A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, nesta quinta-feira (07), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), parecer favorável ao Projeto de Lei 5060/2013, que pretende instituir o Dia Nacional da Doença de Huntington.

A proposta foi apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), e foi aprovada com modificação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) no que tange a data a qual seria realizada o dia de conscientização da doença, conforme proposto pela Associação Brasil Huntington (ABH). Dessa forma, a data para divulgar a enfermidade foi alterada do dia 15 de setembro, como proposto no projeto inicial, para o dia 27 de setembro.

O projeto também pretende garantir que para conscientizar a população sobre a doença, sejam realizados estímulos a pesquisa e a difusão dos avanços técnico-científicos; apoio as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol dos portadores de Huntington; ações de informação e conscientização relacionadas à doença; e debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores.

O parecer foi apresentado logo após a realização de audiência pública para debater sobre o tema, fazendo com o que o projeto atenda aos critérios determinados na Lei 12.345/2010, que define critérios para a instituição de datas comemorativas. Sendo assim, a relatora votou pela sua constitucionalidade e, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

O projeto aguarda inclusão para votação na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.