O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deve cancelar definitivamente a audiência pública que seria feita para ouvir especialistas sobre a classificação do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), informou o site Jota. Diante da sanção do PL 2033/2022, que estabelece os critérios da cobertura de procedimentos e terapias não previstos no rol da ANS, a expectativa é a de que o ministro, relator de cinco ações (ADIs 7088, 7183 e 7193 e ADPFs 986 e 990), declare perda de objeto e arquive os processos, explicou a publicação.

Com isso, uma eventual ação contra a lei sancionada, não deve, obrigatoriamente, ser distribuída para seu gabinete. Associações que representam o setor de saúde suplementar estudam a possibilidade de ingressar com uma ação contra a lei, aprovada a toque de caixa no Congresso numa clara reação ao julgamento no STJ sobre a classificação do rol, em junho. A decisão deve ser anunciada tão logo seja formalizado o desfecho sobre as ações sobre rol taxativo, que estão sob a relatoria de Barroso.