A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31), parecer favorável ao Projeto de Lei 3526/2019, que obriga o SUS a prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, bem como efetuar o tratamento pós-cirúrgico. 

Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a futura lei evitará que a falta de atendimento adequado aos recém-nascidos com fissuras labiopalatais acarrete subutilização do potencial humano de parcela não desprezível da população, com efeitos deletérios sobre o crescimento econômico. Destaca ainda que a matéria terá impacto neutro para o cumprimento do limite anual de despesas primárias do Poder Executivo federal no âmbito do Novo Regime Fiscal.

O relator acatou ainda em seu parecer a Emenda nº 1 da CAS, a qual altera artigo do projeto em questão, para prever que recém-nascido com lábio leporino será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora, considerando que os serviços especializados de saúde no Brasil indicam que a abordagem cirúrgica desse caso deve ser realizada a partir do terceiro mês de vida.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.