Boa noite! A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar os projetos de lei sobre os planos de saúde aprovou, na quinta-feira (5), o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Na terça-feira (3), às 15h, o Plenário realizou sessão deliberativa para apreciação de matérias. Não foram apreciados o Projeto de Lei 1613/2021, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e o Projeto de Lei 1514/2021, que busca tornar obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na terça-feira (3), às 13h. Foi lido o parecer do Projeto de Lei 5654/2016, que busca assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. A matéria é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o relator é o Deputado Diego Garcia (Podemos-PR).
A Comissão aprovou o parecer do Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei 7082/2017. A proposta trata sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Ficou rejeitado o voto em separado apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Agora, a matéria segue para análise do Plenário. Na reunião deliberativa da Comissão de Educação, foi concedida vista ao Projeto de Lei 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODE-BA), que dispõe sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina. O pedido de vista foi solicitado pelo Deputado Átila Lins (PP-AM) e a relatora da matéria é a Deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Não foi apreciado o Projeto de Lei 504/2021, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. A proposta é de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o relator é a Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
Ainda na quarta-feira (4), a Comissão de Finanças e Tributação também realizou reunião deliberativa, às 9h. A Comissão aprovou o parecer da Deputada Alê Silva (PSL-MG) pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2598/2007, que obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação. A proposta é de autoria do Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Na quinta-feira (5), às 10h, a Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública para debater o Projeto de Lei 1998/2020, que regulamenta a telemedicina no Brasil. Acesse o relatório
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou reunião semipresencial, na terça-feira (3), às 11h. Foi adiada a apreciação das seguintes matérias: o Projeto de Lei do Senado 174/2017, de autoria do Senador Telmário Mota (PTB-RR), que regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista; e o Requerimento 2/2021, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que solicita que a Comissão de Assuntos Sociais avalie as políticas e os processos de Precificação, de Incorporação e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021.
Na terça-feira (3), às 9h, a CPI da Pandemia ouviu o depoimento de Amilton Gomes de Paula. Na quarta-feira (4), às 9h ouviu Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Já na quinta-feira (5), às 9h, foi ouvido o depoimento de Airton Antonio Soligo. Foi aprovado o Requerimento 215/2021, que solicita convocar o Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.
EXECUTIVO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), na quarta-feira (4), às 9h30. Acesse o relatório
A Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec) realizou reunião na quarta (4) e quinta-feira (5), das 9h às 18h.
Outros destaques
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal realizou na terça-feira (3), às 9h, sessão temática para debater o Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Na quarta-feira (4), às 16h, o Plenário do Senado Federal votou o PLV 15/2021 que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente no Código Civil; PLC 32/2021 que disciplina a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte; PL 2.077/2019 que cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan e PL 2.695/2021 que denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Plenário do Senado votou na quinta-feira (5), às 16h, o PL 4.728/2020 que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento e o PLC 46/2021 que que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).
A Comissão Temporária da Covd-19 na segunda-feira (2), às 15h, promoveu audiência pública com a presença do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, que prestou informações sobre o mapeamento da infraestrutura tecnológica presente nas escolas públicas necessária para o breve retorno escolar de maneira eficiente e segura.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo segunda-feira (2), às 18h, se reuniu para debater sobre o tema: “O SUS como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais.”
A Comissão do Senado do Futuro na sexta-feira (6), às 14H30, promoveu audiência pública para debater o desenvolvimento estratégico da bioeconomia no Brasil.
Câmara dos Deputados
Na terça-feira (3), o Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu para votar o PL 2.633/2020 que altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.
O Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (4), às 17h30, votou o PL 1540/2021 que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Na quinta-feira (5), às 10h, foi votada a MPV 1040/2021 que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente no Código Civil e o PL 591/2021 que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.
A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial em Saúde na segunda-feira (2), às 10h, debateu sobre fundos privados e estratégias públicas financiamento CEIS.
A Comissão de Seguridade Social e Família na segunda-feira (2), às 14h, promoveu audiência pública para discutir o PL 1902/2021 que dispõe de emergência em saúde pública. Na terça-feira (3), às 14h se reuniu e discutiu sobre o PL 1821/2021 que dispõe da profissão de sanitarista. Já na quinta-feira (5), às 10h, debateu o PL 1998/2020 que dispõe sobre a regulamentação da Telemedicina no Brasil.
O Centro de Estudos em Debates Estratégicos na segunda-feira (2), às 15h, debateu sobre projeções para a evolução da dívida pública brasileira pós pandemia.
Na terça-feira (3), às 9h, a Subcomissão Especial Assuntos Penais, realizou audiência pública e tratou sobre os crimes contra o patrimônio.
A Comissão Especial que trata da Reforma Administrativa na terça-feira (3), às 15h, se reuniu para falar das carreiras típicas e servidores contratados por prazo indeterminado. Na quarta-feira (4), às 9h30 debateu sobre contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança. Já na quinta-feira (5), às 10h, realizou audiência pública para tratar da avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos. Na mesma data, às 17h, realizou seminário com Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC .
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na quarta-feira (4), às 9h30, realizou audiência pública com a presença do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, e debateu sobre a notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia (UniFil) que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural na terça-feira (3), às 16h30 debateu sobre regularização fundiária.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias na quarta-feira (4), às 15h30, discutiu sobre os regularização migratória e fechamento de fronteiras.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na quarta-feira (4), às 16h, promoveu debate sobre a instituição do complexo geoeconômico e social do Matopiba.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na quinta-feira (5), às 14h30, debateu sobre a valorização da enfermagem para o fortalecimento do SUS. Na sexta-feira (6), às 14h30, realizou audiência para discutir a recomposição do quadro de pessoal e fortalecimento da Caixa – CEF.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos na quinta-feira (5), às 15h, promoveu audiência pública sobre formação de professores em tecnologias de informação e comunicação.
A Comissão de Turismo na quinta-feira (5), às 10h, se reuniu com a presença do Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto para tratar dos planos e programas do Ministério do Turismo para o ano de 2021.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na sexta-feira (6), às 9h, promoveu audiência pública para debater Ciência, Tecnologia de Materiais no Fomento da Bioeconomia.
Na sexta-feira (6), às 9h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou audiência pública para discutir sobre o Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. Na mesma data, às 15h, promoveu debate sobre o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia.
Já a Comissão de Educação na sexta-feira (6), às 15h, se reuniu para tratar da articulação interinstitucional da educação: a experiência dos GAEPEs.