Brasília, urgente

Apresentado projeto pretende instituir o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal

NK Consultores – O deputado Dr. Benjamim (União-MA), apresentou o Projeto de Lei 513/2023, que cria o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal e institui a última semana do mês de março como a Semana Nacional de Prevenção ao Câncer Colorretal, quando serão adotadas medidas para alertar a população sobre a doença e a importância do diagnóstico precoce.

Justifica que o câncer de intestino ou câncer colorretal é o terceiro tipo de câncer mais comum no Brasil, podendo ser tratável e, na maioria dos casos, curável, ao ser detectado precocemente, quando ainda não se espalhou para outros órgãos. Grande parte desses tumores se inicia a partir de pólipos, lesões benignas que podem crescer na parede interna do intestino grosso. Estudo publicado em 27/01/2023, o INCA informa que “a probabilidade de óbito prematuro por câncer de intestino entre pessoas de 30 a 69 anos pode ter um aumento de 10% até 2030.

Cita ainda que a criação do Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal, inclui campanhas de prevenção, atuação conjunta da União, Estados e Municípios, realização de exames, capacitação de profissionais da saúde e outras medidas que se fizerem necessárias para que o Brasil possa reduzir os casos de câncer de intestino na população. Dessa forma, devendo o Ministério da Saúde fomentar o consenso entre especialistas nas áreas de planejamento, gestão e avaliação em saúde, epidemiologia, gastroenterologia, coloproctologia, endoscopia, oncologia clínica e cirúrgica, radioterapia e cuidados paliativos, sobre as formas de tratamento do câncer colorretal, em todos os seus estágios evolutivos.

O projeto está aguardando despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.

Documento:
– PL 513/2023


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