ANVISA PUBLICA RESOLUÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL

O Diário Oficial da União publicou em edição extra desta terça-feira (24) a Resolução RDC 357/2020 da Anvisa que estende, temporariamente por um prazo de 6 meses, as quantidades máximas de medicamentos controlados que podem ser dispensados. A resolução também permite a entrega remota desses medicamentos. As medidas foram tomadas em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada à pandemia de coronavírus (COVID-19).

A quantidade máxima de medicamentos permitida varia de acordo com o tipo de receituário, variando de 2 a 6 meses, e estão disponíveis no anexo 1 da Resolução. Para as receitas válidas emitidas antes da entrada em vigor da Resolução, poderão ser dispensados medicamentos em quantidade superior àquela prescrita para no máximo mais 30 dias de tratamento.

A entrega remota será definida por programa público específico, bem como a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador.

Confira aqui a resolução na íntegra.

 

 

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