NK Consultores – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei 2460/2022, que pretende instituir o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências.

A proposta se fundamenta na necessidade de regulamentar a oferta de cuidados paliativos em saúde, a fim de melhorar a qualidade de vida e bem-estar das pessoas acometidas por condições que podem leva-las a óbito.

O deputado Pinheirinho (PP-MG), relator da proposta, ressalta em seu parecer que esses cuidados podem trazer inegáveis benefícios tanto para os pacientes quanto para o Sistema Único de Saúde, reduzindo o sofrimento com procedimentos desnecessários e também redução de custos do tratamento.

A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.

Documentos:  
 – PL 2460/2022
– Parecer aprovado