NK Consultores – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Ministério da Saúde a recomendar preferencialmente o uso de quimioterapia oral para o tratamento de pacientes com câncer sempre que não houver opções comprovadamente mais eficazes, informou a Agência Câmara. A medida, a ser encaminhada por meio de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, deverá envolver ainda os medicamentos utilizados no controle dos efeitos adversos da doença. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), aos projetos de lei 3406/20, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), e 2428/21, da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC), apensado. A proposta principal, de Weliton Prado, previa a incorporação automática dos medicamentos com base apenas no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o relator optou por outro encaminhamento, estabelecendo que novas terapias de uso oral contra o câncer serão incorporadas ao SUS mediante parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Saúde.A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para acessar a matéria completa, clique aqui.