Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil promoveu audiência pública, na quarta-feira (26), sobre “Medicina de Precisão: tecnologia para a política oncológica no Brasil”. Acesse o relatório

O Plenário realizou Sessão Deliberativa Extraordinária, na terça-feira (25). Foi aprovado o PL 4272/2021, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. A matéria vai ao Senado Federal. 

A Comissão de Saúde realizou reunião deliberativa na quarta-feira (26). Foram aprovados os seguintes requerimentos: REQ 3/2025 CSAUDE, que requer a criação da Subcomissão para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital no âmbito da Comissão de Saúde; REQ 5/2025 CSAUDE, que requer a criação da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer – SUBCANCER.

Aprovaram ainda, o REQ 9/2025 CSAUDE, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde e para a sociedade em geral. Com a inclusão de um representante da Associação Médica Brasileira (AMB); e o REQ 30/2025 CSAUDE, que requer a realização de audiência pública para debater e promover a conscientização sobre a importância da realização de procedimentos estéticos em locais devidamente registrados e por profissionais qualificados. Também com a inclusão de um representante da Associação Médica Brasileira (AMB).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (26). Foram aprovados o PL 3364/2019, que regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências; o PL 2811/2021, que dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas; o PL 1557/2023, que altera o inciso II do § 4º do art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2021, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação; e o PL 344/2024, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão ’com dificuldade de locomoção’ do caput do art. 7º e atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (26). Foram aprovados o REQ 11/2025 CPASF, que requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir os danos da utilização de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes; o PL 2180/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o assento do nascimento conter a informação sobre o fato de a criança ser prematura; o PL 2891/2024, que dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que ’dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; e o PL 3189/2024, que dispõe sobre a triagem auditiva neonatal. 

O Congresso Nacional realizou sessão para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025 – 30ª edição, na terça-feira (25).

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais realizou, na quarta-feira (26), a 4ª Reunião Extraordinária. Foi aprovada a ratificação das indicações para a execução das emendas da Comissão de Assuntos Sociais à Lei Orçamentária de 2024, conforme planilha.

Logo após, a comissão realizou reunião deliberativa. Foi adiada a apreciação do PL 4558/2019, que dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou parecer favorável ao Projeto.

Foi retirado de pauta, para reexame, o PL 6231/2023 (Substitutivo-CD), que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a realização de exames de identificação de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), apresentou parecer favorável ao Projeto.


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (26). Foi aprovado o REQ 21/2025 – CDH, que requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com Endometriose, mobilizando a sociedade para as medidas de prevenção e os tratamentos inerentes à doença. Com a inclusão do Dr. Eduardo Schor, presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ensino em Medicina (SOBRAPEM), chefe do Setor de Algia Pélvica e Endometriose do Departamento de Ginecologia da UNIFESP, membro da Comissão Especializada de Endometriose da FEBRASGO, médico, professor e consultor da Conitec para protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas sobre endometriose.


O Plenário realizou Sessão Deliberativa Ordinária, na terça-feira (25). Foi retirado de pauta o PL 5307/2019, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e Assistência aos Portadores.

Foi aprovado o RQS 143/2025, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.

Na quarta-feira (26), o Plenário realizou Sessão Deliberativa Ordinária. Foram aprovados, como extrapauta, o RQS 1006/2024, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico; RQS 29/2025, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (24), uma reunião com sociedades e entidades médicas com o objetivo de debater a proposta de rastreamento populacional para o câncer de mama, prevista no Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – Oncorede. Acesse o relatório

Na terça-feira (25), a ANS realizou a 38ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Acesse o relatório

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, na quarta-feira (26), a 4ª Reunião Ordinária Pública.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou reunião, na quinta-feira (27). Acesse o relatório