Esta semana, após os resultados do segundo turno das eleições deste domingo (30), as atividades do Plenário e das Comissões Permanentes ocorrerão de forma reduzida. 

O Plenário do Senado Federal realiza nesta segunda-feira (31), às 16h, sessão especial em homenagem ao Dia do Médico. O evento foi solicitado por intermédio do Requerimento 648/2022, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A Comissão de Educação (CE) realiza reunião deliberativa na terça-feira (1º), às 09h. Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 1180/2020, que permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias. De autoria do deputado Heitor Freire (PSL-CE), a matéria tem parecer favorável da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

Na terça-feira (1º), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), realiza reunião deliberativa. Na pauta, consta o Projeto de Lei 2928/2019, que modifica leis que tratam da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos; e dá outras providências. O deputado Josivaldo Jp (PSD/MA) apresentou parecer favorável.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), promove reunião deliberativa na terça-feira (1º), às 13h. Consta na pauta o Projeto de Lei 4209/2019, oriundo do Senado Federal, que pretende determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária. O deputado Pedro Lupion (PP-PR) apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Na pauta para votação, o Projeto de Lei 10106/2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Parecer da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), é pela aprovação.

Os parlamentares poderão votar a Proposta de Emenda à Constituição 128/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou parecer favorável.

Consta o  Projeto de Lei 11263/2018, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. A matéria tem parecer favorável do deputado João Campos (Republicanos-GO).

Outra proposta pautada, o Projeto de Lei nº 5307/2019, que Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assistência aos portadores. O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou parecer pela aprovação com emendas de redação.Também deve analisar o Projeto de Lei 3765/2020, que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. A proposta tem parecer favorável do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 1478/2021, que pretende submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. O relator, deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável.

Na quinta-feira (3), às 9h, está previsto o comparecimento do Ministro Victor Godoy Veiga na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos sobre o confisco de recursos das Universidades Federais, Institutos Federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (31), às 14h, a 580ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Na pauta, aprovação para realização de audiência pública para tratar da Agenda Regulatória 2023- 2025. Acesse a pauta.

O Conselho Nacional de Saúde promove na quinta (3) e sexta-feira (4), a 181ª Reunião da Mesa Diretora.

 OUTROS DESTAQUES 

Nesta Semana, Comissão do Senado Federal, promoverá discussão e deliberação do relatório sobre a avaliação da Política Pública de Regularização Fundiária, em especial os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal. 

Na Câmara dos Deputados poderão ser deliberados os projetos que regulamentam o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital; e, que estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.

Consta ainda em pauta projeto que dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade.