PRESENTES: Dr. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do NAP e Napoleão Salles, Assessor Parlamentar.

PRESENTES ONLINE: Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia e Dr. Sidney Ferreira, da Pediatria.

DESTAQUES COMENTADOS:

1. Campanha da AMB  junto às Sociedades em prol da aprovação da proposta de resolução contra os hormônios manipulados no Brasil (conforme Ofício à Anvisa).
2. Lançamento da Fiocruz de Mestrado Profissional em Políticas Públicas em Saúde (abertura de inscrição).

PROJETOS DE LEI ANALISADOS

PL 3387/24 sobre a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Deliberado monitorar.

PL 3386/24 que institui o Protocolo de Atendimento, Apoio e Intervenção Imediata PARA Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de tentativa de suicídio. Enviar para a Psiquiatria e Pediatria.

PL 3376/24 sobre a obrigatoriedade da inclusão da “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas de sinalização de atendimento prioritário em estabelecimentos privados e veículos de transporte coletivo de passageiros. Monitorar.

PL 3373/24 que cria a Carteira Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPT) e a Carteira Nacional da Pessoa com Síndrome de Down (CNPS). Mérito Social.

PL 3353/24 que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 no Brasil. Informação, enviar para a Pediatria e Endocrinologia.

PL 3346/24 que acrescenta o art. 129-A ao Código Penal para tipificar o crime de violência obstétrica.  Monitorar.

PL 3648/24 que dispõe sobre o Programa Nacional de Combate a Obesidade Infantil. Enviar para a Pediatria, para informação.

PL 3642/24 para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde de autogestão. Monitorar.

PL 3625/24 para instituir programa de apoio à saúde mental às pessoal com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas. Enviar para a Psiquiatria, Ortopedia e Reumatologia.

PL 3612/24 para estimular as mobilizações sociais de Educação Popular em Saúde, pelos agentes comunitários de saúde, com ênfase em campanhas de prevenção ao uso prejudicial de álcool, tabaco e outras drogas. Mérito Social e de Saúde. Enviar para o Jurídico da AMB.

PL 3591/24 que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. Enviar para a Pediatria e Ortopedia.

PL 3584/24 que estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização em residência médica, após a conclusão do curso de medicina. Enviar para a Residência Médica.