Carta das Entidades Médicas aos Parlamentares Brasileiros

Vossa Excelência Deputado / Senador

Como é do conhecimento do nobre parlamentar, a Presidência da República publicou decreto número 8497 no último dia 5 de agosto de 2015, que objetiva regulamentar a formação do Cadastro Nacional de Especialistas. Na realidade, o decreto não visa apenas criação de cadastro, mas levará ao comprometimento na formação do especialista, podendo colocar em risco a saúde da população. Por intervenção do Colégio de Líderes da Câmara Federal, na última semana foi realizada reunião entre entidades médicas, parlamentares, governo federal (Ministério da Saúde e Ministério da Educação) para revisão do decreto, resultando em novo texto de consenso. Nesse sentido, pedimos apoio à Vossa Excelência para manutenção e cumprimento do texto acordado por todos, que garantirá um melhor atendimento à população. Ao ensejo, renovamos votos da mais alta estima e consideração.

Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos
Associação Nacional dos Médicos Residentes
Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina
Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil
Associação Bahiana de Medicina
Associação Catarinense de Medicina
Associação Médica Cearense
Associação Médica da Paraíba
Associação Médica de Brasília
Associação Médica de Goiás
Associação Médica de Minas Gerais
Associação Médica de Pernambuco
Associação Médica de Rondônia
Associação Médica de Roraima
Associação Médica de Tocantins
Associação Médica do Acre
Associação Médica do Amapá
Associação Médica do Amazonas
Associação Médica do Espírito Santo
Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro
Associação Médica do Maranhão
Associação Médica do Mato Grosso
Associação Médica do Mato Grosso do Sul
Associação Médica do Paraná
Associação Médica do Rio Grande do Norte
Associação Médica do Rio Grande do Sul
Associação Paulista de Medicina
Associação Piauiense de Medicina
Sociedade de Medicina de Alagoas
Sociedade Médica de Sergipe
Sociedade Médico-Cirúrgica do Pará
Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura
Associação Brasileira de Medicina Preventiva e Adm. em Saúde
Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia
Sociedade Brasileira de Anestesiologia
Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular
Sociedade Brasileira de Cancerologia
Sociedade Brasileira de Cardiologia
Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular
Associação Brasileira de Cirurgia Da Mão
Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva
Colégio Brasileiro de Cirurgiões
Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica
Sociedade Brasileira de Citopatologia
Sociedade Brasileira de Clínica Médica
Sociedade Brasileira de Coloproctologia
Sociedade Brasileira de Dermatologia
Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva
Federação Brasileira de Gastroenterologia
Sociedade Brasileira de Genética Médica
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
Federação Brasileira Das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
Sociedade Brasileira de Hansenologia
Associação Brasileira de Hematologia , Hemoterapia e Terapia Celular
Sociedade Brasileira de Hepatologia
Associação Médica Homeopática Brasileira
Sociedade Brasileira de Infectologia
Sociedade Brasileira de Mastologia
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
Sociedade Brasileira de Medicina Do Exercício e Do Esporte
Associação Nacional de Medicina Do Trabalho
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação
Associação de Medicina Intensiva Brasileira
Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas
Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
Sociedade Brasileira de Nefrologia
Sociedade Brasileira de Neurocirurgia
Sociedade Brasileira de Neurofisiologia Clínica
Academia Brasileira de Neurologia
Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral
Associação Brasileira de Nutrologia
Conselho Brasileiro de Oftalmologia
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial
Sociedade Brasileira de Patologia
Sociedade Brasileira de Patologia Clínica / Medicina Laboratorial
Sociedade Brasileira de Pediatria
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
Associação Brasileira de Psiquiatria
Colégio Brasileiro de Radiologia
Sociedade Brasileira de Radioterapia
Sociedade Brasileira de Reumatologia
Sociedade Brasileira de Urologia

Decreto 8.497/2015 não interferirá mais na formação dos médicos especialistas

foto2

A decisão foi tomada nesta quinta-feira durante a segunda reunião do Grupo de Trabalho para reformulação do Decreto 8.497/2015. A principal preocupação da Associação Médica Brasileira (AMB) era com as brechas legais abertas por artigos no decreto, que permitiam que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos médicos especialistas no Brasil e na qualidade da formação desses profissionais.

A garantia de que o decreto não irá interferir na formação dos médicos especialistas é consequência do acordo feito pelo Grupo de Trabalho formado por representantes do governo, das entidades médicas e da Câmara dos Deputados.

Em linhas gerais, o acordo prevê que o decreto normatize o Cadastro Nacional de Especialistas e garanta segurança jurídica para o modelo vigente de formação de especialistas, conduzido desde 2002 pela Comissão Mista de Especialidades.

A minuta do novo decreto deverá ser entregue aos deputados do Grupo de Trabalho até às 11 horas da próxima terça-feira. Caso isso não aconteça, o Pedido de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 157, que susta os efeitos do decreto 8.497, volta à pauta da Câmara dos Deputados na sessão do dia 26/8, quarta-feira, juntamente com a análise do mérito.

“A publicação do texto acordado hoje (20/8) preserva a qualidade da saúde para população brasileira. Houve bom senso para solução do problema e a contribuição dos deputados foi fundamental neste processo. Conseguimos evitar que a saúde brasileira desse um grande passo atrás. Infelizmente, tivemos que gastar muita energia para chegar ao ponto onde estávamos há três semanas. Muito trabalho para corrigir um decreto que podia ter sido conduzido de outra forma. O ponto positivo foi ver que quando há união e diálogo transparente, podemos fazer coisas importantes e positivas pela saúde brasileira”, declara Florentino Cardoso, presidente da AMB.

A AMB convocou as sociedades de especialidade para nova mobilização no Congresso Nacional na próxima quarta-feira, dia 26 de agosto, data que vence o prazo dado pela Câmara dos Deputados para um acordo entre os médicos e o governo.

Estiveram presentes na reunião desta quinta-feira pela AMB (Associação Médica Brasileira) o presidente da entidade Florentino Cardoso e o diretor Diogo Leite Sampaio; pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o presidente Carlos Vital e o vice-presidente Mauro Ribeiro; pela FENAM (Federação Nacional dos Médicos), o presidente Otto Baptista e o diretor Jorge Darze; pelo Ministério da Educação, o diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde Vinícius Ximenes; e pelo Ministério da Saúde, o secretário de Gestão do Trabalho Hêider Aurélio Pinto e assessoria jurídica.

Representando a Câmara dos Deputados, como parte da comissão de avaliação do decreto, estiveram presentes os seguintes parlamentares: Luiz Henrique Mandetta (MS), Jorge Solla (BA), Alexandre Serfiotis (RJ), Marcelo Castro (PI), Antônio Brito (BA), Odelmo Leão (MG), Gorete Pereira (CE) e Hiran Gonçalves (RR).

A reunião aconteceu na Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a partir das 8h30 da manhã.

Convidamos todos os médicos brasileiros a procurarem deputados federais e senadores, a partir de agora, pedindo apoio para essa importante causa para a medicina e a saúde de todos os brasileiros.

Entre nos links a seguir e procure seu Deputado e Senador:

Deputados

Senadores

 

Decreto 8.497 deve ficar restrito ao Cadastro Nacional de Especialistas

Este foi o compromisso firmado na tarde desta terça-feira, durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho para reformulação do Decreto 8.497, criado para regrar sobre o Cadastro Nacional de Especialistas, mas que abria brechas legais para que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos médicos especialistas no Brasil e na qualidade da formação desses profissionais.

O Grupo de Trabalho foi criado na última quarta-feira (12/8), por conta de um acordo entre a base do governo, os deputados Luiz Henrique Mandetta (MS) e Mendonça Filho (PE) e o presidente da Câmara dos Deputados para que não fosse votado o Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 157, que sustaria os efeitos do Decreto 8.497.

Na reunião desta terça, o decreto foi inteiramente rediscutido e o pleito das entidades médicas foi bem recebido pelos ministérios da Educação e da Saúde, no sentido de garantir uma redação mais clara, para deixar os efeitos do decreto restritos ao Cadastro Nacional de Especialidades. “Evoluímos no que diz respeito ao conceito do decreto e à necessidade de deixá-lo específico e restrito ao cadastro. Concordamos no que deve ser excluído para que não haja mais dúvidas, insegurança jurídica e para que tenhamos garantida a formação de especialistas como se dá atualmente: por meio da residência médica e do título de especialista da AMB e Sociedades de Especialidades”, afirmou Florentino Cardoso, presidente da AMB.

A nova redação do decreto já começou a ser produzida nesta terça. Ainda faltam artigos a serem reescritos, o que deve acontecer nesta quinta-feira (20/8), quando haverá nova reunião na Câmara dos Deputados para finalização dos trabalhos. Todo este processo está sendo acompanhado e avalizado também por uma comissão de deputados. A expectativa é de que, na próxima semana, a Casa Civil publique o novo texto, com as modificações feitas nas reuniões do Grupo de Trabalho para reformulação do Decreto 8.497.

Estiveram presentes na reunião desta terça-feira pela AMB (Associação Médica Brasileira) o presidente da entidade Florentino Cardoso e o diretor José Bonamigo. Pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o presidente Carlos Vital. Pelo Ministério da Educação, o secretário-executivo Luiz Cláudio Costa, o secretário de Educação Superior Jesualdo Pereira Farias e o diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde Vinícius Ximenes. Pelo Ministério da Saúde, o secretário de Gestão do Trabalho Hêider Aurélio Pinto. Pela Associação Nacional de Médicos Residentes, a diretora Naiara Costa Balderramas.

Representando a Câmara dos Deputados, como parte da comissão de avaliação do decreto, estiveram presentes os seguintes parlamentares: Luiz Henrique Mandetta (MS), Jorge Solla (BA), Alexandre Serfiótis (RJ), Marcelo Castro (PI), Roberto Brito (BA), Adelmo Leão (MG), Gorete Pereira (CE) e Hiran Gonçalves (RR), representando o deputado Celso Russomano (SP).

A reunião aconteceu na Secretaria Executiva do Ministério da Educação, às 14h30.

Sobre o Decreto 8497/2015

Na quarta feira, 12 de agosto de 2015, estivemos acompanhando as discussões na Câmara Federal sobre o Decreto Presidencial 8497/2015, que agride frontalmente a saúde, a medicina, as entidades médicas e o médico.

A mobilização feita, com efetiva participação das Sociedades de Especialidades, Federadas da AMB, CFM, ANMR, AEMED-BR e o apoio dos Deputados Mandetta (MS), Mendonça Filho (PE) e André Figueiredo (CE), do Senador Ronaldo Caiado (GO) e outros parlamentares que entenderam nossa causa, fez com que o Governo recuasse. Esperamos que se estabeleça o melhor para a saúde da nossa população. Não podíamos permitir tamanha afronta e agressão à formação de médicos especialistas no Brasil, nem à autonomia da AMB e Sociedades de Especialidades.

O “rolo compressor” do governo tentava desqualificar os verdadeiros e fortes argumentos das entidades médicas, mas não conseguiu. Não deixemos a mentira prosperar. Foi importante a atuação do Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha (RJ), quando solicitou aos Deputados Mandetta e Mendonça Filho a retirada de pauta da votação da urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 175/2015, que sustava o Decreto Presidencial. Houve acordo, após o compromisso público do Presidente da Câmara, para que fosse criada uma Comissão com a participação de Deputados Federais (da base aliada e de oposição, 4 no total), Ministérios da Saúde e da Educação (um de cada) e das Entidades Médicas (AMB, CFM, Fenam e ANMR). No prazo máximo de duas semanas tentaremos (por meio desta Comissão) construir o consenso num novo texto para o Decreto 8497/2015. Caso não haja consenso, o PDL 175/2015 voltará para pauta em 15 dias, para votação da urgência seguida a votação do mérito na mesma sessão plenária.

Dessa maneira, conclamamos todos os médicos brasileiros a aumentar a mobilização e contato com os Deputados Federais dos seus estados, para que entendam os riscos do decreto como está e abracem nossa causa. As Sociedades de Especialidades e todas as demais entidades médicas devem engajar-se ainda mais nessa luta, que visa manter a qualidade da formação do médico especialista no Brasil.

Agradecemos desde já o que fizeram e o que ainda farão para manter a medicina brasileira respeitada. A AMB está de plantão 24h, todos os dias da semana, nas pessoas do Presidente e dos Diretores, até o desfecho dessa causa que tanto interesse desperta.

Associação Médica Brasileira

 

AMB orienta médicos a convocarem representantes parlamentares na derrubada de Decreto 8.497/2015

ATENÇÃO MÉDICOS!

Representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), o CFM, todas as Sociedades de Especialidades e Associações Médicas Federadas acabaram de se reunir com o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com a participação do Dep. Luiz Henrique Mandetta e lideranças de vários partidos, no intuito de informar e sensibilizar a respeito do Decreto 8497/2015, para que seja aprovado o Regime de Urgência, viabilizando a derrubada do DECRETO DITATORIAL que prejudica as Sociedades de Especialidades.

A VOTAÇÃO SERÁ HOJE. VAMOS À LUTA!

Convidamos todos os médicos brasileiros a procurarem parlamentares federais dos seus estados, a partir de agora, pedindo apoio a essa importante causa para a saúde, a medicina e para os médicos brasileiros.
Entre no link a seguir e procure seu deputado:www.camara.leg.br

Uma semana de dissimulações, mentiras e uma confissão

A Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público alertar para mais uma manobra do Ministério da Saúde. A pasta terminou a semana da pior forma possível: mentindo. Nota divulgada no início da noite de sexta-feira (7/8/15) afirma que “as entidades médicas participaram do processo de discussão da proposta”, claramente querendo encontrar cúmplices para o crime que está cometendo contra a saúde do Brasil.

 

Diante disso e para evitar que estas mentiras virem verdades, como tem sido comum diante do esforço da máquina de propaganda na qual se transformou o Ministério da Saúde, a AMB esclarece e alerta que:

 

  1. A AMB não participou desta discussão: o fórum deveria ser a Comissão Mista de Especialidades, respeitada por todos que trabalham na área da saúde e agora totalmente ignorada pelo Governo Federal.

 

  1. Quebra de confiança: diante da conduta do governo em torno do tema, as entidades médicas já decidiram que não mais participarão de reuniões com o atual “staff” do Ministério da Saúde. Caso convidadas para reuniões com o atual Governo, somente participarão se for com interlocutores que não tenham este péssimo hábito de usar versões diferentes sobre um mesmo assunto.

 

  1. Cavalo de Tróia: o Decreto para criar o Cadastro Nacional de Especialistas é um cavalo de Tróia, um embuste. Foi criado para conter artigos que permitam ao Governo interferir unilateralmente na formação de especialistas. Se o Ministério da Saúde realmente precisa criar cadastro novo para o que quer fazer, é confissão de ineficiência da gestão desastrosa. Todos os especialistas com título válido precisam estar registrados no CFM e o Governo tem acesso.

 

  1. Confissão: matérias publicadas na última sexta-feira, trazem “confissão” do secretário do Ministério da Saúde, Hêider Aurélio Pinto sobre os reais objetivos do Decreto 8.497:

{A proposta em estudo no governo é a de que profissionais que fazem mestrado e doutorado, respeitadas determinadas condições, recebam também esse título. O mesmo valeria para especialistas receberem título de mestrado: “Seriam estabelecidas pré-condições”, disse Heider Pinto}.

 

  1. Dando nomes iguais a coisas diferentes: o objetivo final do Governo é claro. Quer poder chamar de especialista qualquer médico que passar por curso de carga horária reduzida e sem aula prática, nivelando por baixo, para atingir artificialmente metas eleitoreiras de oferta de médicos especialistas para a população carente. O foco é aumentar a quantidade de especialistas com apenas uma canetada, sem a mínima preocupação com a qualidade na formação. Assim como foi feito aos médicos estrangeiros que não tiveram seus diplomas revalidados, nem traduzidos. Para a população o governo diz que são médicos, juridicamente que são “intercambistas”, para não ter que exigir diploma. Popularmente falando, o governo vende gato por lebre.

 

  1. Pirotecnia: qual a motivação de anunciar mais três mil bolsas de residência, direcionando-as para Medicina de Família e Comunidade, quando só se preenche cerca de 25% das já existentes? Sobram vagas por culpa do Governo que emite sinais contrários entre seus diversos programas.

 

  1. Menos Propaganda/Política: se a estrutura do Ministério da Saúde fosse usada estrategicamente para resolver questões cruciais para a saúde brasileira, sem demagogia ou espertezas, haveria uma pauta bastante extensa para trabalhar. Com certeza não sobraria tempo para invenções que resultam em números maquiados que não refletem a realidade do atendimento à população. Abaixo, três exemplos:
    1. Pesquisa clínica: a pesquisa no Brasil também sofre e vive a reboque do que se realiza em outros países, pela total incompetência do Governo. Muitos de nossos pacientes perdem oportunidade de serem tratados com melhores medicamentos. Pesquisadores brasileiros estão desmotivados, perplexos e sem vislumbrar expectativas, alguns deixando o Brasil para trabalhar noutros países. Seria excelente o governo repatriar médicos brasileiros, muitos deles com elevado destaque (exemplo: o governo paga altos valores para mandar fazer transplante multivisceral nos Estados Unidos, feito por um médico brasileiro, formado no Brasil, que fez residência médica no Brasil). São muitos médicos brasileiros vivendo no exterior e agora ainda mais;
    2. Hospitais Universitários: o atual Ministério da Saúde, junto com o Ministério da Educação freou em 2014 e 2015 a recuperação dos Hospitais Universitários Federais, a maioria sucateada e, nesse momento, muitos em greve de servidores. O caos atual impacta no atendimento aos pacientes e na formação dos residentes (e o Governo ainda diz que se preocupa coma formação de especialistas);
  • Ensino médico: regulamentado pelo Governo, vem piorando em qualidade, padecendo devido à desenfreada abertura de novas escolas, quando algumas das existentes são mal avaliadas inclusive pelo Ministério da Educação. Que o Ministério da Educação coloque publicamente quem são todos os professores das Escolas de Medicina, com as respectivas titulações e carga horária (a remuneração é vergonhosa nas escolas federais para professores em início de carreira, mesmo aqueles com Mestrado e Doutorado);

 

A Associação Médica Brasileira não permitirá que o Ministério da Saúde siga o caminho de destruição da saúde brasileira, nessa motivação midiática e eleitoreira que comanda a pasta. Estamos atentos e agindo dentro dos limites e possibilidades que a democracia oferece.

 

O porvir mostrará a verdade e a justiça. A AMB estará esta semana em Brasília, com diversas entidades médicas e lideranças políticas para defender a saúde brasileira e o direito à verdade. E lutará para que não se crie uma categoria de médicos especialistas para pobres e outra para ricos, como está fazendo o Governo Federal.

Decreto nº 8.497 – Qual a real intenção do Governo Federal?

dilma

 

A comunidade médica brasileira recebeu com espanto e indignação, mas sem surpresa, o decreto nº 8.497 da Presidência da República, publicado no último dia 5 de agosto. Criado sob despretensioso e inofensivo objetivo de “formação do Cadastro Nacional de Especialistas”, o decreto traz uma série de artigos que versam sobre muito mais aspectos do que mera organização de informações sobre médicos especialistas brasileiros. Informações estas, já disponíveis ao Ministério da Saúde na base de dados do CFM (Conselho Federal de Medicina), autarquia responsável pelo registro das informações médicas e no próprio sítio eletrônico da AMB (Associação Médica Brasileira).

No pacote da comemoração de dois anos do programa Mais Médicos, o decreto assinado é recheado de artifícios legais, permitindo que o Ministério da Saúde avance no seu projeto desenfreado de banalização e mercantilização da formação médica, com objetivo de formar pseudomédicos (e agora pseudo-especialistas) em escala industrial e poder seguir ludibriando a população, sempre focando na quantidade, e irresponsável e descompromissado quanto à qualidade. Foi assim com o Mais Médicos, que não exigiu o “revalida” e nem tradução juramentada dos diplomas dos médicos estrangeiros. Agora, a lógica é a mesma. Para esse governo, não importa se resolve o problema da população. Importa gerar resultado eleitoral.

O processo de formação de especialistas no Brasil já funciona de maneira exemplar há mais de cinquenta anos, financiado também de forma privada pelas sociedades de especialidades. Este sistema já formou mais de 150 mil especialistas, número acima do processo controlado pelo governo (residências médicas).

Desde 1958, a AMB emite títulos de especialistas no Brasil. Vários centros formadores ligados às sociedades de especialidades têm formado médicos especialistas objetivando a qualidade e avanços científicos. Para isso, seus sócios contribuem de forma voluntária em todos os estados da federação. Visando uniformidade entre todas as formas de especializações, em 2002 foi assinado um convênio entre Governo Federal (por meio da Comissão Nacional de Residência Médica), AMB e Conselho Federal de Medicina, criando uma instância tripartite – Comissão Mista de Especialidades. Desde então, a comissão trabalha de forma democrática e independente, apresentado excelentes resultados.

Sempre há espaço para melhorias, lógico. A AMB sempre esteve aberta a dialogar e faz na própria Comissão Mista de Especialidades. Neste cenário, é consenso que talvez nenhuma outra área da saúde brasileira esteja tão bem resolvida quanto esta. Não se precisa na formação de especialistas médicos no Brasil de atitudes intempestivas, inconsequentes e sem visão de longo prazo.

Por que o governo quer mudar de forma unilateral as regras de equivalência das titulações de especialização, sem discutir com os verdadeiros e legítimos guardiões da formação de especialistas médicos no Brasil? Por que fazer de forma escondida, num decreto que regulamenta a “formação do Cadastro Nacional de Especialistas”? Por que tentar desestruturar a Comissão Mista de Especialidades, que tem expertise e reconhecimento na classe médica, está ativa e apresenta resultados positivos, mensuráveis, respeitados e reconhecidos há anos? O objetivo é melhorar a formação de especialistas ou derrubar todas as barreiras e entidades que impeçam o avanço do processo de banalização e mercantilização da formação de especialistas? Já padecemos de mal semelhante com a proliferação na graduação da medicina com cursos criados sem critério, controle ou qualidade, cujo resultado pode ser comprovado pelas notas obtidas por estudantes (exame do Cremesp).

Se já tem acesso aos dados dos médicos especialistas via CFM e é representado na Comissão Mista de Especialidades por meio da Comissão Nacional de Residência Médica, por que o Governo Federal resolveu mudar as regras do jogo? Nitidamente, algo o desagrada no cenário atual ou o impede implementar ações como as que vem promovendo nos últimos anos e que têm tornado o Ministério da Saúde um órgão muito mais afeito aos objetivos de propaganda e eleitoreiros do que é cuidar adequadamente da saúde dos brasileiros.

Esta esquizofrenia de propósitos, além de drenar recursos escassos, também pode custar vidas.  Além disso, catalisa o caos existente no sistema de saúde do País. De tijolo em tijolo, o atual governo está desconstruindo o que ainda sustenta o sistema de saúde do Brasil.

Os riscos gerados com possibilidades de intervenções governamentais permitidas pelo novo decreto são enormes e assustadores, pois não há motivação legítima e tecnicamente justificável para que essas intervenções existam. Isso gera grande insegurança jurídica, social e científica. E levará à total desestruturação da formação médica brasileira.

No entanto, engana-se quem pensa que os médicos atualmente titulados perdem com isso. Quem perderá, como sempre, será a população. Principalmente a mais pobre. Os médicos já formados pelos critérios, modelo e com o selo de qualidade atuais terão vantagem sobre os novos. Será criada pelo Governo Federal medicina para pobres e  medicina para ricos. A população terá que escolher entre os médicos que realmente se especializaram e aqueles que se titularam de forma “alternativa”. Tudo isso para que Governo Federal siga utilizando a sua máquina de propaganda montada dentro no Ministério da Saúde e, assim, continue bradando falsas conquistas no atendimento à população, como maior disponibilidade de médicos ou de especialistas.

No início do segundo mandato, a Presidente da República conclamou o “diálogo”. O próprio Ministro da Saúde reuniu-se com a AMB reafirmando tal intenção. Contudo, mais uma vez, o Governo Federal usa a sua “mão de ferro” estatal contra os médicos sem que sejam ouvidas previamente as sociedades médicas, a academia, os estudantes e demais entidades. Unilateralmente interfere de forma preocupante, lembrando países vizinhos com vieses totalitários.

A AMB proporá a parlamentares do Congresso Nacional Projeto de Decreto Legislativo para frear mais esta ação desmedida do Governo Federal e solicitará apoio dos congressistas em prol da saúde brasileira.

A partir de agora as entidades médicas nacionais só se reunião com o Governo Federal em conjunto, pois mensagens recebidas são sempre diferentes e conflitantes para cada entidade. É preciso clareza e transparência para o bem da saúde.

Por fim, a Associação Médica Brasileira conclama todos os médicos e sociedade como um todo a comparecerem nas manifestações civis do próximo dia 16 de agosto, para o bem da medicina e da saúde do Brasil.

Dr. Florentino de Araujo Cardoso Filho
Presidente da AMB

ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA

As entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes,  Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina) vêm a público se manifestar a respeito do Decreto nº 8497, da Presidência da República, o qual, em articulação com outras medidas adotadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde, compromete o processo de formação e cadastramento de médicos especialistas no Brasil.

Diante das normas, publicadas em 5 de agosto de 2015, a AMB, o CFM, a Fenam, a FBAM, a ANRM, a Ablam e Aemed-BR ressaltam que:

1)       Estas medidas representam uma interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes;

2)       De forma integrada, as representações médicas já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios desse Decreto. Os quais determinam mudanças no aparelho formador de especialistas, com destruição do padrão ouro alcançado pela Medicina do País, após quase seis décadas de contribuições das entidades e da academia, em detrimento do nível de excelência do atendimento oferecido pelos médicos brasileiros, reconhecido internacionalmente;

3)       Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em suas fragilidades e inconsistências;

4)       Os riscos e os prejuízos gerados pela edição deste Decreto também estão sendo discutidos com parlamentares federais, sensibilizando-os para a importância de ampliar o acesso à assistência de forma adequada, oferecendo aos cidadãos profissionais devidamente qualificados e em condições de cuidar bem de todos os agravos da saúde;

5)       A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS).

Finalmente, as entidades médicas alertam a sociedade para os efeitos do Decreto, recentemente publicado, que representará a transformação do SUS num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.

Associação Médica Brasileira

Conselho Federal de Medicina

Federação Nacional dos Médicos

Federação Brasileira das Academias de Medicina

Associação Nacional dos Médicos Residentes

Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil

Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina

Comunicado Importante

LOGO AMB SITE

A AMB realizará na próxima quarta-feira, dia 12/8, reunião extraordinária da diretoria da entidade, em Brasília. Foram convocadas as 53 sociedades de especialidades e as 27 federadas.

A pauta é o decreto nº 8.497 da Presidência da República, publicado em 5 de agosto de 2015, que cria o Cadastro Nacional de Especialistas e interfere de forma intempestiva na formação de médicos especialistas