de fiscalização e disponibilidade de estrutura e melhores condições para a boa formação dos futuros profissionais médicos.

Participarão do debate:

• César Eduardo Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB);
• Hélio Angotti Neto Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
• José Luiz Gomes do Amaral, Presidente da Associação Paulista de Medicina – APM;
• Lincoln Lopes Ferreira, Presidente da Confederação Medica Ibero-Latina-Americana e do Caribe – CONFEMEL;
• Márcio Yuri De Souza Ferreira, Presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil – AEMED-BR;
• Mauro Luiz de Britto Ribeiro, Presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM;
• Mayra Isabel Correia Pinheiro, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde;
• Paulo Roberto Araújo de Almeida, Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação – MEC;
• Rafael Lobo De Souza, Diretor de Ensino Médico da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil – AEMED-BR.

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E agora?

A audiência pública será realizada dia 2 de setembro, às 14h, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Documento:
– REQ 250/2021

O governo Jair Bolsonaro avalia vetar de forma integral um projeto do Congresso que estabelece regras para a licença compulsória de patentes de vacinas e medicamentos, o que tem potencial para irritar algumas das principais bancadas. O texto está sendo negociado desde abril e obteve amplo apoio tanto na Câmara quanto no Senado durante sua votação. Por conta disso, os parlamentares já falam em articular a derrubada do eventual veto presidencial, como retaliação à decisão do Palácio do Planalto. O Valor Econômico apurou, nesta segunda-feira (30), que a possibilidade de revogação da proposta na sua íntegra está sendo discutida diretamente pela Casa Civil. O motivo é que o Itamaraty e diversos ministérios, como Economia, Saúde e Ciência e Tecnologia, sugeriram a vedação de diferentes artigos e, caso todas essas sugestões sejam levadas à frente, o projeto ficará desfigurado. Por isso, há um entendimento do núcleo do governo de que é melhor já marcar posição contrária ao projeto como um todo. A principal crítica do Itamaraty, onde estaria o maior foco de resistência, é que o projeto poderia afetar o acordo de propriedade intelectual no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) – conhecido pela sigla em inglês Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, em português). Além disso, a gestão Bolsonaro acredita que o palco apropriado para essa discussão é na OMC, junto de outros países, e não de forma unilateral.

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LICENÇA COMPULSÓRIA

Proposta pode aumentar oferta de imunizantes

O projeto que estabelece regras para a licença compulsória de patentes de vacinas, medicamentos e tecnologias durante emergências em saúde pública deve ajudar a aumentar a oferta de imunizantes e outros itens necessários ao combate da pandemia de covid-19 no país, na avaliação de organizações da sociedade civil. Segundo o Valor Econômico o projeto de lei 12/21 foi aprovado pelo Senado neste mês e o prazo para a sanção ou veto pelo presidente Jair Bolsonaro termina na quinta-feira (2). Segundo o texto, que altera a Lei de Propriedade Industrial, em até 30 dias após a declaração de emergência, o governo definirá uma lista de produtos cujas patentes ou pedidos de patentes podem ser licenciados a outras empresas. Patentes que são objetos de acordos de transferência de tecnologia ou licenciamento voluntário foram excluídas da regra, que é considerada uma alternativa à quebra de patentes. Os detentores das patentes terão de fornecer informações necessárias para a produção dos itens e também informar resultados de testes e outros dados necessários à concessão de registro pelas autoridades. As empresas interessadas na licença terão de comprovar capacidade técnica de produção e os titulares das patentes, por sua vez, recebem 1,5% do preço líquido de venda do produto a título de royalties.

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ANVISA

Terapias gênicas avançam, e Brasil deve ter mais registros em 2021

Passado um ano da concessão dos primeiros registros de terapias gênicas no Brasil, entraves no processo de precificação, a falta de soluções para incorporações mais sustentáveis e outras limitações dificultam o acesso da população a esses tratamentos inovadores, destacou o Jota nesta segunda-feira (30). Mesmo assim, o mercado brasileiro continua atrativo e o país deve ter, ainda em 2021, até dois novos produtos registrados. Para cumprir termos de compromisso firmados com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Novartis, detentora dos dois registros, precisa apresentar relatórios anuais sobre o tratamento de pacientes no país e no exterior. Além de monitorar efeitos adversos, a farmacêutica precisa comprovar a manutenção da eficácia considerada para a autorização. Embora não tenha havido ainda incorporação dos tratamentos no SUS, uma parcela da população tem recebido os produtos no Brasil tanto por determinações da Justiça quanto pela via do acesso expandido. De acordo com a Novartis, os dados regionalizados são considerados sensíveis, mas já há cerca de 1.000 pacientes no mundo tratados com as terapias gênicas da empresa, considerando estudos clínicos, uso compassivo e uso comercial. Os dados da farmacêutica ainda não chegaram à reguladora, mas a ideia é que sejam divulgados assim que forem entregues. Com base na RDC 338/2020, esse acompanhamento deve ser feito por até 15 anos.

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CONSCIENTIZAÇÃO

Diagnóstico precoce evita sequelas em casos de esclerose múltipla

Instituído pela Lei 11.303/2006, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, lembrado nesta segunda-feira (30), quer dar maior visibilidade à doença, informar a população e alertar para a importância do diagnóstico precoce da enfermidade, que pode ser tratada e impedir sequelas. O professor de neurologia da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e membro titular da Academia Brasileira de Neurologia (ABN) Denis Bichuetti disse à Agência Brasil que, do ponto de vista clínico, a esclerose múltipla (EM) é uma doença crônica e debilitante, mas caso seja diagnosticada e tratada precocemente, ou seja, antes de as sequelas acontecerem, “o paciente pode ficar muito bem, sem sequelas por muitos anos”. Ele alertou, entretanto, que, como a esclerose é uma doença que começa por volta dos 20 ou 30 anos de idade e apesar de levar muito tempo para gerar incapacidade, ela ataca pessoas na época mais produtiva da vida, entre 20 e 55 anos de idade. O coordenador de Doenças Cerebrovasculares do Hospital Icaraí e coordenador da Neurologia do Hospital e Clínica de São Gonçalo, Guilherme Torezani, esclareceu que a esclerose múltipla é doença autoimune, que acaba atacando algumas áreas do cérebro e comprometendo o sistema nervoso central. Dependendo da área do cérebro inflamada, vários sintomas podem surgir de forma súbita, em surtos. Dados da Federação Internacional de Esclerose Múltipla e da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicados em 2013, indicavam que no Brasil existiam 40 mil casos da doença.

Boa noite! Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, em sessão deliberativa agendada para esta terça-feira (31), às 15h, o Projeto de Lei 2337/2021, do Poder Executivo, que apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. A matéria tem substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) promove reunião deliberativa na quarta-feira (1), às 09h30. Está na pauta o Projeto de Lei 7004/2017, que busca para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico. De autoria dos deputados Weliton Prado (PMB-MG) e Ricardo Izar (PV-SP). A matéria tem parecer favorável da Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

Os deputados também podem analisar Projeto de Lei 2803/2019, que dispõe sobre o valor da bolsa do médico-residente. A matéria é de autoria do Deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e o relator é o Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).

Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 9001/2017, que pretende autorizar a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional. Oriunda do Senado Federal, a proposta tem parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A Comissão Especial dos Planos de Saúde realiza audiência pública na quarta-feira (1), com o tema: “Prestadores de Serviço na Saúde Suplementar”. O encontro, que será às 14h, foi solicitado através do requerimento 10/2021, do deputado Dr. Zacharias Calil e 12/2021, do deputado Hiran Gonçalves.

A Comissão de Educação realizará reunião deliberativa também na quarta-feira (1), às 9h. Poderá ser apreciado o Projeto de Lei 504/2021, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.

Também na quarta-feira (1), às 9h, a Comissão de Finanças e Tributação promove reunião deliberativa. Está na pauta o Projeto de Lei 4708/2020, que dispõe sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social. A matéria de autoria do Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O relator é do Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

Às 9h30, a Comissão da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) realiza reunião deliberativa para discussão e votação do parecer do relator.

Na quinta-feira (2), às 14h, Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública para debater o tema: a qualidade do ensino nos Cursos de Medicina no Brasil. A audiência, solicitada pelo Deputado Zacharias Calil (DEM-GO), contará com a presença de entidades médicas.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais realiza reunião deliberativa na terça-feira (31), às 11h, poderá ser apreciado o Projeto de Lei do Senado 174/2017, que regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.

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OUTRAS TRAMITAÇÕES

O Presidente da República tem até a quinta-feira (2), para se pronunciar sobre o Projeto de Lei 12/2021, que cria a possibilidade de o Poder Executivo federal instituir quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências. Caso o presidente não se pronuncie, a proposta é automaticamente sancionada. A proposta é de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), e foi aprovada pela Senado Federal ainda em agosto.

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EXECUTIVO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária promove reunião da Diretoria Colegiada nesta segunda-feira (30), às 14h30. Os diretores podem analisar a Proposta de abertura de processo regulatório com o objetivo de prorrogar o prazo estabelecido na Resolução de Diretoria Colegiada 305/2019, que estabelece o prazo para adequação ao disposto no art. 3º por parte dos fabricantes e importadores de dispositivos médicos paciente-específicos. Também pode ser analisada a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos para agrupamento de materiais de uso em saúde para fins de registro e notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e adota etiquetas de rastreabilidade para produtos implantáveis.

Os diretores podem analisar, ainda, a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o enquadramento do “Reagente Limulus Amebocyte Lysate (LAL)” no Regulamento Técnico sobre produtos médicos – Resolução de Diretoria Colegiada 185/2001 e a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil.

Consta também na pauta da Anvisa a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil e a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que tem por objetivo prorrogar o prazo estabelecido no art. 17 da RDC305/2019, que estabelece o prazo para adequação ao disposto no art. 3º por parte dos fabricantes e importadores de dispositivos médicos paciente-específicos.

A Conitec realiza reunião na quarta (1º) e quinta-feira (2).

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Outros destaques

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal realizou nesta segunda-feira (30), às 10h, sessão temática para comemorar o bicentenário de nascimento de Anita Garibaldi. Às 16h, foi realizada nova sessão temática para Homenagear os 70 anos de fundação do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária. Na sexta-feira (30, também será realizada sessão temática para debater o PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.

O Plenário realiza sessão deliberativa na terça-feira (31), às 16h. Está na pauta  a PEC 13/2021, que desobriga a aplicação de percentuais mínimos no ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia e o PLC 73/2021, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; e dá outras providências (Lei Paulo Gustavo). Também constam na pauta  o PLC 103/2021, que dispõe sobre a incidência do ISS sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga; o PLV 16/2021, que Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e o PL 2110/2019, que altera a Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a fim de conceituar o termo “praça” para os fins que especifica, para determinar que o valor tributável mínimo utilizará como referência o preço corrente na cidade onde está situado o estabelecimento do remetente.

O Plenário também promove sessão deliberativa na quarta-feira (1º ), às 16h. Os senadores podem votar o PLV 17/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; o PL 1869/2021, que altera o Código Florestal, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d’água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas e o PL 4968/2019, que  institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Pode ser votado, ainda, o PLC 9/2021, exclui da incidência da inelegibilidade os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa e o PDL 342/2021, que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo promove debate nesta segunda-feira (30), às 18h, sobre “O papel da internet 5G na promoção do desenvolvimento regional.”

Na terça-feira (31), às 9h30, a CPI da Pandemia ouvirá o depoimento de Ivanildo Gonçalves da Silva. Na quarta-feira (1º), às 9h30, ouvirá o depoimento de Marcos Tolentino da Silva.  Já na quinta-feira (2), às 9h30, será ouvido o depoimento de Francisco de Araújo Filho.

A Comissão de Meio Ambiente realiza audiência pública na terça-feira (31), às 9h30, com a presença do Ministro de Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para tratar sobre os planos à frente da pasta.

 Na quarta-feira (1°), às 09h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática debaterá com convidados a criação e a implantação da moeda digital brasileira, o Real Digital.

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Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação realizou, nesta segunda-feira (30), às 09h,  audiência pública para debater sobre o tema: “Fundeb: harmonização dos indicadores para as novas ponderações”. No mesmo horário, a Comissão de Viação e Transportes promoveu o III Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário Autônomo de Cargas. Ainda às 09h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública sobre o fortalecimento das Instituições de Longa Permanência aos Idosos (ILPIs).

Também às 09h, a Comissão de Viação e Transportes realizou o III Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário Autônomo de Cargas.

A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa também promoveu audiência pública sobre o Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos.

Às 10h, foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, audiência pública para discutir sobre a Carteira de Vacinação Digital e Certificado de Imunização.

Às 14h, a Comissão de Legislação Participativa promoveu debate sobre os 42 anos da Lei de Anistia. A Secretaria da Mulher também realizou o Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher. Também às 14h, a Comissão de Ciência e Tecnologia debateu a regulação do uso de inteligência artificial no País.

A Comissão de Segurança Pública discute na terça-feira (31), às 14h, os impactos da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) entre os servidores da área. Também na terça, a Comissão de Seguridade Social e Família debate as estratégias da segunda fase de execução do plano nacional de combate à tuberculose.

A Comissão de Seguridade Social e Família realizará, também na terça-feira (31), às 14h, audiência pública sobre “Defesa dos trabalhadores de trabalhos com movimentos repititivos”.

Às 15h, a Comissão de Cultura realizará audiência pública sobre o PL 1518/2021, que trata da Lei Aldir Blanc.

Às 16h, a Comissão de Legislação Participativa debaterá em audiência pública a “Criação da autoridade nacional de Segurança Nuclear – ANSN”.

Também às 16h, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará audiência pública sobre “Impactos da aprovação da PEC 32/2020, no âmbito da Segurança Pública”.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública nesta quarta-feira (1º), às 16h, para discutir as mudanças na gestão do DPVAT e suas consequências.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate na próxima quarta-feira (1º), às 09h, o impacto das geadas na produção agrícola.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta quarta-feira (1), às 10h30 realizará audiência pública sobre a “Implantação da rede 5G no Brasil”.

Ainda na quarta, às 14h30, a comissão de Turismo debaterá sobre os “Planos de investimentos dos aeroportos arrematados do bloco nordeste”.

Às 15h, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute sobre “Violência contra jornalistas no Brasil”.

Às 16h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública sobre o tema “As mudanças na gestão do Dpvat e suas consequências”.

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na quinta-feira (2), às 09h, para debater a conscientização sobre as doenças cardiovasculares e a criação do “mês azul e vermelho da saúde”, no mês de agosto.

Também às 09h, a Comissão Especial sobre Queimadas em Biomas Brasileira debate sobre Desafios e Perspectivas na Preservação do Pantanal.

Às 10h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debate o fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). O debate sobre o tema foi solicitado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Às 14h, a Comissão de Educação convidou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, para audiência pública.

No mesmo horário, a Comissão para Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira realizará audiência pública com o tema “Aumentando a conscientização sobre a desinformação: O papel da Educação”.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate na quinta-feira (2) a execução orçamentária relativa às emendas do relator-geral à Lei Orçamentária Anual correspondente aos anos de 2020 e 2021. O debate foi sugerido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública na sexta-feira (3), às 10h, sobre o tema “Direito à manifestação e à organização”, a partir das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Às 14h, a Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública para tratar sobre a utilização do SFN para a prevenção da prática de ilícitos.

Boa noite! 

A crescente tensão entre o Presidente da República, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional colocou termos como “voto impresso, “ruptura institucional” e “independência entre os Poderes” na pauta de discussões pelo país. Nesta Análise Política, produzida pela NK Consultores, analisamos os fatos ocorridos no último mês e projetamos desdobramentos políticos e econômicos para os próximos meses.

Para acessar o documento, clique no link abaixo: 
Análise Política – Presidência, STF e Congresso: A Tensão Entre os Três Poderes

Saúde a todos!

NK Consultores

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu na sexta-feira (27) a tributação sobre o tabaco. A deputada Tia Eron (Republicanos-BA), que sugeriu a realização da audiência, lembra que o Brasil é signatário da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para Controle do Tabaco (CQCT/OMS), primeiro tratado internacional de saúde pública.

Tânia Cavalcante, Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco do Instituto Nacional do Câncer, iniciou alertando que apesar da queda na prevalência de fumantes, o Brasil ainda tem 20 milhões de fumantes. Segundo ela, a principal causa deste elevado número de fumantes está nas estratégias obstrucionistas de fabricantes de cigarros e seus aliados.

Também explicou que alegações falaciosas sobre os determinantes do contrabando de cigarro levaram a estagnação da política tributária sobre o tabaco. De acordo com ela, o preço mínimo do tabaco não é ajustado desde 2016, isso reduz o efeito positivo, principalmente, na redução da iniciação do tabaco.

Falou que a resposta para o contrabando de cigarros não é reduzir os impostos sobre produtos de tabaco. Para ela, a solução é a ratificação e implementação do protocolo para eliminar o mercado ilegal de tabaco e ampliar o acesso ao tratamento para deixar de fumar, como também intensificar as ações de prevenção para populações de menor renda e escolaridade.

Por fim, propôs que os impostos seletivos sobre produtos de tabaco sejam aplicados nos mesmos princípios constitucionais de vinculação de uma contribuição de intervenção sobre domínio econômico (CIDE), direcionando recursos para a implementação plena da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco para controle do tabaco em nível federal, estadual e municipal.

Aristóteles Alencar, representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia, disse que a cada ano morrem 1,9 milhão de pessoas por doença do coração induzidas pelo tabaco, equivalente a um em cada cinco mortes por doença cardíaca. Também destacou que os jovens fumantes têm maior probabilidade de sofrer infarto do miocárdio comparados aos não fumantes.

Para ele, os impostos sobre tabaco representam a melhor relação custo-benefício na redução do uso do tabaco e na redução dos custos dos cuidados de saúde. “Um aumento em 10% no preço do tabaco, diminui o consumo em torno de 4 a 5%. Porém, infelizmente é uma das medidas menos utilizadas”, completou.

Maria das Graças Rodrigues de Oliveira, representante da Associação Médica Brasileira – AMB, iniciou afirmando que o tabaco é um produto legal que mata dois em cada três usuários regulares. Ademais, segundo a OMS, o tabagismo ativo é o maior responsável por mortes evitáveis no mundo, enquanto o tabagismo passivo é o segundo. Continuou apresentando as diversas doenças que tanto o tabagismo ativo quanto o passivo podem causar, dentre elas o câncer.

Também, apresentou as quatro gerações de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e ressaltou a maior preocupação com o modelo “Juul”, pois seu formato de “pen drive” atrai mais os jovens e adolescentes, além de ser mais fácil de esconder. Sobre os argumentos da indústria para o uso dos DEFs, ressaltou que não há evidências científicas suficientes para afirmar que eles ajudam, a reduzir o consumo de cigarros ou auxiliam na tentativa de cessação do tabagismo. Ademais, afirmou que jovens iniciam com o uso dos DEFs, têm um risco de duas a quatro vezes maior de passar a utilizar o cigarro tradicional, além de constantemente fazerem o uso dual (dos DEFs e tradicional). Ou seja, trata-se, segundo ela, de uma estratégia da indústria de contornar as leis e minar as medidas de combate ao tabagismo.

Ainda sobre os DEFs, afirmou que ainda não se têm estudos suficientes sobre seus efeitos a médio e longo prazo, por serem relativamente novos, mas ressaltou que as substâncias neles presentes também causam doenças como câncer, doenças do coração, dos pulmões, riscos de explosões e afins.

Na relação tabagismo e COVID-19, afirmou que os DEFs geram aumento da possibilidade de transmissão por conta do maior contato da mão com a boca, expiração de aerossóis e, no caso dos narguilés, o compartilhamento de bocais. Da mesma forma, ressaltou que o tabagismo também é uma doença pediátrica, pois 90% dos adultos tabagistas começaram a fumar antes dos 18 anos de idade.

Por fim, afirmou que os ganhos com o tabagismo (impostos arrecadados) não compensam suas perdas (sobrecarga do SUS, mortes prematuras, aposentadorias por invalidez e afins). Segundo ela, enquanto os impostos geram R$ 13 bilhões, os custos são R$ 125 bilhões. Com base nisso, defendeu o aumento do preço do cigarro em 50%, pois segundo pesquisa apresentada do “Brazil SimSmoke”, essa é a medida mais efetiva para a diminuição do tabagismo. Assim, a AMB apoia o Imposto Seletivo sobre todos os produtos do tabaco, com fins de gerar mais saúde (redução do consumo) e mais recursos (maior arrecadação de impostos).

Paulo César Correa, coordenador da Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, disse que o preço do cigarro legal no Brasil é baixo. Assim, explicou que o preço baixo dos produtos ilegais e a consequente acessibilidade desses produtos aumenta o consumo de cigarros e reduz o impacto de medidas tributárias que tem efeitos opostos. “Por isso, o Artigo 15 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco determina que as partes devem “eliminar todas as formas de comércio ilícito de produtos do tabaco tais como o contrabando, fabricação ilícita e falsificação”, disse.

Dr. João Paulo Becker Lotufo, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, falou que aos dez anos já existem crianças iniciando no tabagismo. Assim, em torno de 20% de quem experimentou se torna dependente.

Também destacou que há regras e posições de vereadores em relação às campanhas antitabágicas. Citou, por exemplo, as legislações em algumas praias brasileiras sobre a proibição de fumar nestes locais. Dessa forma, explicou que o imposto sobre o tabaco é um problema federal e defendeu que o imposto seja aumentado e seja revestido para as campanhas de prevenção ao tabagismo.

Mônica Andreis, representante da ONG Aliança de Controle do Tabagismo, falou que a política sobre o aumento de preços e impostos contribui com mais da metade da redução da proporção de fumantes entre 1989 e 2015. Porém, ressaltou que o Brasil não tem reajuste na política tributária desde 2017. “Quando se analisa o preço do cigarro desde 2017, com o congelamento da alíquota e do preço mínimo, verifica-se uma queda no preço real, o que aumenta a acessibilidade”, completou.