NK Consultores – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) estão intensificando as ações para promover informações à sociedade e barrar o PL 6007/2023 (antigo PL 7082/17), que propõe mudanças significativas em ensaios clínicos com seres humanos, na produção de novos medicamentos, procedimentos e tecnologias na saúde. O maior risco do projeto, chamado por setores ligados à pesquisa e entidades representativas de pessoas/pacientes com doenças crônicas de “PL das Cobaias Humanas”, é o de retirar o controle e a participação social da decisão sobre as questões éticas envolvidas nos ensaios clínicos. Atualmente a regulamentação e o acompanhamento das pesquisas com seres humanos, que garantem os direitos e a dignidade dos participantes de pesquisas, é feito por um grande sistema que soma em torno de 900 Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (o chamado Sistema CEP/Conep), que garante autonomia e independência para a regulamentação dessa atividade. Representantes da Conep, uma das comissões do CNS, estão propondo ao Senado que convoque novas audiências públicas para debater o projeto e suas importantes consequências para o povo brasileiro. Ao mesmo tempo, acolhendo um dos argumentos dos defensores do PL sobre a necessidade de maior segurança jurídica, mantêm o diálogo com senadores e senadoras de todos os partidos, visando identificar uma alternativa ao PL do modo como está elaborado hoje. Para acessar a matéria completa, clique aqui.