Destaques da Semana (07/10 a 11/10)
Esta semana, a Câmara dos Deputados promoveu um seminário na terça-feira (8), sobre “Câncer de mama e a importância do cuidado integral”. Evento promovido pela Secretaria da Mulher com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em alusão ao Outubro Rosa. Acesse o resultado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou reunião deliberativa na terça-feira (8). Foi aprovado o REQ 47/2024, da deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Reforma Tributária nos direitos das pessoas com deficiência; o REQ 48/2024, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que requer a realização de audiência pública para debater a neuralgia do trigêmeo e a criação do Dia de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo; e o PL 1976/2024, que inclui a Displasia Ectodérmica (DE) no rol das “doenças raras”, declara seus portadores “Pessoas com Deficiência”, para todos os efeitos legais, institui o Dia Nacional de Inclusão do Portador de DE e dá outras providências”.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião deliberativa na terça-feira (8). Foi aprovado o PL 6176/2023, que obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista.
Foram retirados de pauta o PL 2158/2024, que inclui nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências. O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 977/2022, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação. O relator, deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), apresentou parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Educação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (9). Foi aprovado o REQ 194/2024 CE, que requer a realização de audiência pública para debater o ensino à distância para cursos superiores da área de saúde
A Comissão de Saúde não realizou, por falta de quórum, a reunião deliberativa agendada para quarta-feira (9).
A audiência pública também agendada para quarta-feira (9) na Comissão de Saúde para debater sobre os “Cancelamentos unilaterais de planos de saúde”, foi cancelada.
A Comissão de Trabalho cancelou a reunião deliberativa agendada para quarta-feira (9).
A Comissão de Finanças e Tributação cancelou a reunião deliberativa agendada para quarta-feira (9).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania cancelou a reunião deliberativa agendada para quarta-feira (9).
Ainda na Câmara dos Deputados, o Plenário realizou sessão solene, na quarta-feira (9), em homenagem ao Mês da Primeira Infância.
Na quinta-feira (10), o Plenário realizou sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização da Saúde Mental.
No Senado Federal, a reunião deliberativa e a audiência pública agendadas para terça-feira (8) na Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras foram canceladas.
A Comissão de Assuntos Sociais realizou reunião deliberativa na quarta-feira (9). Foi aprovado como extrapauta o REQ 88/2024 – CAS, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir, no âmbito da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, a normatização do acesso das pessoas com doenças raras a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do SUS.
EXECUTIVO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (7), a Audiência Pública 48, com o objetivo de debater o projeto de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde. Acesse o resultado
Na terça-feira (8), a ANS realizou a 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2024. Acesse o resultado
Também na terça-feira (8), a ANS realizou a 116ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). Acesse o resultado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, na quarta-feira (9), a 19ª Reunião Ordinária Pública. Acesse o resultado
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou reuniões, na quarta (9) e quinta-feira (10), onde foi lançada a Cartilha para Conselheiros de Saúde sobre Política de Assistência Farmacêutica, desenvolvida pelo Projeto Integra. No dia 10, o CNS discutiu as ameaças dos planos de saúde ao SUS, incluindo cancelamentos e o Projeto de Lei nº 7419/2006, além de debater o envolvimento de pacientes e do público em pesquisas clínicas. Acesse o relatório
Nesta sexta-feira (11), foi realizada reunião extraordinária do CNS. Na ocasião, será debatido acerca dos desafios para promover a prevenção e controle do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde. Acesse o relatório
No Dia Nacional de Prevenção da Obesidade, lembrado nesta sexta-feira (11), o Ministério da Saúde reforça a importância da conscientização da população sobre os riscos dessa doença crônica e a adoção de hábitos saudáveis para sua prevenção. A obesidade acomete pessoas de todas as idades e está associada a diversos problemas graves de saúde, como doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão, além de estigmas e estereótipos preconceituosos relacionados ao excesso de peso, que podem desencadear problemas psicológicos, depressão, baixa autoestima e angústia. (link)
Em uma ação inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as diretrizes para concessão de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de processo judicial. Como regra geral, a Corte decidiu que a justiça não pode mais determinar o fornecimento de medicamentos que não foram incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), com exceção de algumas condições. Essa é a primeira vez que parâmetros são estabelecidos para orientar as decisões legais sobre as judicializações na saúde – um fenômeno crescente que tem gerado grandes impactos na gestão e financiamento dos serviços públicos de saúde. (link)
A ministra Nísia Trindade participou, nesta quinta-feira (10), da abertura do primeiro dia da Reunião de Ministros da Saúde do Grupo dos 7 (G7), em Ancona, na Itália. O Brasil participou do evento como convidado no fórum, que é composto pelos sete países mais industrializados do mundo, enquanto líder de momento do Grupo dos 20 (G20) – fórum ainda mais amplo que reúne as principais potências econômicas. (link)
O Ministério da Saúde deu mais um passo importante para ampliar a oferta de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, com o objetivo de reduzir filas e tempos de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta da Saúde reúne, nesta quinta (10) e sexta-feira (11), em Brasília, apoiadores de todos os estados para uma oficina sobre o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). A ideia é alinhar as diretrizes para melhoria do suporte nos territórios e assegurar a execução do programa em âmbito nacional. (link)
O Ministério da Saúde lançou um painel de monitoramento da adesão e do diagnóstico situacional do programa SUS Digital, importante etapa para a transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). O painel representa o avanço da consolidação do programa, que abrange tecnologia, informação e saúde e visa ampliar o acesso da população às ações e serviços, com integralidade e resolubilidade da atenção à saúde. (link)