O Conselho Nacional de Saúde realizou, nesta quinta-feira (12), a sua 70ª Reunião Extraordinária. Na ocasião, os conselheiros aprovaram a Resolução 660/2021, com o regimento da V Conferência Nacional de Saúde Mental do Brasil, prevista para maio de 2022.
O Presidente do CNS, Fernando Pigatto, explicou que a conferência foi convocada pela Resolução 652/2020, que tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental para todo o território Nacional.
Ele também informou que o tema central da conferência será “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia da atenção psicossocial no SUS”. Salientou, ainda, que o eixo principal da conferência será fortalecer e garantir políticas públicas.
A coordenação da conferência será realizada pela comissão executiva, organizadora, de comunicação e mobilização, e pela comissão de formulação e relatoria, que será composta por representantes do Ministério da Saúde, inclusive de representantes da área de atenção à saúde mental, Conass, Conasems, e CNS. Os conselheiros ressaltaram a importância da realização do evento, explicando que a conferência será fundamental para a construção de uma Política Nacional de Saúde Mental robusta no Sistema Único de Saúde. Além disso, reforçaram que o evento servirá para reafirmar as leis e princípios que garantem os direitos dos usuários do SUS.
Resoluções Emitidas pelo CNS
Além da aprovação da resolução da Conferência de Saúde Mental, os conselheiros também aprovaram a Resolução 658/2021, que trata sobre a abertura de processo de investigação de denúncias e indícios de irregularidades, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.
Outra Resolução aprovada foi a nº 659/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
Recomendações
Os conselheiros aprovaram a Recomendação nº 16/2021, que recomenda ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, a rejeição do PL 490/2007 e das teses jurídicas do Marco Temporal, respeitando os direitos dos povos indígenas e outras providências.
Também foi aprovada a Recomendação nº 17/2021, recomendando ao Presidente da República, a adoção de medidas corretivas urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde com celeridade.
Outra recomendação aprovada foi a nº 18/2021, recomendando a prorrogação, em caráter de urgência, dos prazos de atuação dos médicos no Programa Mais Médicos, especialmente no contexto de pandemia da Covid-19.
Aprovaram, ainda, a recomendação nº 19, que recomenda à Comissão Especial da Câmara dos Deputados o arquivamento imediato da PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Processo Eleitoral do CNS (2021-2024)
Os conselheiros também aprovaram o edital de convocação do processo de Eleição do Conselho Nacional de Saúde para mandato do Triênio de 2021-2024, apresentado por André Luiz Oliveira. O edital será publicado no site do CNS no dia 16/08.
A eleição do CNS será realizada no dia 11 de novembro de 2021. Os interessados em participarem do pleito podem realizar a inscrição no período de 20 de agosto a 5 de outubro.
As vagas para participação no CNS são destinadas a representantes de entidades e movimentos nacionais de usuários do SUS, de entidades nacionais de profissionais de saúde, de entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e de entidades empresariais nacionais com atividades na área de saúde.
Por fim, os conselheiros aprovaram a ata da 69ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de julho de 2021. Pigatto informou que no dia 5 de outubro, será realizada a Conferência Nacional de Saúde.