AGRESSÃO A PROFISSIONAIS DA SAÚDE: ATÉ QUANDO A IMPUNIDADE SERÁ TOLERADA?

 

O caso vivenciado médica Lyse Soares, de Niterói (RJ), é emblemático, pois trás a público, devidamente registrado pelas câmeras de segurança do hospital, a realidade que muitos profissionais da saúde vivenciam no dia a dia no exercício de suas atividades.

Pesquisa realizada pelos conselhos regionais de enfermagem e de medicina de São Paulo revelou que sete em cada dez profissionais da saúde já sofreram algum tipo de constrangimento cometido por pacientes ou acompanhantes.

Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica Brasileira, entrou em contato Lyse, para manifestar a solidariedade da AMB e disponibilizar a estrutura da entidade para apoiá-la, inclusive juridicamente.

Lise considerou o apoio importante e deverá reunir-se com Dr Lincoln, no Rio de Janeiro.

O caso tem ocupado a mídia, com o vídeo que veio a público, no qual imagens da câmera de segurança do Hospital Icaraí registraram  as cenas lamentáveis  acontecidas, onde pais de uma criança de três anos golpeiam a médica em plantão.

A Associação Médica Brasileira condena com veemência, qualquer tipo de agressão à profissionais da saúde. Consideramos intolerável que uma médica no pleno exercício sua função, destinada a cuidar e proteger crianças e adolescentes, seja agredida e seus agressores  permaneçam impunes.

É um panorama grave. Os médicos e demais profissionais da saúde vivem uma situação de extrema vulnerabilidade.

Diante deste cenário a Associação Médica Brasileira (AMB) propôs e discutiu, até chegar ao texto final, o Projeto de Lei 7269/2017, do Deputado Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), protocolado na Câmara Federal no dia 30/03/2017. O PL Tem o objetivo de agravar crimes contra a honra, lesão corporal, de ameaça e de desacato cometidos contra os profissionais da área da saúde no exercício de sua profissão, tipificando esses crimes como mais gravosos, aumentando a pena em um terço.

A proposição está Sujeita à Apreciação do Plenário, já tendo sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Para dar mais força ao projeto, opine “concordo” no site da Câmara dos Deputados:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2127821

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