Brasília, urgente

Anvisa pede mudanças no PL da pesquisa clínica em seres humanos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu ao Congresso mudanças no projeto de lei que estabelece regras para a pesquisa clínica em seres humanos (PL 7082/2017), informou o site Jota. Apesar de ser favorável à proposta, a autarquia defende que o prazo para autorizar o uso de medicamentos experimentais seja maior que o previsto no texto.O projeto teve a urgência aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados.

A votação estava na pauta do plenário, mas não ocorreu. Pela versão atual da proposta, a Anvisa terá um prazo de 60 dias para avaliar medicamentos experimentais e 30 para apreciar modificações e emendas em pesquisas clínicas. A agência poderá pedir esclarecimentos uma única vez por meio de exigência. Caso não se manifeste dentro dos prazos previstos, o desenvolvimento clínico poderá ser iniciado após as aprovações éticas pertinentes. A indústria é a favor da regra, mas a Anvisa alega que pode haver riscos.


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