NK Consultores – O deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) apresentou, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Requerimento 91/2023, que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 551/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respectivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada.
Para o deputado, a avaliação psicológica desempenha um papel crucial na formação contínua e no cuidado de graduados em medicina, enfermagem e psicologia, garantindo que possam fornecer atendimento de qualidade enquanto cuidam de sua própria saúde mental. “Por se tratar de um tema polêmico, acredito ser necessário a realização de Audiência Pública, com entidades da sociedade civil, com o objetivo de trazer possíveis soluções, modificações, aprovação ou rejeição do texto”, destacou.
Sugestão de convidados:
- Representante da Associação Médica Brasileira – AMB;
- Representante do Clube de Reitores das universidades brasileiras – CRUB;
- Representante do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN;
- Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP.
A matéria aguarda deliberação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– REQ 91/2023 CTRAB
– PL 551/2023