NK Consultores – O deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) propôs o Projeto de Lei 6153/2023, visando eliminar os tributos incidentes sobre medicamentos.
Ao justificar a apresentação da proposta, o autor utilizou dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário de 2018, destacando que o Brasil lidera o ranking mundial em carga tributária sobre medicamentos. Por isso, ele argumentou que a redução possibilitará o acesso de todos os brasileiros a uma variedade de medicamentos para diversos tratamentos, resultando na diminuição dos preços de mercado e na redução da carga tributária, estimada entre 20% a 30% do preço final da maioria dos medicamentos.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.