NK Consultores – O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou o Projeto de Lei 176/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais.

A matéria tem como objetivo criar um banco de dados nacional para receber as informações sobre as pessoas portadoras de determinadas doenças e, com essa simples providência, garantir o reencontro de pessoas portadoras de doenças demenciais, que tenham se perdido, com seus familiares ou responsáveis, além de facilitar o acesso daquelas pessoas a pesquisas científicas que estejam desenvolvendo novos tratamentos para sua doença.

Os dados constituintes do Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças de Alzheimer e outras doenças demenciais serão obtidas pela integração dos sistemas de informação e da base de dados do governo federal, bem como informações coletadas, inclusive em censos nacionais e nas demais pesquisas realizadas no País, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. 

Os familiares de pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais poderão incluir informações no banco de dados nacional, podendo os órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais, serviços de saúde, de pesquisa científica e do Sistema de Justiça, consultar esse banco de dados nacional em casos oportunos.

O Projeto de Lei aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Documento:
– Projeto de Lei 176/2024