AMB apresenta Pauta Legislativa para a Medicina e Saúde do Brasil - AMB

AMB apresenta Pauta Legislativa para a Medicina e Saúde do Brasil

A luta pela melhoria das condições de trabalho dos médicos e da qualidade da saúde da população faz parte do dia-a-dia da Associação Médica Brasileira (AMB). A grande maioria das mudanças necessárias na área da saúde e da medicina passam obrigatoriamente pelo Congresso Nacional, onde (em grande parte das vezes) a voz do médico brasileiro não tem sido ouvida ou considerada na discussão de temas importantes e específicos da medicina e da saúde.

Ciente do seu importante papel social, a AMB construiu uma pauta legislativa com 11 propostas que considera fundamentais para os objetivos institucionais da entidade, principalmente o de garantir uma medicina de qualidade para o atendimento à população brasileira.

O apoio a esta pauta pelos atuais parlamentares e pelos que venham a ser candidatos é de vital importância para conseguirmos avançar no rumo desejado. A ideia é ter a partir de 2019 uma Frente Parlamentar (suprapartidária) da Medicina, defendendo a Pauta Legislativa da AMB.

Somente com uma representatividade realmente numerosa, consistente e alinhada é que conseguiremos vencer os desafios de nossa classe e da saúde brasileira. Por isso a AMB estará empenhada em dar visibilidade aos que estiverem compromissados com estas causas, de forma independente em relação a matizes partidárias. Os médicos e a saúde brasileira precisam de uma frente parlamentar suprapartidária realmente dedicada e comprometida com os temas desta pauta legislativa:

PAUTA LEGISLATIVA DA AMB

  • Criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina;
  • Criação da Carreira de Médico de Estado;
  • Manutenção da moratória na abertura de Escolas de Medicina até que sejam aprovadas regras claras para isto e para a fiscalização e fechamento das que não alcançarem nível satisfatório;
  • Rediscutir o modelo de saúde brasileiro – do SUS à Saúde Suplementar;
  • Viabilizar e aprovar leis que protejam os médicos da violência no local de trabalho e punam os agressores;
  • Rever a forma e a operacionalização do Modelo Atual do Programa Mais Médicos, por mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos do programa, priorização de médicos brasileiros e pela exigência de revalida para os formados no exterior;
  • Redefinição das regras para atuação da ANS, assim como para a formação de sua diretoria;
  • Incentivo à formação médica continuada e avaliação profissional;
  • Valorização do Médico Especialista;
  • Revisão da remuneração pelo SUS e da forma de pagamento aos médicos (forma direta, sem passar pelos cofres dos municípios e estados).
  • Reconhecimento, por meio de legislação específica, da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaborada pela Comissão Nacional de Honorários Médicos e Sociedades Brasileiras de Especialidade, como referencial de Porte e Custo Operacional, conforme complexidade e de forma hierarquizada, de todos os procedimentos médicos comprovados cientificamente, tornando-a referencial para a os sistemas público e privados de saúde.

Para isso, a AMB está abrindo espaço nos seus meios de comunicação regionais para apresentar a Pauta Legislativa para nosso País e também para aproximar os médicos associados dos médicos pré-candidatos, que estiverem compromissados com a Pauta Legislativa da AMB. Desta forma os médicos associados poderão conhecer melhor os futuros legisladores, suas ideias e propostas. Conheça um pouco mais das ideias e propostas de cada médico pré-candidato.

 

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