Brasília, urgente

Governo Federal cria comissão interministerial para Saúde e Educação

NK Consultores – Decreto publicado nesta terça-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Diário Oficial da União (DOU) criou a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde no âmbito dos ministérios da Educação e da Saúde, informou o Valor Econômico. Com caráter permanente e de natureza consultiva, a comissão tem como objetivo propor diretrizes para a formação de recursos humanos na área da saúde, de acordo com as políticas nacionais de educação e saúde e os objetivos, os princípios e as diretrizes relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão Interministerial terá como responsabilidade fornecer subsídios técnicos aos ministros da Educação e Saúde para a definição de diretrizes voltadas para a política de formação profissional, tecnológica e superior na área da saúde e para a especialização na modalidade residência médica, multiprofissional e em área profissional da saúde; de critérios para avaliação, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores na área da saúde; expansão da educação profissional, tecnológica e superior na área da saúde; e especialização nas modalidades residência médica, multiprofissional e em área profissional na área da saúde. Além disso, terá que identificar, anualmente, a demanda quantitativa e qualitativa de profissionais de saúde no SUS e a capacidade instalada do sistema, com a finalidade de subsidiar a análise de sua utilização no processo de formação de profissionais de saúde. Também deverá propor ao ministro de Estado da Educação políticas para a revalidação de diplomas de cursos de nível superior na área de saúde obtidos em instituições de educação de nível superior estrangeiras. Para acessar a matéria completa, clique aqui.


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