CAP AMB AVALIA PROJETOS DE LEI QUE IMPACTAM NA MEDICINA E NA SAÚDE

A Comissão de Assuntos Políticos da AMB (CAP) analisou, em reunião realizada nesta quarta-feira (16/09), projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Deles, o que demandará maior atenção da entidade será o PL 2482, que se encontra na Câmara e que trata do Revalida.

O PL altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame.

“Esse tema vem sendo acompanhado com cuidadosa atenção pela AMB, por isso o PL continuará em nossa pauta”, pontua o assessor parlamentar da entidade, Napoleão Puente.

Outro PL que passará a integrar a Agenda Parlamentar (projetos que são acompanhados por estarem ligados diretamente aos interesses da classe médica) é o de nº 4448, do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, quando praticado com o fim de lucro.

Débora Cavalcanti, diretora de Assuntos Parlamentares da AMB, destaca a importância da atuação da CAP em defesa dos assuntos relacionados à classe médica e à área da saúde. “Estamos sempre presentes nos debates no Congresso Nacional por meio das reuniões virtuais e, também, em contato constante com os parlamentares para viabilizar as pautas que são imprescindíveis para o avanço da medicina, da defesa profissional e para oferecer um atendimento digno e seguro à população”, destaca.

Participaram da reunião on-line: Etelvino de Souza Trindade, membro suplementar da CAP; Ognev Cosac, presidente da Associação Médica de Brasília e membro suplementar, Sérgio Palma, presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia e secretário da CAP, além de Débora Cavalcanti e Napoleão Puente de Salles.

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