PRESENTES: Dr. Etelvino Trindade, Relator do Nap e Napoleão Salles, Assessor Parlamentar da AMB.

PRESENTES ONLINE:    Dra. Rosa Amélia, da ABMLPM – Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, Dr. Sidney Ferreira, da Pediatria, Dr. Eduardo Uchoa, da Neurologia, Dr. João Fernandes, da Oftalmologia, Dra. Zelina Caldeira, da Pneumologia, Fabiola Guerreiro da AMB, Dra. Rosana Lazzarini, da SBD e Dr. Júlio Braga da Cardiologia.

DESTAQUES APRESENTADOS PELO DR. ETELVINO

Dr. Luciano comentou e abriu a palavra à mesa sobre os seguintes tópicos:

1. JUSTIÇA ANULA RESOLUÇÃO QUE PERMITIU RECEITA DE MEDICAMENTOS PELAS FARMÁCIAS. Decisão do juiz federal Alaor Piacini do DF concedeu pedido liminar do CFM proibindo a prescrição de medicamentos pelos farmacêuticos, decisão que anula a Resolução no. 5 do Conselho Federal de Farmácia de 17 de março.

O CFM justifica e argumenta: VIOLAÇÃO DO ATO MÉDICO, RISCO À SAÚDE PÚBLICA, REEDIÇÃO DE NORMA JÁ DERRUBADA PELO JUDICIÁRIO E AMPLIAÇÃO ILEGAL DE COMPETÊNCIA.

A APM e a AMB também se manifestaram no mesmo sentido do CFM.

2. PROJETO QUE CRIA UMA “ESPÉCIE DE PROVA DA OAB” PARA OS MÉDICOS.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação do Senado no fim do ano passado, aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais e tem caráter terminativo. A ideia tem forte apoio do CFM, que seria a entidade responsável pela coordenação do exame de certificação dos médicos, a ser aplicado pelos CRMs.

COMENTÁRIOS – o projeto não é bem aceito entre as universidades privadas. Muitas instituições afirmam que uma prova teórica não é suficiente para medir a formação médica.

3. O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) PRETENDE MUDAR A FORMA COMO OS CURSOS DA ÁREA DA SAÚDE, INCLUSIVE MEDICINA, SERÃO AVALIADOS IN LOCO.

4. A AMB PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS EM LOCAIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS.

5. A AMB PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS DANOS CAUSADOS PELO USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

ANÁLISE DE PROJETOS

PL 1306/25 sobre políticas públicas para a prevenção e combate à obesidade no Brasil, especialmente em crianças e adolescentes. DELIBERADO enviar para a Perícia Médica, Endocrinologia, Psiquiatria e Pediatria. Mérito Social.

PL 1291/25 sobre a modernização do SUS por meio da implementação da Fila Única Nacional, Aplicativo Nacional da Fila do SUS, metas de tempo de espera, remuneração por desempenho, atendimento prioritário e sanções para informações fraudulentas. Projeto apoiado, DELIBERADO enviar para todas as sociedades e pedir audiência ao relator quando indicado.

PL 1289/25 sobre a criação de Clínicas Federais Multidisciplinares Especializadas na Infância e dá outras providências. DELIBERADO enviar para a Pediatria.

PL 1281/25 sobre a criação de um Centro de Referência em Lipedema, visando oferecer acompanhamento especializado. DELIBERADO enviar para a Dermatologia e Neurologia.

PL 1275/25 que altera a Lei 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) sobre ações de combate à violência doméstica e familiar no âmbito do SUS.  DELIBERADO falar com o relator quando indicado.