O Deputado Professor Alcides (PP-GO), apresentou o Projeto de Lei nº 1946/2021 que altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o ensino a distância nos cursos de graduação da área da saúde. 

O autor informa no texto o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério Público Federal, que manifestam serem contrários à autorização de cursos de graduação da área da saúde, ministrados na modalidade Educação a Distância (EaD), mencionado que a formação de trabalhadores da área da saúde deva ocorrer por meio de cursos presenciais, tendo como objetivo principal a garantia da segurança e resolubilidade na prestação dos serviços de saúde à população brasileira. 

Justifica o parlamentar, que a graduação na área da saúde não se limita a conteúdos teóricos, exige o desenvolvimento de competências adquiridas nas práticas inter-relacionais com o contato direto com o ser humano, habilidades que não podem ser obtidas por meio da modalidade EaD. 

E agora?  
A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.     

Documento:
PL 1946/2021