Posição da Associação Médica Brasileira sobre importação da asparaginase

 

A asparaginase é uma das drogas utilizadas para tratamento da LLA (leucemia linfóide aguda). No Brasil, desde a década de 70, usamos a produzida nos Estados Unidos e Alemanha, que cumpria todo “rito” da pesquisa clínica séria, comprovando eficácia e segurança no uso. Assim ajudou a curar muitas pessoas, especialmente crianças. Temos no Brasil centros especializados no tratamento dessas crianças com resultados cada vez melhores. Médicos e outros profissionais de saúde empenhados em fazer sempre mais e melhor.

Os países sérios cumprem a legislação vigente (ou mudam-na se acham obsoleta), respeitando instituições, e notadamente “não negociando” eficácia e segurança. Saúde é nosso bem maior. Recentemente o governo federal, através do Ministério da Saúde, autorizou importar o medicamento asparaginase, oriundo de empresa do exterior, devido desabastecimento no Brasil. Por que o Ministério da Saúde permitiu chegar nessa situação? Não há planejamento? Quais alternativas (todas) possíveis no mercado mundial que mantenham resultados, atrelados à eficácia e segurança?

A asparaginase agora importada tem testes adequados comprovando eficácia e segurança? Onde, quando, em que número de pacientes? Lembremos do necessário rigor na pesquisa clínica para testar uma única droga, quando são usadas várias ao longo do demorado tempo de tratamento em pacientes com LLA. Estudo realizado pelo St. Jude Cancer Research Hospital (2012), de Memphis, TN, USA – grande e importante centro de pesquisa em LLA na infância, mostra risco seis vezes maior de recidivas no sistema nervoso central em pacientes que evoluem com níveis de asparaginase abaixo do recomendado. Reportagem investigativa de programa televisivo mostrou que o laboratório fabricante do medicamento é representado por empresa uruguaia e que sua representante no Brasil está em pequeno escritório de contabilidade no interior do estado de São Paulo.

Não podemos e nem devemos, mesmo no caos instalado no Brasil, pensar na possibilidade de causar dano aos nossos queridos pacientes, em especial crianças, utilizando droga sem comprovada eficácia e segurança, sob pretexto de “economia”. A primeira chance de tratamento sempre é a melhor oportunidade para cura. Não seria mais prudente importar menor quantidade, caso seja a única solução nesse momento emergencial, enquanto todas etapas da pesquisa clínica sejam cumpridas? Somos favoráveis à compra de medicamentos menos onerosos, desde que comprovada eficácia, igual ou maior que outros, e segurança. Existindo desfechos desfavoráveis pelo uso dessa droga ora importada, quem responsabilizaremos? O dano pode ser irreparável.

Urge que nosso Ministério da Saúde ouça também a comunidade científica séria e comprometida existente no Brasil, antes de tomar determinadas atitudes. Criticamos o processo da compra pela dúvida reinante, mesmo após reuniões no Ministério da Saúde com sociedades médicas e farmacêuticas que conhecem essa importante área do conhecimento. Pairam muitos questionamentos. O material sobre a droga, apresentado pela empresa, é ruim. O trajeto inicial desse processo pode e deve ser corrigido, além de sempre trazer ensinamentos ao staff do governo federal, relembrando-lhes que a classe médica brasileira, representada pelas suas legítimas instituições estará sempre disponível para ajudar, desde que haja seriedade, transparência, ética e respeito ao mérito.

Saúde é nosso bem maior e nossa população merece respeito!

Florentino Cardoso
Presidente da Associação Médica Brasileira

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