Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Associação Médica Brasileira (AMB) participará de audiência pública, na terça-feira (6), às 14h, promovida pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater sobre o uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará reunião deliberativa, na segunda-feira (5), às 14h. Consta na pauta o PL 3881/2024, que dispõe sobre o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a ser realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei do Sistema Único de Saúde). A relatora, deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 4388/2024, que estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde. O relator, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou parecer favorável ao projeto.

O Plenário realizará sessão deliberativa extraordinária, na segunda-feira (5), às 18h. Consta na pauta o PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens; o PL 2290/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde; e o PL 6749/2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. 


A Comissão de Saúde promove audiência pública, na terça-feira (6), às 10h, para debater sobre “Trauma: uma doença negligenciada”.


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública, na terça-feira (6), às 13h, para debater sobre a “Criação do Código Brasileiro de Inclusão”.

A Comissão de Administração e Serviço Público realizará reunião deliberativa, na terça-feira (6), às 14h. Consta na pauta o PL 4180/2020, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou substitutivo ao projeto. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa, na terça-feira (6), às 14h30. Consta na pauta o PL 481/2022, que altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados. O relator, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), apresentou redação final ao projeto; o PL 1144/2022, que acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou redação final ao projeto.

Consta ainda o PL 10895/2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside. O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou parecer pela constitucionalidade, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, juridicidade e boa técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade dos projetos apensados; o PL 2641/2019, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ),  apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

Na quinta-feira (8), às 10h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 2501/2022, que altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”, para incluir informações sobre diabetes nos censos demográficos. O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; e o PL 2514/2023, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (7), às 10h. Consta na pauta o PL 1285/2022, que dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providências. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou parecer pela rejeição do projeto.

A Comissão de Educação realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (7), às 10h. Consta na pauta o PL 5024/2023, que institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer. A relatora, deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP), apresentou parecer favorável com emenda ao projeto; e o PL 2643/2024, que estabelece Diretriz para a Assistência Integral às Crianças e Jovens com Malformações Congênitas. O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), apresentou parecer favorável com emenda ao projeto.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública, na quarta-feira (7), às 15h, para debater sobre “Problemas enfrentados pela população idosa junto aos planos de saúde”.

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (7), às 9h. Consta na pauta o PL 5173/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele. O relator, senador  Flávio Arns (PSB-PR), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 6040/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência. A relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), apresentou substitutivo ao projeto.

Consta ainda o PL 4274/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aferição da pressão arterial (teste do bracinho) em crianças a partir de três anos de idade. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 3898/2023, que acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), apresentou parecer favorável com emenda ao projeto.

Ainda na quarta-feira (7), às 14h, a comissão promove audiência pública para debater sobre as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar que têm gerado grande repercussão e preocupação na sociedade brasileira, esclarecer as medidas adotadas pela agência e discutir eventuais impactos sobre os usuários de planos de saúde.

Executivo

A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED/Anvisa) realiza, nesta segunda-feira (5), às 10h, um  webinar sobre o monitoramento do mercado de medicamentos, com o objetivo de capacitar os atores que atuam no mercado farmacêutico. 

A Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na terça-feira (05), às 14h30, a 118ª Reunião Ordinária. Confira a pauta

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará reuniões na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8). A pauta ainda não foi divulgada.


A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) realizará, na quarta-feira (7), quinta-feira (8) e sexta-feira (9), a 140ª Reunião Ordinária. Acesse as pautas

Outros destaques do Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (05), a Portaria nº 79/2025, que oficializa a nova composição da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) para o biênio 2025/2026, com os representantes titulares e suplentes indicados pelos diversos segmentos da sociedade.

O Ministério da Saúde lançou, na última sexta-feira (2) um novo edital do Programa Mais Médicos para ampliar o acesso à atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). Com um total de 3.174 vagas, 3.066 serão distribuídas entre 1.620 municípios e 108 destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), fortalecendo a assistência nas regiões remotas e de maior vulnerabilidade social. Os médicos interessados poderão se inscrever a partir desta segunda-feira (5) até o dia 8 de maio. (link)