A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados designou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) o relator do Projeto de Lei 5177/2019, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de setembro.

De autoria do Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), junto com outros 7 parlamentares, a proposta institui que no dia 17 de setembro, sejam realizadas campanhas educativas pelo Poder Público sobre essas doenças. 

O texto prevê ações como a realização de palestras e eventos; disponibilização de material educativo específicos para a profissionais de saúde e para a população em geral, em formato impresso e digital; disponibilização de conteúdo para publicação em sites institucionais dos Conselhos profissionais da classe, Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde e outras instituições públicas e privadas que desejem aderir à causa; divulgação de informações em sites de instituições públicas e de instituições privadas que recebem dinheiro público, por meio de banner com material educativo; e a divulgação de informações durante a programação de emissoras públicas de rádio e televisão.   

O relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), analisará a matéria e emitirá parecer sobre o projeto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.