ANÁLISE DO PROJETO DE LEI SOBRE REVALIDA É ADIADA NA CCJC

O PL 4067/2015 que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), foi pautado nesta quarta-feira (29/5) na comissão em reunião Deliberativa Extraordinária. Anteriormente o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com parecer da relatoria do Deputado Hiran Gonçalves e na Comissão de Educação, sob a relatoria do Deputado Federal Lelo Coimbra.

Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica Brasileira, e José Luiz Dantas Mestrinho vice-presidente da região Centro-Oeste acompanharam a reunião, quando o PL foi defendido de forma especial pelo Deputado Hiran Gonçalves.

Na oportunidade o deputado José Nobre Guimarães (PT) iniciou o debate falando da necessidade da retirada de pauta, apresentando requerimento, para um início de debate a respeito, argumentando que precisa de mais tempo para “discutir melhor o encaminhamento e debater o mérito da matéria” o que foi acompanhado pelo Gilson Marques (NOVO). Os dois deputados, após as argumentações dos demais presentes, pediram a retirada do requerimento.

Foi solicitado vistas ao processo pelo Giovani Cherini (Partido Liberal) que se manifestou contra o PL, dizendo ser “corporativismo de uma classe” e que os médicos formados em qualquer lugar deveriam poder clinicar no Brasil. Entretanto ao término da reunião foi solicitada e aprovada vista coletiva à proposição o que garante a volta do PL para discussão na próxima semana.

O tema faz parte da pauta prioritária da AMB, para garantir a qualidade no atendimento à população. Não há como fazer uma medicina séria e de qualidade com profissionais malformados, sejam eles egressos de escolas médicas brasileiras ou estrangeiras. Todos os países onde a saúde é tratada de forma responsável, os médicos formados no exterior são avaliados para garantir um bom atendimento ao cidadão.

Você pode acompanhar as discussões e ver os posicionamentos dos deputados, que ocorreu até as 10:58 em: https://www.youtube.com/watch?v=ADCpIhpahuQ&list=PLitz1J-q25kNQ_e2pWpFnDx17stLTQ43t

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