NK Consultores – O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) apresentou o Projeto de Lei 5475/2023, que propõe instituir a Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PNCDC tem como objetivos principais: reduzir a incidência das Doenças Cardiovasculares (DCVs); garantir acesso adequado ao cuidado integral aos portadores de doenças cardiovasculares; contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes em tratamento; desenvolver estratégias para aumentar a adesão ao tratamento crônico das DCVs; e reduzir a taxa de mortalidade por essas doenças.
Em suas diretrizes, a PNCDC reconhece as DCVs como doenças crônicas passíveis de prevenção, tratamento e controle. As ações e serviços serão destinados ao cuidado integral dos pacientes na rede de atenção à saúde do SUS. A política também estabelece o atendimento multiprofissional, ações intersetoriais, projetos educativos para prevenção e controle das DCVs, e a incorporação de tecnologias diagnósticas e terapêuticas para facilitar a aderência ao tratamento.
Já o Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Doença Cardiovascular tem como objetivo identificar e superar barreiras que possam prejudicar as medidas de prevenção e controle das DCVs. Busca aumentar os índices de diagnóstico precoce e reduzir a morbimortalidade associada a essas doenças. As barreiras podem ser sociais, clínicas, econômicas, educacionais, culturais, estruturais ou de acesso.
O PL ainda propõe a criação do Fundo Nacional de Combate às Doenças Cardiovasculares (FUNCARDIO). Conforme o texto, ele será gerido pelo Ministério da Saúde e visa contribuir e apoiar projetos para redução da mortalidade por DCV, fomentar a pesquisa científica, prover educação continuada a profissionais de saúde, além de garantir a aplicação da Política Nacional de DCVs. Os recursos arrecadados pelo FUNCARDIO serão divididos em diversas áreas, como pesquisa e desenvolvimento, ações afirmativas de promoção de informação, treinamento de profissionais de saúde, programas de cessação de álcool, tabagismo e derivados, e apoio ao Conselho Federal de Medicina para cursos promovidos pelas Sociedades de Especialidade.
O Projeto de Lei aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.