REVALIDA MAIS PERTO DE SER LEI

Foi aprovado ontem, por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.067/2015, que transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), com parecer favorável deputado Hiran Gonçalves.

O projeto segue para a Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como o projeto tem caráter conclusivo, não precisa passar pelo Plenário para ir à sanção presidencial.

Uma das pautas da Associação Médica Brasileira (AMB) contra o Programa Mais Médicos, tem sido dispensa de confirmação das capacidades dos médicos cubanos, que ficam dispensados do Revalida, assim como outros estrangeiros que aderem ao programa. Isto só foi possível porque hoje o revalida é exigido por meio de uma portaria interministerial, por isso a necessidade de transformá-lo em lei.

A aprovação foi acompanhada por membros da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB). Dr. Florentino Cardoso, presidente da AMB, esteve presente, “Continuaremos acompanhando o projeto na Câmara e até a sanção presidencial, pois é de grande importância para a saúde da população brasileira. Exames como o revalida são padrão em todo o mundo”.

 

 

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