NK Consultores – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Empresa Rosa para incentivar a contratação e a reinserção de mulheres no mercado de trabalho que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. A proposta foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (5) e será enviada ao Senado, destacou matéria da Agência Câmara. De autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), o Projeto de Lei 5608/23 contou com o parecer favorável da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que considerou sem amparo financeiro e orçamentário trecho sobre a possível concessão de incentivos fiscais às empresas participantes. De acordo com o projeto aprovado, o programa pretende conscientizar as empresas sobre a importância da inclusão e da reinserção das mulheres com essa doença no mercado de trabalho. Assim, as empresas participantes deverão garantir a essas mulheres: igualdade de oportunidades e de tratamento; condições de trabalho adequadas às suas necessidades, inclusive em relação à jornada de trabalho; condições de saúde e segurança no trabalho; oportunidades de qualificação e desenvolvimento profissional; ações de conscientização e sensibilização sobre o câncer de mama; e processo de seleção e contratação que não as discrimine. A fim de efetivar as ações a favor das mulheres com câncer de mama ou em período de remissão, a empresa participante do programa deve adotar medidas como trabalho remoto, horários flexíveis de trabalho, jornada de trabalho reduzida ou garantia de estabilidade no emprego. Adicionalmente, poderá adotar iniciativas como não discriminação no emprego por motivos de saúde e apoio psicológico e social, além de incentivos para novas contratações de trabalhadoras com essa condição. Todas essas medidas não poderão implicar redução de remuneração. Para acessar a matéria completa, clique aqui.