Boa tarde! Esta semana, o Plenário realizou sessão deliberativa na terça-feira (17), quarta (18) e quinta-feira (19). Os parlamentares adiaram a votação do Projeto de Lei 2337/2021, do Poder Executivo, que apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. O projeto tem substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Foi adiada a apreciação do Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2409/2021, do Deputado Jorge Solla (PT-BA), que dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.
Também estava na pauta, mas teve a apreciação adiada, os destaques apresentados ao Projeto de Lei 1613/2021. Oriunda do Senado Federal, a matéria pretende alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A Comissão Especial dos Planos de Saúde realizou, na terça-feira (17), às 10h, reunião deliberativa para apreciação de requerimentos. Foram aprovados os seguintes Requerimentos 1/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas; 2/2021, para debater questões relacionadas à cobertura de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar; 3/2021, que visa debater questões relacionadas aos custos para os beneficiários de planos de saúde; e 4/2021, que solicita a inclusão da Federação Nacional de Saúde Suplementar no rol dos convidados elencados no Requerimento 2/2021.
Já na quarta-feira (18), às 9h, a comissão promoveu audiência pública para debater sobre a cobertura de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar. O debate foi proposto pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), através dos requerimento 2/2021.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na terça-feira (17), às 13h. Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 3914/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais. A matéria é de autoria do Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outros parlamentares. O relator é o Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Foi concedida vistas ao Projeto de Lei 5559/2016, que trata sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. A autoria dos deputados Chico D’Angelo (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e do ex-Deputado Pepe Vargas (PT-RS), e teve o parecer favorável lido pelo relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A matéria retorna para a pauta da próxima semana.
A Comissão da Reforma Administrativa (PEC32/2020) promoveu audiência pública, na terça-feira (17), às 15h, para debater os efeitos sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Já na quarta-feira (18), às 9h30, sobre os efeitos da Reforma nas Políticas Públicas de Educação e Saúde.
Na quarta-feira (18), às 9h, a Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião deliberativa. O colegiado aprovou o Requerimento 64/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater a tributação sobre o tabaco. De autoria da Deputada Tia Eron (Republic-BA), a proposta inclui a Associação Médica Brasileira entre os convidados para participar da audiência.
Ainda na quarta-feira (18), a Comissão de Educação realizou reunião deliberativa às 9h, não foi apreciado o Projeto de Lei 504/2021, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. A matéria é de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e a relatora é a Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizou reunião deliberativa na quarta-feira (18). Os parlamentares aprovaram o o Projeto de Lei 2800/2020, que pretende prorrogar o prazo de validade dos pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares.
Não foram apreciados as seguintes matérias: o Projeto de Lei 1169/2021, que busca criar o conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas; o Projeto de Lei 7004/2017, que busca assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico; e o Projeto de Lei 2803/2019, que altera o artigo 4º da Lei 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.
O Plenário do Senado aprovou o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer (PL 1.605/2019). Relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), o texto foi modificado no Senado e agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados. A relatoria do projeto e sugeriu trocar o nome de Estatuto da Pessoa com Câncer para Política Nacional do Câncer, deixando a palavra “estatuto” como um subtítulo.
O Plenário também promoveu na segunda-feira (16), às 15h, sessão temática para tratar do tema: “A Reforma Tributária do Consumo sob a perspectiva técnica.” Na sexta-feira (20), às 11h, promoveu sessão temática par discutir a reforma tributária do consumo sob a perspectivados entes federativos.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em reunião deliberativa realizada na terça-feira (17), às 11h, o Projeto de Lei da Câmara 75/2014, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico. Foi adiada a apreciação do Projeto de Lei do Senado 174/2017, que regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
EXECUTIVO
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, da segunda-feira (16), portaria designando os membros da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde para o Triênio 2021/2024.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, da terça-feira (17), portaria alterando a composição de representantes junto à Câmara de Saúde Suplementar.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar realizou, na quarta-feira (18), a 106ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS).
Nesta sexta-feira (20), às 14h30, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoveu reunião da Diretoria Colegiada.
Ainda nesta sexta, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, portaria aprovando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Linfangioleiomiomatose.
Outros destaques
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal realizou sexta-feira, às 14h outra sessão para tratar sobre o PL 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
Na terça-feira (17), às 16h, o Plenário do Senado Federal votou o PL 2.201/2021 que dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.
O Plenário do Senado Federal na quarta-feira (18), às 16h, votou o PL 1.946/2019 que estabelece restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher e PL 1.208/2021 que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Já na quinta-feira (19), às 16h, o Plenário do Senado Federal analisou o PLV 18/2021 que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; PL 1.585/2021 que suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus e o PL 1.605/2019 que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.
A Comissão Temporária da Covd-19 na segunda-feira (16), às 10h, realizou audiência pública para debater a eficácia dos imunizantes contra a COVID-19, em primeira e segunda aplicação, bem como a necessidade de aplicação de uma terceira dose (dose de reforço). Na sexta-feira (20), às 10h, se reuniu para debater os riscos e impactos da variante delta do coronavírus (e do surgimento de outras possíveis) perante a população brasileira (vacinada e não vacinada). O debate prevê ainda a análise do relaxamento das medidas protetivas e desativação de leitos; a realização de eventos de grande porte como Réveillon e Carnaval; bem como da necessidade ou não de incremento de orçamento público e de medidas adicionais de prevenção e/ou logística para enfrentamento da COVID-19, para o ano em curso e para o seguinte.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo segunda-feira (16), às 18h, se discutiu sobre “Energia e desenvolvimento regional: proposta de marco legal para a geração de energia própria.”
A Comissão de Serviços de Infraestrutura se reuniu na terça-feira (17), às 9h, com a presença do Ministro da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas para discutir a respeito do PLS 261/2018, que trata do Novo Marco Regulatório das Ferrovias, a segunda pista do aeroporto de Navegantes, e tratar do aporte de recursos do Governo Federal e Estadual para obras nas Rodovias Federais no Estado de Santa Catarina e da BR-156.
Na terça-feira (17), às 9h30, a CPI da Pandemia ouviu o depoimento de Francisco de Araújo Filho e Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Na quarta-feira (18), às 9h30 ouviu o depoimento de Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos. Já na quinta-feira (19), às 9h30, ocorreu o depoimento de Francisco Emerson Maximiano.
Já na quinta-feira (19), às 8h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoveu debate sobre a infraestrutura e a logística do agronegócio no Brasil.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na quinta-feira (19), às 10h, realizou audiência pública para discutir MERCOSUL: Tarifa Externa Comum e potencial de ampliação do bloco.
Na sexta-feira (20), às 10h, a Comissão Senado do Futuro promoveu reunião com convidados para tratar do tema: “O complexo econômico-industrial da saúde”.
A Comissão de Meio de Ambiente na sexta-feira (20), às 10h, realizou reunião para avaliar a Política Climática executada pelo Governo Federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, com o objetivo de identificar falhas, omissões e propor recomendações.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (17), às 16h, votou a MPV 1042/2021 que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional e a PEC 125/2011que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Na quarta-feira (18), às 15h30, o Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu para votar o PL 5829/2019 que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica.
Já na quinta-feira (19), às 10h, foi votado no Plenário da Câmara dos Deputados o PL 1106/2020 que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia; PL 5391/2020 que trata sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e o PL 4206/2020 que proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos.
A Comissão de Educação na segunda-feira (16), às 9h, se reuniu para tratar sobre Fundeb: disponibilidade de recursos vinculados à educação.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática na segunda-feira (16), às 14h30, promoveu audiência pública sobre aviso de saúde em fotos de modelos retocadas digitalmente (PL 4349/19).
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público segunda-feira (16), às 14h30, discutiu sobre a agenda legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional. Na sexta-feira (20), às 14h30, promoveu reunião para debater pesquisas e indicadores sobre emprego e renda no Brasil e a privatização da DATRAPEV e SERPRO”.
A Comissão Especial da Reforma Administrativa na segunda-feira (16), às 9h, realizou seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre impacto da PEC 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores. Às 16h, realizou seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Na terça-feira (17), às 15h, discutiu os efeitos sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Quarta-feira (18), às 9h30, promoveu reunião que discutiu os efeitos da Reforma nas Políticas Públicas de Educação e Saúde. Na sexta-feira (20), realizou seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
A Comissão de Legislação Participativa na segunda-feira (16), às 14, debateu os aumentos abusivos na conta de luz. Na sexta-feira (20), às 10h, discutiu sobre a política nacional da população em situação de rua.
A Comissão Especial dos Direitos da Mulher na segunda-feira (16), às 14h30, realizou audiência pública para debater o atendimento às Mulheres Vítimas do Contraceptivo Essure no Brasil. Na sexta-feira (20), às 9h30 falou do estudo “Visível e Invisível: A vitimização de Mulheres no Brasil”
A Comissão de Seguridade Social e Família na terça-feira (17), às 14h, discutiu em audiência pública o PL 1305/21- FNAS para órfãos da pandemia.
Na terça-feira (17), às 14h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou audiência pública obre a dispensação de cateter hidrofílico pelo SUS.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em conjunto com outras comissões, na terça-feira (17), às 9h30, realizou audiência pública com o Ministro da Defesa, Braga Netto.
A Comissão de Minas e Energia na terça-feira (17), às 9h30, promoveu audiência pública sobre o acionamento de termoelétricas e autorização para tarifa vermelha.
A Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (17), às 10h30, se reuniu com o Ministro da Educação, Milton Ribeiro e debateram sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2022. Na quarta-feira (18), às 14h discutiu o cenário econômico fiscal atual.
A Comissão Especial de Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira – Internet na terça-feira (17), às 9h, debateu sobre o conteúdo pago, publicidade e impulsionamento nas redes. Na quinta-feira (19), às 14h20, discutiu o tema: “Protegendo a Democracia da Desinformação: uma Responsabilidade Compartilhada.”
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou quinta-feira (19) e sexta-feira, (20), às 8h30h, visita técnica da CAPADR a propriedades rurais em São Paulo.
Na terça-feira (17), às 14h, a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, promoveu audiência pública sobre a distribuição de vacinas contra a COVID por unidades da federação.
O Grupo de Trabalho que trata do Código de Mineração realizou encontro na terça-feira (17), às 15h30, para reunião de trabalho.
A Comissão Externa do Ministério da Educação realizou na quarta-feira (18), às 13h, reunião que tratou do tema: “Acompanhamento da Política Nacional de Alfabetização (PNA) e de seus desdobramentos no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), nas avaliações e nos demais programas de alfabetização”.
A Comissão do Turismo na quinta-feira (19), às 10h, discutiu a educação e formação profissional em turismo no Brasil. Já na sexta-feira (20), às 9h, debateu a respeito da compra da LATAM pela AZUL e seus efeitos no transporte aéreo do país.
A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa na quinta-feira (19), às 10h, promoveu audiência pública sobre os impactos da Resolução da ANVISA (RDC) n.º 502/2021- dispõe sobre ILPIs.
O Grupo de Trabalho sobre Oncologia no Brasil se reuniu na quinta-feira (19), às 14h, para tratar do resultado do primeiro semestre e novas ações.
A Comissão Externa sobre Obras Inacabadas no País na quinta-feira (19), às 14h, debateu sobre obras inacabadas na área da segurança pública.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos na quinta-feira (19), às 15h, promoveu reunião para falar sobre tecnologias na educação formação universitária metodologias de ensino.
A Comissão dos Direitos Humanos e Minorias na sexta-feira (20), às 10, tratou sobre Observatório RPU – Direitos dos Povos Indígenas.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou na sexta-feira (20), às 9h, reunião com convidados e tratou sobre as organizações e o governo Federal, os projetos e propostas que o Brasil levará à COP26.