Motivação do Mais Médicos: enviar dinheiro a Cuba

Desde a implementação do Mais Médicos, em 2013, a Associação Médica Brasileira (AMB) levantou suspeitas sobre a legalidade e finalidade do programa do governo federal. Na noite desta terça-feira, 17, o Jornal da Band,em reportagem de Fábio Pannunzio, apresentou diálogos entre a representante da Organização Pan Americana para a Saúde (Opas) com assessores do Ministério da Saúde. O conteúdo é revelador: a criação e implantação do programa, via Medida Provisória votada às pressas pelo Congresso serviria ao propósito escuso de enviar dinheiro para Cuba.

À época do anúncio do programa, julho de 2013, a AMB afirmou em diversas audiências públicas, para a imprensa e em reuniões com parlamentares que o Mais Médicos estava envolto em uma nebulosa falta de transparência, além de trazer consigo uma grande quantidade de inconstitucionalidades.

O presidente da AMB, Florentino Cardoso ao tomar conhecimento da reportagem afirmou: “antes do programa começar, a Associação já fazia críticas e se opunha à maneira como o Mais Médicos seria feito. Não tivemos a devida atenção, principalmente por parte do governo federal, que nos taxou de corporativistas. Com a verdade vindo à tona, estamos provando que os médicos brasileiros sempre estiveram ao lado dos pacientes, principalmente os das áreas mais afastadas e pobres que ainda seguem sem atendimento adequado”.

Em agosto de 2013, a associação protocolou o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra o Mais Médicos. A alegação foi “o exercício ilegal da medicina em solo brasileiro”, já que autorizava “pessoas sem avaliação da habilitação técnica praticar atos médicos no Brasil”. Foram três ações movidas pela AMB, sem sucesso, mas que se julgada corretamente teria funcionado.

Entre os principais problemas apontados pela AMB está o fato do programa ter sido aprovado alegando urgência. Entretanto, o projeto foi acordado dois meses antes de anunciado com a fachada de “resposta às manifestações populares”.

O programa infringia os direitos dos trabalhadores já que para trabalhar nas unidades públicas os profissionais do Mais Médicos não realizariam concurso público e sem fazer o teste de revalidação de diplomas – prova obrigatória para quem se forma fora do país.  Além disso, os estrangeiros passaram apenas duas semanas se acostumando com a língua portuguesa.

Em tempos de transparência, estranha-se queem quase dois anos de programa, nem a Opas nem o governo federal apresentaram documentos informando quantos são os profissionais cubanos, onde atendem e quanto custa para os cofres públicos.

A AMB exige que o governo melhore as condições de trabalho, hoje abaixo do mínimo exigível para o exercício da medicina, o livre ir e vir dos cubanos em território brasileiro, e que apresente as razões pelas quais estes profissionais estão sendo violados nos seus direitos de trabalho ao serem remunerados com menos de 30% do que o governo brasileiro desembolsa com o convênio.

É preciso defender os médicos do regime ditatorial que os cerca mesmo em solo brasileiro. Não permitindo que sejam vigiados por membros do governo cubano (pagos com dinheiro do povo brasileiro) e a não sofrer pressão para mandar suas famílias de volta para Cuba.

Assim como todo o povo brasileiro, a AMB aguarda uma explicação clara e verdadeira quanto à ao Mais Médicos, bem como a apresentação de todos os contratos firmados entre a Opas e o governo brasileiro.

PEC mutilada

Por Ronaldo Caiado

A proposta de emenda constitucional se transformou numa forma de tirar recursos da saúde e condenar pacientes à morte

A aprovação da PEC do Orçamento Impositivo pode trazer resultados tão graves para a saúde no Brasil que o melhor seria denominá-la “PEC Dra. Virgínia Helena”. Para quem não se lembra, trata-se da médica de Curitiba indiciada e presa por praticar eutanásia em pacientes na UTI. Testemunhas dizem que ela “antecipava óbitos”, principalmente de usuários do SUS. A PEC se transformou numa forma de tirar recursos da saúde e condenar pacientes à morte.

O oportunismo de Dilma Rousseff impressiona. Aproveitou uma luta histórica para agir. O objetivo original da PEC do Orçamento Impositivo era quebrar a prática do Executivo de tutelar votações polêmicas, sinalizando com a liberação de emendas dos parlamentares. A proposta tramitou pela Câmara e foi aprovada quase que por unanimidade. Porém, assim que deixou aquela Casa, foi totalmente mutilada.

Na prática o governo do PT transferiu toda a maldade para as mãos do “Senado de Renan Calheiros”, que assumiu a tarefa com seu estilo híbrido, no intuito de manter os acordos nada republicanos com o Planalto. Renan bradou que “só promulgaria a PEC se viesse da Câmara como saiu do Senado”. Diante dessa ameaça, a PEC será promulgada hoje.

Desde a nova Constituição, lutamos para minimizar o problema do financiamento do SUS. Em 2000 comemoramos a aprovação da emenda 29, que vincula recursos nas três esferas de governo. A emenda define que os municípios ficarão com 15% da arrecadação dos impostos; os estados e o Distrito Federal, 12%; a União, o valor aplicado no ano anterior corrigido pela variação do PIB. A emenda também recebeu um acréscimo que autoriza, por lei complementar, a revisão dos recursos da União vinculados à Saúde destinados aos estados e municípios.

Isso significa que por lei — e sem ter que mudar a Constituição — podemos aumentar o financiamento da saúde repassando mais verba da União. Pelo menos é o que pretende o projeto de lei de iniciativa popular chamado Saúde + 10, que colheu mais dois milhões de assinaturas. Pela proposta, a União repassaria 10% da receita corrente bruta para financiar a saúde, o que implicaria no aumento gradual para o setor de aproximadamente R$ 50 bilhões.

O Congresso vai enterrar anos de lutas e conquistas para liberar R$ 15 bilhões de emendas individuais. Se a PEC do Orçamento Impositivo estivesse valendo em 2014, o valor teria sido R$ 7 bilhões a menos para a saúde. É um crime baixar o financiamento da saúde e vincular a base de cálculo a uma norma constitucional, que hoje é por lei complementar, mais simples de ser aprovada com votos favoráveis de 257 deputados e 41 senadores.

Dilma transfere para o Congresso a triste tarefa de negar saúde aos brasileiros. Não é difícil prever que, posteriormente, ainda se dará ao luxo de dizer que não teve culpa de nada e que precisará retomar a famigerada CPMF para conseguir atender a saúde da população.

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Associação Médica Brasileira defende que familiares de cubanos fiquem no Brasil

AMB organiza movimento, diz o presidente Florentino Cardoso; crítico ao Mais Médicos, ele afirma que é ‘questão humanitária’

BRASÍLIA – O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, afirmou nesta sexta-feira, 13, que a entidade está organizando um movimento em defesa da permanência de familiares dos profissionais do Mais Médicos no Brasil. “A posição da AMB sobre a vinda dos profissionais cubanos para o programa é conhecida. Nunca fomos contrários ao serviço deles no País, mas ao fato de eles fazerem a validação do diploma”, disse. “Mas há uma questão humanitária. Não há como admitir a separação de famílias”, completou.

Reportagem publicada nesta sexta pelo jornal Folha de S. Paulo afirma que o governo cubano estaria pressionando intercambistas para que eles convencessem seus familiares a retornar para Cuba. De acordo com relato dos médicos, o governo cubano ameaça chamá-los de volta para o seu país, caso familiares insistam ficar.

A pressão, de acordo com um dos profissionais ouvidos pelo Estado, acontece sobretudo no momento em que o médico está próximo de sair de férias. Durante a folga, médicos geralmente viajam para seu país de origem. Funcionários do governo cubano dizem para profissionais que, caso eles não convençam a família a voltar para o país definitivamente, eles também não serão readmitidos na missão brasileira.

Sem informações. O diretor do departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais da Saúde, Felipe Proenço, afirmou ter recebido uma mensagem em rede social de um supervisor de São Paulo, alertando sobre a ameaça feita a profissionais que atuam na região. “Não fomos oficialmente comunicados. Nenhum supervisor, médico ou prefeito procurou o ministério relatando esse tipo de problema.”

Proenço advertiu, no entanto, que o governo cubano terá de arcar com custos de um eventual retorno para o país de profissionais que atualmente participam do Mais Médicos. De acordo com ele, o contrato firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde para o recrutamento dos profissionais prevê que despesas com a viagem para o Brasil sejam ressarcidas em caso de desistência do profissional. Caberá também ao governo cubano providenciar a substituição do profissional, sem custo para o Brasil.

A maior parte dos profissionais que atuam no Mais Médicos é cubana. São 11.429, o equivalente a 80% da força de trabalho. Proenço afirmou que até o momento, os índices de desistência desse grupo são extremamente baixos: 40 saíram do programa, por razões médicas ou pessoais.

A lei do Mais Médicos prevê a possibilidade de que profissionais estrangeiros sejam acompanhados por familiares. Integrantes da família recebem um visto com duração equivalente ao tempo de serviço do profissional: 36 meses. “A regra sempre existiu”, disse o diretor. O Ministério da Saúde disse não saber quantos familiares de Mais Médicos estão no País. O Ministério das Relações Exteriores, responsável pela concessão do visto, também não informou quantos documentos foram concedidos para familiares de profissionais do Mais Médicos.

Desconhecimento. O representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Joaquim Molina, afirmou que em nenhum momento foi procurado por representantes do governo de Cuba para conversar sobre a presença no Brasil de familiares de profissionais do Mais Médicos. “Não é essa nossa atribuição. A relação se estabelece de acordo com aquilo que está determinado nos termos do acordo”, disse Molina. Ele lembrou, no entanto, que a possibilidade da vinda de familiares há muito está prevista. “Não se trata de uma novidade. Tanto é que há previsão da concessão de visto para integrantes da família.”

 

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo

 

Secretaria de Saúde do Rio atribui falta de vacinas a atraso do ministério

Postos de Saúde de alguns municípios do estado do Rio de Janeiro enfrentam dificuldade de acesso a vacinas importantes como a BCG, contra a tuberculose; e a tetravalente, contra difteria, tétano, coqueluche e meningite. Responsável pelo repasse das vacinas entregues pelo Ministério da Saúde aos 92 municípios fluminenses, a secretaria estadual de Saúde informou que, desde o ano passado, o envio desses imunobiológicos tem sido feito com atraso e em quantidades insuficientes.

Segundo a secretaria, as vacinas chegam “de forma intermitente, sempre com quantitativo abaixo do solicitado, particularmente a BCG, dT [contra tétano e difiteria], tetravalente e, mais recentemente, febre amarela”, diz a nota da assessoria de comunicação da secretaria de Saúde. “Diante do atraso na entrega dos imunobiológicos e do fornecimento em quantidade inferior às solicitadas pelos municípios, não é possível garantir que não haverá falta nos municípios. Para informações sobre as causas desse atraso, sugerimos entrar em contato com o Ministério da Saúde”, explica.

Ainda segundo a assessoria, no dia 26 de fevereiro, a secretaria foi comunicada pelo Ministério da Saúde que o repasse das vacinas BCG, dT, tetraviral, HIB (Hemófilo Influenza B), febre amarela e vacina contra a raiva terá novo prazo para normalização.

O Ministério da Saúde informou, em nota, que está avaliando as demandas dos estados e municípios para adequação dos estoques.

II Simpósio Internacional de Tratamento Multidisciplinar de Uro-Oncologia

Hoje e amanhã (06 e 07 de março) ocorre o II Simpósio Internacional de Tratamento Multidisciplinar de Uro-Oncologia no Hospital Israelita Albert Einstein. Haverá importantes especialistas das áreas de Oncologia, Urologia e Radioterapia para um debate sobre as principais novidades nos tratamentos de câncer de próstata, bexiga, testículos e rim. Com a participação de convidados nacionais e internacionais, o simpósio abordará os temas de destaque do ASCO-GU 2015, um dos mais importantes congressos de oncologia do mundo, que será realizado na semana anterior ao evento.

O evento conta com o apoio da Associação Médica Brasileira.

As inscrições podem ser feitas no local.

Mais informações: http://goo.gl/IXQQuy

Câmara averiguará a máfia de órteses e próteses no País

Nesta quarta-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou três pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito. Entre eles a averiguação da máfia de órteses e próteses no País.

As demais são para apurar a violência contra jovens negros e pobres e para investigar a realidade do sistema carcerário no Brasil.

A AMB já havia se pronunciado em janeiro a favor de investigações sobre os casos de corrupção e atitudes antiéticas, envolvendo a classe médica em compras superfaturadas e indicações desnecessárias de implantes. Conforme trecho abaixo da nota publicada à população brasileira:

“Repudiamos que fatos dessa natureza ocorram em nosso meio e consideramos que tais denúncias devam ser investigadas pelos órgãos competentes com a punição dos culpados dentro do rigor da Lei”.

 

 

 

Haddad descumpre meta da saúde e fila da cirurgia vai a 63 mil

A gestão Fernando Haddad (PT) não conseguiu em dois anos cumprir uma de suas principais promessas na área da Saúde: diminuir o número de pacientes que aguardam por uma cirurgia na cidade. Dados da Secretaria Municipal da Saúde mostram que, entre dezembro de 2012, último mês do governo Gilberto Kassab (PSD), e o mês passado, a fila para procedimentos cirúrgicos passou de 56.912 para 63.024, alta de 10,7%.

Hoje, o tempo médio de espera pela consulta médica cirúrgica, etapa prévia à realização da operação, é de 289 dias (cerca de nove meses e meio), 33 dias a mais do que o prazo médio de espera registrado em dezembro de 2012. A piora aconteceu mesmo com a inauguração de sete unidades da chamada Rede Hora Certa, equipamento criado pela atual gestão para aumentar a oferta de cirurgias.

Em nota oficial enviada à imprensa, o coordenador da atenção especializada da Secretaria Municipal da Saúde, Flavius Augusto Albieri, afirma que a fila “se estabilizou” desde 2013 em cerca de 63 mil procedimentos em espera. Ele destaca que com os hospitais Dia em construção e outros equipamentos em obras, como o Hospital de Parelheiros, a tendência é queda.

“Oferecemos mais consultas e exames do que antes, o que naturalmente cria mais demanda de cirurgias, porque aquelas pessoas que não teriam um diagnóstico e um encaminhamento, agora têm”, disse o coordenador da atenção especializada.

Durante a campanha, Haddad prometeu entregar 32 unidades – uma por subprefeitura -, com capacidade para realizar 200 procedimentos cirúrgicos por mês. Mas dados oficiais indicam que a meta não foi cumprida no ano passado. Ao todo, foram feitas 13.374 cirurgias nesses equipamentos, ante as 14.400 estimadas.

Na divisão de pacientes pela cidade, a alta de 10,7% foi mais sentida na zona sul, onde o número de pessoas na fila dobrou nos últimos dois anos – passou de 11,2 mil para 22,2 mil. Já quando se leva em conta o tempo de espera, as áreas mais críticas são pediatria e ginecologia, onde se aguarda até 479 dias pela marcação de cirurgia – é o caso das mulheres da zona leste.

Especialidades. No geral, a fila da saúde caiu 17% na cidade. A espera por consultas médicas especializadas diminuiu nos últimos dois anos, no patamar de 9% em toda a capital. Enquanto, no fim de 2012, 353.181 consultas aguardavam a realização, em fevereiro de 2015, o número caiu para 321.338.

Mas o tempo de espera por alguns procedimentos ainda passa de um ano. O morador da zona leste que precisar passar pelo proctologista, por exemplo, fica até 514 dias aguardando pelo atendimento. Na mesma região, a consulta com um psiquiatra pode demorar 404 dias.

Mesmo em especialidades consideradas básicas, há dificuldade para agendamento. Com a visão comprometida por uma catarata, a aposentada Judite Alves da Silva, de 86 anos, aguarda há três meses para se consultar com um oftalmologista. “Ela passou pelo clínico no posto de saúde, que deu o encaminhamento para o especialista, mas, até agora, não temos nem ideia de quando vão marcar a consulta. Ela não consegue mais andar sozinha, não enxerga”, conta a filha de Judite, Célia de Fátima Silva Soares, de 45 anos.

Exames. No caso dos exames, a queda geral foi mais significativa: a quantidade de pacientes na fila passou de 260.394 para 127.472 mil. O resultado é reflexo dos mutirões no início da gestão Haddad.

No total, 108.948 ultrassonografias deixaram a fila. De todos os tipos ofertados, só a espera pelo exame das glândulas salivares aumentou, e chega a 374 dias na zona leste. Já em relação aos sete exames de diagnose e terapia, a queda foi de 29,8%, passando de 80.224 em espera para 56.250.

‘Município deve priorizar pacientes com urgência’

Para o professor doutor Oswaldo Yoshimi Tanaka, da Faculdade de Saúde Pública da USP, a demora na realização de consultas e exames deveria levar o Município a debater a criação de uma fila prioritária da saúde, onde os pacientes com mais urgência fossem automaticamente transferidos para o topo da fila. Um modelo semelhante já é praticado hoje para seleção das crianças nas creches municipais.

Mas, para que um novo formato de fila fosse criado na saúde, Tanaka alerta que seria preciso terminar a digitalização da rede, que trabalha com fichas de papel. Depois, deve-se investir na qualidade da consulta. “Só com tempo é que o médico pode examinar o paciente, solicitar seu histórico e fazer um diagnóstico.”