O Ministério da Educação (MEC) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê um parecer negativo às liminares judiciais que estão permitindo abertura de cursos de medicina, apurou o Valor Econômico. O caso está em análise pelo ministro Gilmar Mendes, que avalia as liminares e a constitucionalidade dos chamamentos públicos, mecanismo usado pelo programa Mais Médicos, que é o caminho oficial para abertura de cursos de medicina no país. “A AGU [Advocacia Geral da União ] está entrando para derrubar muitas dessas essas liminares. O Estado tem conseguido ganhar algumas causas. Há uma ação no STF para que a gente consiga derrubar todas essas liminares para que o Estado consiga retomar uma política de oferta de cursos de medicina”, disse Helena Sampaio, secretária de Regulação do Ensino Superior do MEC, durante congresso de educação (CBESP). A secretária lembrou que, no último dia 5 de abril, a pasta publicou uma portaria anunciando a retomada dos Mais Médicos, com previsão de que um próximo edital com as regras para abertura de novas vagas seja divulgado no início de agosto. Em 5 abril acabou a moratória de cinco anos que proibia novos cursos de medicina por cinco anos, entre 2018 e 2023. “Isso significa o MEC retomando a política de chamamento público para a oferta de cursos de medicina que estavam suspensas”, disse. Segundo a secretária, há cerca de 270 pedidos judiciais em análise pela pasta, que equivalem a 35 mil novas de vagas de medicina. O equivalente a 70% das vagas atuais dessa graduação.
PISO NACIONAL
‘Vamos realizar o piso da enfermagem’, diz número dois do Ministério da Saúde
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (25/5) que o governo federal irá cumprir o piso salarial da enfermagem. O número dois da pasta, contudo, deixou em aberto a possibilidade de haver adequações para fazer isso em território nacional, informou o site Jota. Para Barbosa, há obstáculos em torno do pagamento do piso nacional. A complexidade do tema vem, em parte, de envolver os Três Poderes não só a nível federal, mas estadual e municipal também: “Nós vamos realizar o piso (da enfermagem). É uma decisão do governo federal. (…) Que fique claro que o Ministério da Saúde não tem dúvidas sobre a efetividade e a implantação do piso da enfermagem. Podemos e devemos fazer amplos debates sobre muitas das adequações que imagino que vamos ter”, disse na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O último movimento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu o julgamento em plenário virtual. Até o resultado final, vale a liminar do relator Luís Roberto Barroso. O placar está empatado em 1 a 1: Barroso votou para manter a decisão provisória que define critérios para pagar o piso, enquanto Edson Fachin abriu divergência para aplicá-lo imediatamente nos setores públicos e privados.
MEDICAMENTOS
MIPs em supermercados têm nova ofensiva no Congresso
Os MIPs em supermercados ganham uma nova ofensiva no Congresso Nacional, agora com dois projetos de lei. A tentativa de transformar remédios em mercadoria continua firme, destacou matéria do portal Panorama Farmacêutico. O PL 1774/19, de autoria do parlamentar Glaustin da Fokus (PSC-GO), aguarda designação de relator na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A proposta permite a comercialização dessa classe de medicamentos não apenas em supermercados, como também em estabelecimentos similares. Até quitandas estariam habilitadas para a venda, sem nenhuma previsão de uma farmácia dentro do estabelecimento ou da presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor. Em duas ocasiões no ano passado, a Câmara analisou o regime de urgência para avaliar o projeto ainda em 2022. Mas mesmo sob intensa pressão do setor supermercadista, a tentativa fracassou e o pedido não recebeu o apoio necessário. E o movimento pelos MIPs em supermercados estendeu-se agora para o Senado Federal. Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou o PL 2158/2023 para autorizar a dispensação dos MIPs nesses estabelecimentos, com a prerrogativa da presença de um farmacêutico. A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais, cujo presidente, o senador Humberto Costa (PT-PE) avocou a relatoria da proposta. A tentativa de emplacar MIPs em supermercados ligou novamente o sinal de alerta no varejo farmacêutico. A Abrafarma, inclusive, manifestará sua posição contrária em evento a ser promovido em Brasília (DF) na próxima terça-feira, dia 30. A entidade divulgará na oportunidade uma agenda de propostas para o setor em 2023, com a meta de fortalecer o papel das farmácias como polos de saúde e atenção primária. No início do ano, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) também iniciou articulações para endossar posição contra os MIPs em supermercados e também viabilizar uma nova lei para preservar o conceito de farmácia como estabelecimento de saúde. Seria um adendo à Lei 13.021/2014. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
ONCOLOGIA
Distribuição de novos medicamentos contra o câncer de mama esbarra na falta de recursos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu, nesta quinta-feira (25), a disponibilização de novos tratamentos contra o câncer de mama, informou a Agência Câmara. Dois medicamentos inovadores já foram aprovados para uso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mas faltam recursos para disponibilizá-los em larga escala. Segundo a médica e pesquisadora Angélica Nogueira Rodrigues esses medicamentos são o TDMI-1, que inibe alguns efeitos colaterais associados a quimioterapia; e os inibidores de ciclina, que impedem a multiplicação das células cancerígenas em pacientes em estágio avançado da doença. O representante do Ministério da Saúde na reunião, Eduardo David de Souza, explicou que o processo administrativo para incorporar e distribuir o medicamento tem muitas etapas e também esbarra na falta de recursos para aquisição em grande escala.