ANS COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA NOVOS PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO NOS PLANOS DE SAÚDE.

 

A consulta pública foi iniciada hoje (27/06/2017) e estará disponível até o dia 26/07/2017.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. O objetivo da ANS para a atualização do Rol de procedimentos é garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados.

A Associação Médica Brasileira (AMB) participou das discussões e apresentou à ANS as solicitações com base na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM da AMB. A lista de demandas apresentadas à ANS é maior do que os procedimentos que são aprovados para inclusão no Rol de Procedimentos, pois lá um viés econômico, enquanto na CBHPM o viés mais forte é a qualidade de atendimento.

É importante que médicos e população opinem na consulta pública, pois este é um instrumento para a revisão pretendida pela ANS.

A proposta prevê:

15 incorporações de PROCEDIMENTOS

02 inclusões e 09 alterações de DIRETRIZ ES DE UTILIZAÇÃO

Participe: http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-61-rn-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude

 

Sobre a CBHPM:

A CBHPM da AMB é atualizada constantemente, sendo editada e publicada a cada 2 anos com a lista classificando, sob o ponto de vista de complexidade de forma hierarquizada, os procedimentos médicos reconhecidos cientificamente que podem ser realizados pelos médicos em território nacional. As atualizações, entre uma edição e outra, são divulgadas por meio de Resoluções da Comissão Nacional de Honorários Médicos CNHM.

As solicitações de inclusão/exclusão ou alteração de procedimentos na CBHPM é feita pelas Sociedades de Especialidade Médica, com uma metodologia para apresentação e análise embasadas tecnicamente com apresentação de estudos científicos, que são analisados pela Câmara Técnica Permanente da CBHPM.

Para a AMB as operadoras pressionam para que alguns procedimentos não entrem no rol alegando que eles incorporam custos, o que é uma meia verdade, pois muitos tem uma frequência de utilização muito baixa, mas mesmo assim acabam não entrando na lista da ANS.

Este trabalho, hoje reconhecido pelo sistema de Saúde Suplementar Brasileiro, vem sendo incorporado progressivamente pelas mais importantes operadoras de planos de saúde e é entendido pela agência reguladora, ANS, como a condição básica para que procedimentos possam ser incorporados ao Rol de Procedimentos.

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