Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde promoveu audiência pública, na terça-feira (18), sobre o Dia Mundial da Hemofilia.

Ainda na quarta-feira (19), a Comissão de Saúde realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o REQ 164/2024 CSAUDE, que requer, no âmbito da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer – Subcâncer, que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito da regulamentação da Lei nº 14.758, de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; o REQ 167/2024 CSAUDE, que requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Incorporação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de equipamento Point-of-Care (PoC) para dosagem de hemoglobina glicada, lípides, creatinina e albuminúria”; e o REQ 170/2024 CSAUDE, que requer a realização de Seminário, na Cidade de São Paulo, para debater o Projeto de Lei 9003/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.    

Aprovaram ainda o REQ 174/2024 CSAUDE, que requer a realização de audiência pública para debater o PL 3930, de 2023, que altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia-entrada; o PL 761/2015, que acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica; o PL 1495/2019, que garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento; e o PL 6107/2023, que institui programa de prevenção e profilaxia de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o uso de células-tronco mesenquimais e de oxigenoterapia hiperbárica.

Aprovaram também o PL 949/2024, que dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); o PL 1508/2024, que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. 

Foi rejeitado o PDL 37/2019, que susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. 

Também na quarta-feira (19), a comissão promoveu audiência pública sobre a importância das tecnologias no tratamento do Diabetes.

Na quinta-feira (20), a comissão promoveu audiência pública sobre os medicamentos para o câncer no SUS. Acesse o relatório


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou reunião deliberativa na terça-feira (18). Foi aprovado o PL 981/2024, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde; e o PL 105/2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras.


A Comissão de Administração e Serviço Público realizou reunião deliberativa na terça-feira (18). Foi aprovado o REQ 64/2024 CASP, que requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA.


A Comissão de Trabalho realizou reunião deliberativa na quarta-feira (19). Foi aprovado o PL 6050/2016, que acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas. 


A Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (19). Foi retirado de pauta o PL 6085/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.


A Comissão de Defesa do Consumidor realizou reunião deliberativa na quarta-feira (19). Foi aprovado o PL 690/2024, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promoveu audiência pública, na quarta-feira (19), sobre a incidência de casos de Alzeheimer no Brasil.


O Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024 promoveu audiência pública, na terça-feira (18), sobre os transportes, bares, restaurantes, turismo, hotelaria e parques. Acesse o relatório

Ainda na terça-feira (18), o GT promoveu audiência pública sobre a Zona Franca de Manaus, Simples e regime específico de compras públicas. Acesse o relatório

Na quarta-feira (19), o GT promoveu audiência pública sobre as entidades imunes. Acesse o relatório

Ainda na quarta-feira (19), o GT promoveu audiência pública sobre a transição para o novo modelo. Acesse o relatório

Na quinta-feira (20), o GT promoveu audiência pública sobre reforma tributária e combate às desigualdades. Acesse o resultado

O Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS promoveu audiência pública, na terça-feira (18), sobre a Administração tributária – Fisco. Acesse o relatório


No Senado Federal, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou reunião deliberativa na quarta-feira (19). Foi rejeitado o PL 540/2021, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde; e o PDL 71/2023, que susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS”. 


O Plenário realizou, na segunda-feira (17), sessão de debate temático sobre procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção de gravidez. 

Na terça-feira (18), o Plenário realizou sessão deliberativa extraordinária. Foi aprovado o PL 3466/2023, que institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. A matéria vai à sanção.

Executivo

A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) terá três novas entidades da área de saúde em sua composição: a Federação Nacional de Médicos (Fenam), a Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM) e a Academia Nacional de Medicina (ANM). A inclusão foi formalizada, em decreto assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. Agora, o colegiado passa a contar com 12 instituições. A mudança busca reconhecer a residência médica como padrão-ouro da formação e reforça o papel da comissão na regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que o ofertem.

O Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), realizou reunião, na terça-feira (18), sobre a Reconstrução do marco regulatório dos Programas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL). Acesse o relatório

O Ministério da Saúde realizou na quarta-feira (19), o webinário ’Febre maculosa: cenário epidemiológico, manejo clínico e controle no Brasil”.

O Ministério da Saúde publicou, na quarta-feira (19), a Portaria GM/MS Nº 4.164, que dispõe sobre as competências do facilitador e da instituição de ensino superior na oferta de cursos de pós-graduação em medicina de família e comunidade do Projeto Mais Médicos para o Brasil, além dos critérios para pagamento de bolsa-formação. O objetivo é assegurar a expansão da formação e o aperfeiçoamento de médicos para a atenção primária em saúde.


O Ministério da Saúde divulgou, na quarta-feira (19), as vagas remanescentes do edital do 38º ciclo do Programa Mais Médicos. O edital é voltado aos municípios, sendo 116 vagas para localidades de muito alta vulnerabilidade e 176 vagas para alta vulnerabilidade. O prazo para confirmação das vagas remanescentes pelos municípios segue até 26 de junho. (link)

A Anvisa realizou webinar, na quinta-feira (20), para apresentar os destaques da Consulta Pública 1250/2024, que irá revisar o método geral de cromatografia da Farmacopeia Brasileira.