A Comissão Especial dos Planos de Saúde aprovou, nesta terça-feira (14), o requerimento nº 15/202, de autoria do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), solicitado a realização de audiência pública para debater o custo da variação médico-hospitalar, no âmbito do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006.

O autor justifica que um dos projetos apensados a matéria, o Projeto de Lei nº 5.881/2019, dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico. Informa que os representantes dos institutos que debaterão o assunto, são entidades que estudam sistematicamente as bases técnicas dos planos e seguros saúde pelo viés do conhecimento das ciências atuariais e estatísticas e, pelo estudo do custo de variação médico-hospitalar, dados de grande importância para esclarecimento de questões como reajuste, taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS.

O deputado sugeriu que sejam convidados para discutir o tema:

– Representante do Instituto Brasileiro Atuária – IBA

– Representante Instituto de Estudos de Saúde Suplementar – IESS

E agora?

A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.

Documentos:
– Requerimento nº 15