AMB ALERTA SOBRE OS RISCOS DA LIBERAÇÃO DA CANNABIS SATIVA PARA USO MEDICINAL

As evidências que sustentam a utilização da Cannabis sativa (maconha) em medicamentos ainda são inconsistentes. Por isso, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta sobre os riscos que a liberação da substância representa para a saúde coletiva no Brasil.

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de consultas públicas relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.

Quando propõe o debate sobre o assunto, a Anvisa extrapola sua área de atuação. A competência de avaliar e aprovar novos procedimentos médicos é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que permite apenas a prescrição de medicamentos à base de canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L.

A resolução do CFM 2.113/2014 continua proibindo a prescrição médica de qualquer outro produto à base de Cannabis in natura. Assim, a AMB chama atenção para a necessidade de ampliar os conhecimentos científicos sobre o assunto e mantém o entendimento de que a prerrogativa de avaliar a liberação da substância é do CFM.

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