Os Senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e Nilda Gondim (MDB/PB) apresentaram o Requerimento 4/2022, que solicita a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 4223/2021, que “dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde”.
Ao justificar a apresentação do requerimento, os autores destacaram que várias ações foram tomadas no sentido de garantir mecanismos eficientes para lidar com a demanda de serviços de saúde durante a pandemia de Covid-19, como àquela referente ao uso da telemedicina. No entanto, ressaltam, além de ser um diploma legal com efeitos temporários, a norma trata apenas da modalidade de telemedicina, não englobando outras áreas da saúde.
Segundo os autores do requerimento, a audiência visa então enriquecer a instrução da proposição legislativa que dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde (PL 4223/2021) e garantir a participação da sociedade civil e da estrutura governamental na elaboração de um texto que atenda o fim pretendido pelo projeto.
Assim, o Deputado propôs que sejam convidados para debater o tema:
Caio Soares, Presidente da Saúde Digital Brasil (SDB);
Cesar Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB);
Representante da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP);
Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM);
Representante do Ministério da Saúde ou Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A data e o horário de realização da audiência serão definidos posteriormente.
O governo federal aprovou subir de R$ 2,9 milhões para R$ 6,5 milhões o preço máximo de venda no Brasil do zolgensma, tratamento considerado o mais caro do mundo, informou a Folha de S. Paulo. Mesmo com a mudança, não há garantia de que o Ministério da Saúde conseguirá comprar o medicamento por este preço. Como o produto não foi lançado no Brasil e está fora do SUS (Sistema Único de Saúde), a União acaba bancando o produto usado contra a AME (atrofia muscular espinhal) pelo preço internacional, cerca de R$ 10 milhões, após decisões da Justiça.
O governo ainda não divulgou o novo valor. A informação consta de ata da reunião de ministros que aprovou a mudança, obtida pela Folha. Com a mudança de preço máximo, integrantes da Saúde esperam ganhar maior poder de negociação com a fabricante Novartis e reduzir o preço da judicialização.
A definição do valor teto também é um passo necessário para negociar a eventual incorporação da droga ao rol de medicamentos ofertados pelo SUS.
Os novos secretários do Ministério da Saúde assumiram seus cargos na tarde desta quarta-feira (16/2). Em cerimônia realizada na sede do Ministério, o ministro Marcelo Queiroga oficializou as alterações na pasta, informou o Estado de Minas. Mayra Pinheiro, deixou a secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
Ela passou para o cargo de subsecretária da Perícia Médica Federal no Ministério do Trabalho e Previdência. Em seu lugar assumiu Hélio Angotti Netto. Agora, quem liderará a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), antes presidida por Angotti, é a servidora Sandra de Castro Barros para chefiar a seção. Sandra já exercia o cargo de diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos dentro da mesma secretaria, do qual fica exonerada.
Queiroga também anunciou que o médico Sérgio Okane retornará ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Quem assume sua posição na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) é a enfermeira Maíra Botelho. As alterações já estavam descritas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) apresentou o requerimento
37/2022, solicitando informações ao Ministério da Saúde sobre a
disponibilização de medicamentos para câncer no Sistema Único de Saúde.
O intuito, segundo o autor da proposta, é “ressaltar a
importância da utilização de medicamentos orais para o tratamento oncológicos,
uma vez que permitem maior conforto e opções de tratamento a pacientes
portadores de Câncer”. Dessa forma, propõe que sejam encaminhados os seguintes
questionamentos ao Ministério:
Quantos medicamentos para
tratamento de câncer foram liberados nos últimos 10 anos;
Quais os trâmites para a
liberação de medicamentos quimioterápicos, quimioterápicos orais e para
tratamento oncológico;
Quais os medicamentos, o
tempo médio previsto entre a entrada da documentação, a análise das
propriedades farmacológicas e a liberação para comercialização desses
medicamentos;
Quais os medicamentos para
tratamento oncológico oral disponibilizado a pacientes que utilizam o SUS;
Quais são os medicamentos
oncológicos que são comumente utilizados por pacientes usuários do SUS;
Custo médio desses
medicamentos e número de medicamentos fornecidos/ ano, nos últimos 10 anos a
pacientes do SUS;
Qual o custo
efetividade desses medicamentos no âmbito do SUS?
O requerimento aguarda designação de relatora na Mesa Diretora
da Câmara dos Deputados.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pelo
apensamento, por se tratarem de temas correlatos, do Projeto
de Lei 2371/2021 ao Projeto
de Lei 91/2022, que tratam sobre a inclusão da imunoterapia no SUS.
O Projeto de Lei 2371/2021 é de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), e pretende determinar que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer incluirão a utilização de imunoterapia quando for a opção de tratamento comprovadamente mais eficaz.
Apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o Projeto de Lei 91/2022, visa determinar que a imunoterapia seja oferecida como modalidade terapêutica, quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais. Os projetos serão analisados de forma conjunta pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, após a instalação das comissões permanentes.
Comunicado em defesa da urgente aprovação das Diretrizes para o Tratamento Ambulatorial e Hospitalar da Covid-19 feita ao Ministro de Saúde.
A composição de membros do Comitê está em https://amb.org.br/cem-covid/cem-covid/; e (assim como todos os demais conteúdo do CEM COVID_AMB) passa por atualização permanente.
Clique aqui para conhecer todos os Boletins emitidos pelo CEM COVID_AMB
Prevenção, com distanciamento social, sedimenta caminhos para assistência em saúde virtual e inclusiva; novos avanços dependem da aprovação de um marco regulatório amplo e democrático
A pandemia de Covid-19 e os seus desdobramentos fizeram com que metade dos médicos passasse a realizar atendimento a distância. A constatação é da pesquisa “Percepção dos médicos sobre o atual momento da pandemia de Covid-19 – segmento Telemedicina”, realizada pela Associação Paulista de Medicina (APM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Participam do levantamento 3.517 profissionais de Medicina de todo o Brasil, que responderam ao questionário por meio da ferramenta SurveyMonkey, entre os dias 21 e 31 de janeiro, favorecendo um retrato muito atual da avaliação desses indivíduos sobre o tema. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Mais especificamente, 32,1% dos participantes apontaram realizar, por conta da pandemia, teleconsulta; 25,5% teleorientação; telemonitoramento 9,7%; e teleinterconsulta 4%. Já 6,2% indicaram praticar todas as opções anteriores. Por outro lado, 51% dos médicos indicaram não optar por atendimentos e interações via Telemedicina.
Entre aqueles que optaram por trabalhar com a modalidade, há quem atenda tanto pacientes antigos, quanto novos: 8,5% dos médicos atendem apenas quem já viram pessoalmente e que tenham suspeita ou confirmação de Covid-19; e 24,5% apenas os antigos, com outras condições clínicas. Outros 24,7% atendem qualquer paciente, mas com suspeita ou confirmação de Covid-19. Ao passo que 42,3% atendem a todos, mesmo que não estejam com condições relacionadas ao coronavírus.
Outros dados relevantes que a pesquisa evidencia: 67,8% dos médicos realizam Telemedicina atendendo apenas clientes particulares; 18,9% atendem on-line como referenciados de planos de saúde; 17,8% como funcionários de instituições de assistência médico-hospitalar; e 13,5% como cooperados Unimed. Há, ainda, quem atenda como empregado de operadoras (5,5%).
Em relação à aceitação dos indivíduos, os índices são muito positivos. Os médicos dizem que 64,3% dos pacientes não somente aceitam a Telemedicina, como gostam da modalidade. Outros 34,4% afirmam que os pacientes aceitam por conta da pandemia, mas não gostam. Apenas 1,3% indicaram que há resistência por parte da população.
Regulamentação
Perguntados sobre o que pensam acerca da regulamentação definitiva da Telemedicina, a maioria dos médicos afirmou que a experiência atual (durante a pandemia) mostra-se válida, mas que ainda há necessidade de discussão com a classe; 25,7% pensam que a prática vivida neste momento é suficiente para que um regramento definitivo seja produzido; 19,5% indicaram que a experiência atual é muito específica e não pode ser usada como base para normatização; e 10,5% acreditam que a Telemedicina não deva ser regulamentada.
Sobre o tema, há expectativa de que ainda este ano seja criada uma lei que torne a Telemedicina e a teleconsulta definitivamente legais – visto que teleorientação, telemonitoramento e outras modalidades já eram previstas.
Entre projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, há mais de 20 textos. São três as propostas que avançam com mais celeridade, visto terem mais amplitude e desenho inclusivo. Esses projetos incluem aspectos considerados importantes pelos médicos, aliás, apontados em outra pesquisa, realizada em abril e maio de 2021 pela AMB.
Com 978 profissionais, mensurou a opinião dos profissionais de Medicina sobre algumas particularidades. Na ocasião, 66,1% mostraram-se a favor da autonomia legal para decidir se a primeira consulta pode ou não ocorrer virtualmente. Além disso, 62% compreendem que a prática da teleconsulta não deve ser limitada ao estado de registro profissional do médico.
Na sexta-feira, 11 de fevereiro, foi instituído o Comitê Interno da ASB. Além do Presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Cesar Eduardo Fernandes, e outros integrantes da AMB, participaram representantes de várias entidades que compõem a ASB: ANAHP, CMB, CONASS, ETHOS, FECOMERCIO, FIESP, OAB e SINDUSFARMA. Fazem parte também do Comitê a ABEn e o CONASEMS.
Uma das principais resoluções na reunião foi a escolha das Coordenações de Governança da ASB: Coordenações de Gestão, Estudos Estratégicos e Comunicação. Foi mais um encontro importante da ASB e que dá continuidade à 1ª Oficina de Debates da Aliança, realizada em dezembro de 2021, que contou com a presença de grandes nomes da Saúde Pública.
Reportagem do Valor Econômico destaca que a saída de Mayra Pinheiro da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde deflagrará uma dança das cadeiras na pasta comandada por Marcelo Queiroga. A auxiliar deixou o cargo na segunda-feira (14) e outras mudanças internas devem ser formalizadas nesta quarta-feira (16).
Segundo a publicação, antes mesmo de serem confirmados, rearranjos têm provocado desconforto em integrantes da área técnica do Ministério. Hélio Angotti, titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégico (SCTIE), será deslocado para o posto de Mayra. Para seu lugar, o ministro Marcelo Queiroga convidou Sérgio Okane, que estava à frente da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES). Okane, entretanto, recusou o convite. Com a recusa de Okane, a SCTIE será comandada, pelo menos interinamente, por Sandra de Castro Botelho, atual diretora Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.
Para o lugar de Okane, Queiroga promoveu Maíra Batista, ela é diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática da SAES. Sua promoção é vista com desconfiança em função do despreparo para o cargo, avaliam técnicos da pasta.
Os
Senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e Nilda Gondim (MDB/PB) apresentaram
o Requerimento
4/2022, que solicita a realização de audiência
pública com o objetivo de instruir o PL 4223/2021, que “dispõe sobre as ações e
serviços de telessaúde”.
Ao
justificar a apresentação do requerimento, os autores destacaram que várias
ações foram tomadas no sentido de garantir mecanismos eficientes para lidar com
a demanda de serviços de saúde durante a pandemia de Covid-19, como àquela
referente ao uso da telemedicina. No entanto, ressaltam, além de ser um diploma
legal com efeitos temporários, a norma trata apenas da modalidade de telemedicina,
não englobando outras áreas da saúde.
Segundo
os autores do requerimento, a audiência visa então enriquecer a instrução da
proposição legislativa que dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde (PL
4223/2021) e garantir a participação da sociedade civil e da estrutura
governamental na elaboração de um texto que atenda o fim pretendido pelo
projeto.
Assim, o
Deputado propôs que sejam convidados para debater o tema:
– Caio
Soares, Presidente da Saúde Digital Brasil (SDB);
– Cesar
Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB);
–
Representante da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP);
–
Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM);
–
Representante do Ministério da Saúde ou Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS).
A data e
o horário de realização da audiência serão definidos posteriormente.
