Brasília, urgente

RESULTADO DA SEMANA

Boa noite! Esta semana, o Plenário aprovou, em sessão deliberativa realizada na quinta-feira (15), o texto-base do Projeto de Lei 1613/2021, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O texto, que é de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), teve parecer favorável do relator no Plenário da Câmara dos Deputados, deputado Rafafá (PSDB-PB). Em razão de dúvidas sobre o assunto, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), adiou a votação dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos da proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) realizou reunião deliberativa na quarta-feira (14), às 09h. O colegiado aprovou o parecer substitutivo, de relatoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), ao Projeto de Lei 3914/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais e procedimento da petição inicial.   

Foi retirado de pauta, por acordo, o Projeto de Lei 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Conforme acordado pelo colegiado, a proposta será deliberada após o recesso parlamentar. A proposição tem parecer favorável, na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Além disso, tem voto em separado apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A Comissão Especial que trata da Reforma Administrativa se reuniu, na terça-feira (13), às 14h30, para debater sobre concurso Público e vínculo de experiência. Já na quarta-feira (14), às 14h30, promoveu reunião para falar das condições para aquisição de estabilidade no serviço público.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados recebeu, na quarta-feira (14), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com objetivo de discutir o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. O debate ocorreu a partir de requerimentos dos deputados Vivi Reis (PSOL-PA), David Soares (DEM-SP) e Alexandre Padilha (PT-SP). 

O colegiado aprovou o Requerimento 256/2021, que solicita o aditamento dos convidados para realização de audiência pública para debater a qualidade do ensino nos cursos de Medicina no Brasil.

Não foram apreciadas as seguintes proposições que estavam pautadas: Projeto de Lei 11222/2018, dispõe a estratégia de “Patrocínio Saúde” que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); Projeto de Lei 2803/2019, altera o artigo 4º da Lei 6.932/1981, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente; Projeto de Lei 5663/2019, que altera a Lei 10.741/2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento; Projeto de Lei 6231/2019, busca tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.

Também não foram apreciados os seguintes projetos: Projeto de Lei 8949/2017, que altera a Lei 8.213/1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e a Lei 8.742/1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem;  Projeto de Lei 7004/2017, que altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que busca assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico; Projeto de Lei 278/2020, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.

Ainda na quarta-feira (14), às 9h30, a Comissão de Educação realizou reunião deliberativa. Não foram apreciados o Projeto de Lei 3252/2020, que dispõe sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina e o Projeto de Lei 504/2021, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.

Na quinta-feira (15), às 10h, a Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública com o tema: Projeto de Lei 1998/2020, Telemedicina, e seus apensos. Foram convidados: o cardiologista Jamil Cade, idealizador do aplicativo Telecovid; o representante da MV Hospitalar Paulo Magnus; representante do Hospital Albert Einstein; Nazareth Ribeiro; Paula Mateus; e o representante do Prevent Senior. Acesse o relatório

Na quinta-feira (15), às 10h, foi realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e pela Comissão Externa destinada a acompanhar  as políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável. O tema do debate será a inclusão pela OMS de Velhice na Classificação Internacional de Doenças. Acesse o relatório

No Senado Federal, o Plenário aprovou, na terça-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo 292/2021 que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema único de Saúde, para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021. Na quarta-feira (14), às 9h, a CPI da Pandemia ouviu o depoimento da Emanuela Batista de Souza Medrades, Diretora Técnica da Precisa Medicamentos. Na quinta-feira (15), a CPI realizou a oitiva de Cristiano Alberto Hossri Carvalho, representante da empresa Davati Medical Supply.


EXECUTIVO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quarta-feira (14), a 4ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). A reunião teve como objetivo definir os diretores responsáveis por cada diretoria na nova gestão.


O QUE FOI PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal realizou na segunda-feira (12), às 10h, sessão temática para debater a situação da educação no país em face da Pandemia da Covid-19, planos para saída da crise e garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação.

Na terça-feira (13), às 16h, o Plenário aprovou o PL 5.613/2020 que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; o PL 1.086/2021 que modifica o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais; RQS 1.757/2021 que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos, destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.

O Plenário do Senado na quarta-feira (14), às 16h, aprovou o PL 783/2021 que altera o Código Eleitoral e redefine o critério das sobras eleitorais; PEC 18/2021 que dispõe sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais; PL 4.572/2019 que dispõe sobre partidos políticos, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões; PL 1.951/2021 que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.  

Na sexta-feira (16), às 10h, o Plenário do Senado realizou sessão especial para comemorar o Dia do Bombeiro Militar. Já às 14h, promoveu debate temático sobre o projeto de lei que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou segunda-feira (12), às 9h, audiência pública para tratar do tema: “Nem fome, nem bala, nem COVID: população negra em defesa do bem viver. 

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo segunda-feira (12), às 18h, discutiu em reunião a “Política Nacional de Irrigação: fixação do homem no campo e desenvolvimento regional.”


Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (13), às 15h, aprovou o PL 4909/2020 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos; PDC 956/2018 que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados; PRC 53/2021 que cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Na quarta-feira (14), às 14h, aprovou o PL 827/2020 que estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo; PL 1360/2021 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal; PL 385/2021 que dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Já na quinta-feira (15), às 14h, aprovou o PL 1613/2021 que dispõe sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); PL 5213/2020 que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que específica.

A Comissão de Educação segunda-feira (12), às 10h30, promoveu debate sobre a regulamentação da profissão de médico-veterinário, entre os convidados esteve presente o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida. Já na sexta-feira (16), às 9h, realizou debate sobre o processo de escolha dos dirigentes universitários.

Na segunda-feira (12), às 9h, a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa promoveu audiência pública para falar do projeto de lei que obriga as Organizações da Sociedade Civil (OSC) a desenvolverem trabalhos destinados ao segmento social e possuam mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso. Na terça-feira (13), às 14h, debateu sobre a importância da Educação Física como componente da Saúde e sua importância no processo de reabilitação da pessoa com deficiência.

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência na segunda-feira (12), às 9h, realizou audiência pública para tratar da educação bilíngue de surdos.

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Seguridade Social e Família promoveu debate na segunda-feira (12), às 14h30, para tratar da conscientização sobre doenças valvares cardíacas.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática segunda-feira (12), às 10h, discutiu sobre o relatório Luz 2021: implementação dos ODS no Brasil (Agenda 2030). 

A Comissão de Cultura na segunda-feira (12), às 16h, realizou audiência pública sobre a lei Paulo Gustavo e a garantia de direitos para o setor cultural.

A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial em Saúde segunda-feira (12), às 10h, discutiu sobre a rede de pesquisadores em economia e inovação em Saúde.

A Comissão de Minas e Energia na terça-feira (13), às 9h, realizou debate sobre o impacto tarifário dos subsídios do setor elétrico.

A Comissão de Seguridade Social e Família na terça-feira (13), às 9h, promoveu debate para ouvir os centros de referência em doenças raras. Já às 16h30 realizou reunião para tratar do projeto de lei que estabelece as condições legais para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social.  Na quinta-feira (15), às 10h, debateu o PL 1998/20 – Telemedicina e seus apensos. No mesmo dia, às 14h se reuniu para tratar da situação e desdobramentos da oncologia no contexto da pandemia.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na quarta-feira (14), às 9h30, realizou audiência pública para tratar dos Programas de Autocontrole dos agentes privados. Na quinta-feira (15), às 14h, promoveu debate sobre as mudanças do crédito para o agronegócio no Brasil (primeira parte). Na sexta-feira (16), às 8h30, retornou o debate sobre as mudanças do crédito para o agronegócio no Brasil (segunda parte).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na quarta-feira (14), às 16h, promoveu debate sobre medidas de liberalização no comércio exterior.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias na quarta-feira (14), às 14h, debateu sobre os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759/2019 que extinguiu e alterou o funcionamento de órgãos colegiados de Participação Popular.  Na sexta-feira (16), às 10h, realizou audiência pública sobre o Observatório RPU – Direito das Pessoas com Deficiência.

A Comissão Especial que trata da Reforma Administrativa na quarta-feira (14), às 14h30, debateu sobre as condições para aquisição de estabilidade no serviço público.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na quarta-feira (14), às 14h, realizou audiência pública com o Ministro Onyx Lorenzoni. Na quinta-feira (15), às 10h, discutiu sobre a inclusão digital da população brasileira.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Envelhecimento Saudável se reuniu na quinta-feira (15), às 10h, e debateram sobre a inclusão pela OMS de velhice na classificação internacional de doenças.

A Comissão de Queimadas em Biomas Brasileiros na quinta-feira (15), às 14h, realizou audiência pública sobre a escassez hídrica na Bacia do Rio Paraguai e as ameaças ao bioma Pantanal.

A Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil se reuniu na quinta-feira (15), às 14h, para debater o Dia do Homem (15 de julho), com foco na Saúde do Homem – oncologia. 

As Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Legislação Participativa, Seguridade Social e Família na sexta-feira (16), às 9h, discutiram a portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde. 


Congresso Nacional

O Congresso Nacional se reuniu na quinta-feira (15), às 12h e aprovou o Projeto de Lei do 

Congresso Nacional n° 3, de 2021 (LDO).


Sanções 

Foi sancionada pela Presidência da República na quinta-feira (15), a Lei 14.183 que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência. Na sexta-feira (16), sanciona a Lei 14.187 que dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.


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