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Destaques do Diário Oficial | 07.12.2021

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (7), portaria dispondo sobre a metodologia de priorização de municípios e de dimensionamento de vagas e define a relação dos municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil.

A íntegra do documento consta no anexo.

– Portaria nº 3.352


Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (7), abertura de consultas públicas para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec

O prazo será de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

– CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 106: relativa à proposta de incorporação do golimumabe para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa moderada a grave, com resposta inadequada ou intolerantes às terapias convencionais.

– CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 107: relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos publicou também nesta data, portaria tornando pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o larotrectinibe para o tratamento de adultos e crianças com tumores sólidos localmente avançados ou metastáticos e que apresentam a fusão do gene NTRK (independentemente da histologia). O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/

– Portaria nº 72

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos publicou ainda, portaria tornando pública a decisão Estratégicos publicou também nesta data, portaria tornando pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a classe inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe) para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com HR+ e HER2-, de acordo com a assistência oncológica no SUS e as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde.

 As áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.  O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essas tecnologias estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

– Portaria nº 73

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos publicou, portaria tornando pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o propionato de fluticasona/xinafoato de salmeterol para o tratamento de pacientes com asma a partir de quatro anos de idade. O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/

– Portaria nº 74

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (7), aviso de chamamento convocando empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (dispensa emergencial): 283.026 frascos-ampola do medicamento Imunoglobulina humana 5g, injetável. Será aceito cotação parcial em qualquer percentual, desde que respeitado o preço da melhor proposta. A entrega deverá ocorrer em seis parcelas iguais de 47.171 frascos-ampola.

O prazo para apresentação das propostas será até o dia 13 de dezembro de 2021. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: ronaldo.furtado@saude.gov.br. Referências SEI: 25000.165779/2021-71

– Aviso de chamamento público


Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (7), portaria tornando público o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), após realização de consulta pública e aprovação do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), cujas diretrizes, objetivos e eixos estão elencados nos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021.

A íntegra do PNTA pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: www.gov.br/mcti.

– Portaria nº 5.366


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